Resolução Nº 1.903

                        RESOLUCAO N. 001903                          
                        -------------------                          

                              ESTABELECE  NOVAS DIRETRIZES PARA A CO-
                              BRANÇA E DISTRIBUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES
                              PAGAS ÀS BOLSAS DE VALORES PELAS COMPA-
                              NHIAS EMISSORAS DOS VALORES MOBILIÁRIOS
                              NELAS ADMITIDOS À NEGOCIAÇÃO.          

                    O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O PRESIDENTE DO CONSELHO
MONETÁRIO  NACIONAL, POR ATO DE 30.01.92, COM BASE NO PARÁGRAFO 2º DO
ART. 2º DA LEI Nº 8.056, DE 28.06.90, E NA LEI Nº 8.392, DE 30.12.91,
"AD  REFERENDUM" DAQUELE CONSELHO, E TENDO EM VISTA AS DISPOSIÇÕES DO
ART. 4º, INCISO XXI, DA REFERIDA LEI Nº 4.595 E DO ART. 18, INCISO I,
ALÍNEA "F", DA LEI Nº 6.385, DE 07.12.76,                            

R E S O L V E U:                                                     

                    ART.  1º. A COMPANHIA ABERTA QUE TENHA SEUS VALO-
RES MOBILIÁRIOS ADMITIDOS À NEGOCIAÇÃO EM BOLSA DE VALORES PAGARÁ, NO
EXERCÍCIO  DE 1992, CONTRIBUIÇÃO ANUAL À ENTIDADE QUE OS ADMITIU ORI-
GINARIAMENTE, EM CONFORMIDADE COM A TABELA ANEXA.                    

                    ART.  2º. O  CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO ANUAL DEVIDA
À  BOLSA DE VALORES PELA COMPANHIA ABERTA TERÁ POR BASE O CAPITAL SO-
CIAL CORRIGIDO MONETARIAMENTE ATÉ 31 DE DEZEMBRO DO ANO IMEDIATAMENTE
ANTERIOR AO EXERCÍCIO EM QUE A ANUIDADE É DEVIDA.                    

                    PARÁGRAFO  1º. O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO  REFERENTE
AO  EXERCÍCIO DE 1992, SALVO NO CASO DE REDUÇÃO DE CAPITAL, SERÁ,  NO
MÍNIMO,  IGUAL AO DEVIDO NO EXERCÍCIO DE 1991, CORRIGIDO PELO  ÍNDICE
NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC).                             

                    PARÁGRAFO 2º. A COMPANHIA QUE SE TORNAR ABERTA NO
DECORRER  DO ANO DE 1992 PAGARÁ CONTRIBUIÇÃO ANUAL PRO-RATA MÊS,  COM
BASE  NO CAPITAL SOCIAL E NA TABELA ANEXA, ATUALIZADOS ATÉ A DATA  DO
REGISTRO  EM  BOLSA, PELOS MESMOS ÍNDICES UTILIZADOS PARA A  CORREÇÃO
DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DAS COMPANHIAS ABERTAS.                

                    ART.  3º. A CONTRIBUIÇÃO ANUAL  PAGA  PELA COMPA-
NHIA SERÁ DISTRIBUÍDA ENTRE AS BOLSAS DE VALORES DA SEGUINTE FORMA:  

                    I  - A BOLSA DE VALORES QUE TIVER ADMITIDO ORIGI-
NARIAMENTE  À  NEGOCIAÇÃO OS VALORES MOBILIÁRIOS DA COMPANHIA  ABERTA
RETERA QUANTIA IGUAL A 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR DA ANUIDADE RE-
CEBIDA;                                                              
                   II - O SALDO SERÁ RATEADO ENTRE TODAS AS BOLSAS DE
VALORES, CONFORME SEGUE:                                             

     A - 50%  (CINQÜENTA POR CENTO) PROPORCIONAL AO VOLUME GLOBAL  DA
         NEGOCIAÇÃO À VISTA, DOS VALORES MOBILIÁRIOS EMITIDOS POR TO-
         DAS AS COMPANHIAS ABERTAS;                                  

     B - 50% (CINQÜENTA POR CENTO) PROPORCIONAL AO VOLUME DE NEGOCIA-
         ÇÃO  A  VISTA, DOS VALORES MOBILIÁRIOS DE EMISSÃO DA  COMPA-
         NHIA.                                                       

                    ART.  4º. OS PERCENTUAIS  REFERIDOS NO ITEM II DO
ART.  3º DESTA RESOLUÇÃO SERÃO CALCULADOS COM BASE NO PERÍODO COMPRE-
ENDIDO ENTRE 01.07.90 E 30.06.91.                                    

                    ART.  5º. QUANDO, NO PERÍODO CITADO NO ARTIGO AN-
TERIOR, OS VALORES MOBILIÁRIOS DA COMPANHIA NÃO TIVEREM SIDO NEGOCIA-
DOS  EM QUALQUER BOLSA DE VALORES, O VALOR DECORRENTE DO RATEIO  PRE-
VISTO NA ALÍNEA "B" DO ITEM II DO ART. 3º DESTA RESOLUÇÃO, PERTENCERÁ
INTEGRALMENTE À BOLSA DE VALORES EM QUE ORIGINARIAMENTE AQUELES VALO-
RES MOBILIÁRIOS DA COMPANHIA TENHAM SIDO ADMITIDOS.                  

                    ART.  6º. DA RECEITA EFETIVA BRUTA DE  CADA BOLSA
DE  VALORES, CORRESPONDENTE AO VALOR RETIDO POR COMPANHIA,  ACRESCIDA
DOS RECURSOS RECEBIDOS EM FUNÇÃO DO RATEIO, SERÃO DESTINADOS:        

                    I  - 5% (CINCO POR CENTO)  À COMISSÃO NACIONAL DE
BOLSA DE VALORES (CNBV);                                             

                   II  - 3% (TRÊS POR CENTO) ÀS BOLSAS DE VALORES RE-
GIONAL,  DE SANTOS, DA BAHIA/SERGIPE/ALAGOAS, DA  PARAÍBA/PERNAMBUCO,
DO PARANÁ E DO EXTREMO SUL, DE ACORDO COM O CRITÉRIO ESTABELECIDO PE-
LA ASSEMBLÉIA GERAL DA COMISSÃO NACIONAL DE BOLSAS DE VALORES (CNBV).

                    ART.  7º. ESTA RESOLUÇÃO ENTRA  EM VIGOR  NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                    ART.  8º. FICA REVOGADA  A RESOLUÇÃO Nº 1.716, DE
29.05.90.                                                            

                              BRASÍLIA (DF), 13 DE FEVEREIRO DE 1992 

                              FRANCISCO ROBERTO ANDRÉ GROS           
                              PRESIDENTE                             

               ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 1.903, DE 13.02.92               

        TABELA DE CONTRIBUIÇÕES ANUAIS DAS COMPANHIAS ABERTAS        
                          EXERCÍCIO DE 1992                          
                           BASE: 31/12/91                            
 ------------------------------------------------------------------- 
CAPITAL SOCIAL                                                       
  CORRIGIDO       PARTE FIXA                PARTE VARIÁVEL           
(EM CR$ MILHÕES) (EM CR$ MIL)                                        
  DE       A                                                         
 ------------------------------------------------------------------- 
    -     400         -    0,1500% S/O CAPITAL MÍNIMO DE CR$ 420 MIL 
   400    800        600   0,1125% S/O QUE EXCEDER  CR$  400 MILHÕES 
   800  1.600      1.050   0,0750% S/O QUE EXCEDER  CR$  800 MILHÕES 
 1.600  3.200      1.650   0,0600% S/O QUE EXCEDER  CR$  1,6 BILHÕES 
 3.200  6.400      2.610   0,0450% S/O QUE EXCEDER  CR$  3,2 BILHÕES 
 6.400 12.800      4.050   0,0300% S/O QUE EXCEDER  CR$  6,4 BILHÕES 
12.800 51.200      5.970   0,0150% S/O QUE EXCEDER  CR$ 12,8 BILHÕES 
51.200 DIANTE     11.730   0,0075% S/O QUE EXCEDER  CR$ 51,2 BILHÕES 
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