Carta Circular Nº 2.292

                      CARTA-CIRCULAR N. 002292                       
                      ------------------------                       
                              DISPOE  SOBRE PROCESSAMENTO DE DESPESAS
                              DO  PROAGRO REFERENTES A ENQUADRAMENTOS
                              EFETUADOS A PARTIR DE 15.08.91 E DIVUL-
                              GA DOCUMENTOS DO MCR.                  

                    ART.  1.. TENDO  EM  VISTA  AS DISPOSICOES DO MCR
7-7-12  E MCR 7-7-17, COMUNICAMOS QUE O RESSARCIMENTO E PAGAMENTO  DE
DESPESAS IMPUTAVEIS AO PROGRAMA DE GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPECUARIA
(PROAGRO), ORIUNDOS DE ENQUADRAMENTOS EFETUADOS COM BASE NA RESOLUCAO
N. 1.855, DE 14.08.91, DEVEM SER SOLICITADOS A  DELEGACIA REGIONAL DO
BANCO  CENTRAL  QUE JURISDICIONE A MATRIZ DO AGENTE DO PROGRAMA,  ME-
DIANTE  UTILIZACAO DA TRANSACAO "PGRO 200" DO "SISBACEN/SISTEMA PGRO"
OU FORMULARIO PROPRIO:                                               

                    I  - NO  PRAZO  DE  5 (CINCO) DIAS UTEIS A CONTAR
DA  DECISAO  DA COBERTURA, NO CASO DE DESPESAS APURADAS A  PARTIR  DE
15.07.92;                                                            

                   II  - ATE 31.07.92, NO  CASO  DE DESPESAS APURADAS
ATE 14.07.92.                                                        

                    ART.  2.. EM  DECORRENCIA  DO DISPOSTO NO ART. 2.
DA  RESOLUCAO N. 1.855, DE 14.08.91, ESTAO SENDO INCLUIDOS OS SEGUIN-
TES DOCUMENTOS NO MANUAL DO CREDITO RURAL (MCR):                     

                    I  - "MCR - DOCUMENTO  N.  17.1: PROAGRO - RECEI-
TAS: RECOLHIMENTO/DEVOLUCAO DO ADICIONAL";                           

                   II  - "MCR - DOCUMENTO  N.  17.2: PROAGRO - RECEI-
TAS: RECOLHIMENTO/DEVOLUCAO DO ADICIONAL - DETALHAMENTO";            

                  III  - "MCR - DOCUMENTO  N.  21  : PROAGRO - DESPE-
SAS: PAGAMENTO/RESSARCIMENTO/DEVOLUCAO".                             

                    ART.  3.. FICA  ESTABELECIDO O PRAZO DE 15 (QUIN-
ZE) DIAS UTEIS, A CONTAR DA DATA DO RECOLHIMENTO OU DEVOLUCAO DO ADI-
CIONAL,  PARA ENCAMINHAMENTO DO DOCUMENTO N. 17.2 AO  DEPARTAMENTO DE
ORGANIZACAO DO SISTEMA FINANCEIRO (DEORF), VIA  DELEGACIA REGIONAL DO
BANCO CENTRAL QUE JURISDICIONE A MATRIZ DO AGENTE DO PROGRAMA.       

                    PARAGRAFO  UNICO.  O DETALHAMENTO DE  VALORES  DE
ADICIONAL JA RECOLHIDO  OU DEVOLVIDO DEVE SER ENCAMINHADO NO PRAZO DE
30 (TRINTA) DIAS UTEIS A CONTAR DA PUBLICACAO DESTA CARTA-CIRCULAR.  

                    ART..  4.. EM  CONSEQUENCIA,  ENCONTRAM-SE ANEXAS
AS FOLHAS NECESSARIAS A ATUALIZACAO DO MCR, RESSALTANDO-SE QUE O COR-
RETO PROCESSAMENTO DE DESPESAS DO PROGRAMA JUNTO A ESTE BANCO CENTRAL
ESTA  CONDICIONADO A ESTRITA OBSERVANCIA DAS INSTRUCOES DE  PREENCHI-
MENTO CONTIDAS NO DOCUMENTO N. 21 DO MCR.                            

                    ART.  5.. ESTA  CARTA-CIRCULAR  ENTRA EM VIGOR NA
DATA  DE  SUA PUBLICACAO, FICANDO REVOGADO O COMUNICADO N. 2.763,  DE
24.03.92.                                                            

                              BRASILIA (DF), 26 DE JUNHO DE 1.992    

 DEPARTAMENTO DE NORMAS DO SISTEMA   DEPARTAMENTO DE ORGANIZACAO  DO 
 FINANCEIRO                          SISTEMA FINANCEIRO              

 SERGIO DARCY DA SILVA ALVES         CARLOS CORREA ASSI              
 CHEFE                               CHEFE                           

OBSERVACAO: AS FOLHAS ANEXAS ENCONTRAM-SE A DISPOSICAO DOS INTERESSA-
            DOS NAS DELEGACIAS REGIONAIS.