Resolução Nº 1.915

                        RESOLUCAO N. 001915                          
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                              DISPÕE  SOBRE A FORMALIZAÇÃO DE  FINAN-
                              CIAMENTO  DE CUSTEIO E DE COMERCIALIZA-
                              ÇÃO AGRÍCOLA EM UM ÚNICO INSTRUMENTO DE
                              CRÉDITO.                               

                    O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O PRESIDENTE DO CONSELHO
MONETÁRIO  NACIONAL, POR ATO DE 12.03.92, COM BASE NO PARÁGRAFO 2º DO
ART. 2º DA LEI Nº 8.056, DE 28.06.90, E NA LEI Nº 8.392, DE 30.12.91,
"AD  REFERENDUM" DAQUELE CONSELHO, E TENDO EM VISTA AS DISPOSIÇÕES DO
ART. 4º , INCISO VI, DA REFERIDA LEI Nº 4.595, E DOS ARTS. 4º E 14 DA
LEI Nº 4.829, DE 05.11.65,                                           

R E S O L V E U:                                                     

                    ART. 1º. OS FINANCIAMENTOS AGRÍCOLAS DE CUSTEIO E
DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AMPARADOS PELA POLÍTICA DE GARANTIA DE
PREÇOS  MÍNIMOS (PGPM) PODEM SER FORMALIZADOS EM UM ÚNICO INSTRUMENTO
DE CRÉDITO, INDEPENDENTEMENTE DA ORIGEM DOS RECURSOS.                

                    ART. 2º. A REPOSIÇÃO DO CRÉDITO DEVE VERIFICAR-SE
NO  PRAZO GLOBAL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, CONTADOS DA  DATA
PREVISTA  PARA CONCLUSÃO DA COLHEITA, EM PARCELAS IGUAIS, VENCENDO-SE
A  PRIMEIRA 30 (TRINTA), 60 (SESSENTA) OU 90 (NOVENTA) DIAS APÓS ESSA
MESMA  DATA, DE ACORDO COM CRONOGRAMA DIVULGADO PELA COMPANHIA NACIO-
NAL DE ABASTECIMENTO (CONAB).                                        

                    ART.  3º. O INSTRUMENTO DE CRÉDITO DEVE ESTIPULAR
QUE O MUTUÁRIO SE OBRIGA, SOB PENA DE VENCIMENTO ANTECIPADO DA OPERA-
ÇÃO, A APRESENTAR AO FINANCIADOR, ATÉ A DATA DE VENCIMENTO DA PRIMEI-
RA  PARCELA, DOCUMENTO REPRESENTATIVO DA ESTOCAGEM DO PRODUTO  FINAN-
CIADO  EM QUANTIDADE SUFICIENTE PARA ASSEGURAR, COM BASE NO PREÇO MÍ-
NIMO  VIGENTE, A LIQUIDAÇÃO DO SALDO DO EMPRÉSTIMO A SER TRANSFORMADO
EM OPERAÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO.                                      

                    ART.  4º. O FINANCIAMENTO  FORMALIZADO NOS TERMOS
DESTA RESOLUÇÃO SUJEITA-SE:                                          

                    I  - INICIALMENTE, ÀS NORMAS VIGENTES PARA O CUS-
TEIO AGRÍCOLA;                                                       

                   II  - A PARTIR DA ENTREGA DO DOCUMENTO DE DEPÓSITO
DA  MERCADORIA,  ÀS NORMAS DA POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS  MÍNIMOS
(PGPM),  PASSANDO  O SALDO APURADO NA FORMA DO ARTIGO ANTERIOR A  SER
CONSIDERADO COMO EMPRÉSTIMO DO GOVERNO FEDERAL (EGF).                

                    ART.  5º. FICA MANTIDA A POSSIBILIDADE DE CONTRA-
TAÇÃO DE EMPRÉSTIMO DO GOVERNO FEDERAL (EGF), NAS CONDIÇÕES ESTABELE-
CIDAS  PELA COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (CONAB), MEDIANTE LI-
QUIDAÇÃO DO FINANCIAMENTO ORA DISCIPLINADO.                          

                    ART.  6º. OS  FINANCIAMENTOS DE CUSTEIO DA  SAFRA
1991/92, JÁ FORMALIZADOS, PODEM SER ADITADOS PARA AJUSTAMENTO ÀS NOR-
MAS DESTA RESOLUÇÃO, ADMITINDO-SE QUE A REPOSIÇÃO DO CRÉDITO SEJA FI-
XADA  COM BASE NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS PELA COMPANHIA NACIONAL DE
ABASTECIMENTO (CONAB) NAS INSTRUÇÕES ESPECÍFICAS DO PRODUTO.         

                    PARÁGRAFO ÚNICO. PARA OS FINS PREVISTOS NESTE AR-
TIGO,  O SALDO DEVEDOR DO EMPRÉSTIMO, A SER TRANSFORMADO EM  OPERAÇÃO
DE COMERCIALIZAÇÃO, É O APURADO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL DO MÊS.         

                    ART.  7º. FICA DELEGADA COMPETÊNCIA AO BANCO CEN-
TRAL DO BRASIL PARA BAIXAR AS NORMAS QUE SE TORNEM NECESSÁRIAS À EXE-
CUÇÃO DESTA RESOLUÇÃO.                                               

                    ART.  8º. ESTA  RESOLUÇÃO  ENTRA EM VIGOR NA DATA
DE  SUA  PUBLICAÇÃO,  FICANDO  REVOGADA  A  RESOLUÇÃO  Nº  1.876,  DE
10.10.91.                                                            

                              BRASÍLIA (DF), 12 DE MARÇO DE 1992     


                              FRANCISCO ROBERTO ANDRÉ GROS           
                              PRESIDENTE