Comunicado
24/03/1992

COMUNICADO N. 002763

Esclarece procedimentos para ressarcimento de despesas e atendimento de coberturas no PROAGRO conforme Resolução 1.855/91.

O comunicado nº 002763, emitido em 24/03/1992, trata da operacionalização do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO) conforme configurado pela Resolução nº 1.855, de 14/08/1991.

O Banco Central informa que o ressarcimento de despesas com comprovação de perdas e o atendimento de coberturas deferidas, conforme os itens MCR 7.7.12/13 e 7.7.16 do regulamento divulgado com a Resolução nº 1.855, serão processados segundo uma sistemática própria, que será oportunamente informada aos agentes do programa. Até a divulgação dessa sistemática, os agentes devem aguardar para apresentar os eventos ao Banco Central.

Além disso, eventos referentes a enquadramentos efetuados nas condições anteriores à Resolução nº 1.855 continuarão sendo processados pelo Banco Central segundo a sistemática anterior, via sistema PGRO do SISBACEN.

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