Circular Nº 2.187

Devem ser observados os limites de altitudes indicados nas recomendações da Comissão Centro-Brasileira de Pesquisa de Trigo.

Deve-se exigir que o produtor assuma compromisso de desenvolver a prospecção e controle da doença do cacau denominada 'vassoura-de-bruxa'.

O acréscimo destina-se à fase de produção, não incluindo o beneficiamento.

Deve-se exigir do produtor a comprovação de credenciamento para produção de sementes na safra anterior, admitindo-se para o produtor iniciante credenciamento posterior, comprovado na vigência do crédito. Além disso, o produtor deve apresentar a 'relação de produtores ou cooperantes' (ou documento equivalente), indicando a lavoura destinada à produção de sementes, área, localização e cultivar. O cooperante deve apresentar contrato específico para a produção de sementes.

O financiamento não pode ser concedido quando se configurar recuperação de capital investido ou estocagem do produto, salvo quando destinado a lavouras já formadas ou em vias de formação no ciclo agrícola em curso.

A Circular Nº 002187 estabelece normas especiais para financiamento antecipado para aquisição de insumos.

O Art. 1º admite a concessão de financiamento antecipado de custeio agrícola para aquisição de insumos.

O valor do crédito, atualizado pelos encargos financeiros estabelecidos oficialmente para as operações de custeio, excetuada a parte fixa de juros, deve ser deduzido do crédito de custeio principal, passando a ser considerado como recursos próprios do mutuário.

A Circular entrou em vigor na data de sua publicação, em 11 de junho de 1992.

É o financiamento das despesas de soca e ressoca de cana-de-açúcar, abrangendo os tratos culturais, a colheita e os replantios parciais.

Admite-se acrescentar ao VBC do produto comum os percentuais indicados no Documento Nº 2 do Manual de Crédito Rural.

A decisão foi baseada no disposto no Art. 2º da Resolução Nº 1.910, de 28.02.92.

O Art. 2º alterou o Documento Nº 4.1 do Manual de Crédito Rural (MCR), conforme folha anexa destinada à sua atualização.

O Banco do Brasil deve reter a parcela do valor do saco de açúcar ou litro de álcool necessária à remição dos financiamentos de custeio de cana, deferidos às usinas e destilarias do Nordeste pelos demais estabelecimentos bancários.

A assistência técnica da CEPLAC é obrigatória para o custeio técnico e para o custeio rotineiro quando ultrapassar 50% do Valor Bruto da Colheita (VBC).

O financiamento para aquisição de insumos pode ser concedido isoladamente, em qualquer época do ano.

Compete ao Banco Central decidir sobre os tipos de insumos enquadráveis na modalidade de financiamento antecipado de custeio agrícola.