Carta Circular Nº 2.293

                      CARTA-CIRCULAR N. 002293                       
                      ------------------------                       
                              DISPOE  SOBRE PROCESSAMENTO DE DESPESAS
                              DO  PROAGRO REFERENTES A ENQUADRAMENTOS
                              EFETUADOS ATE 14.08.91.                

                    ART.  1..  COMUNICAMOS QUE  DEVE SER UTILIZADO  O
DOCUMENTO  N.  21 DO MCR, DIVULGADO PELA CARTA-CIRCULAR N. 2.292,  DE
26.06.92,  EM  SUBSTITUICAO  AO DOCUMENTO N. 23 DE QUE  TRATA  O  MCR
7-8-19  DO REGULAMENTO ANTERIOR DO PROGRAMA DE GARANTIA DA  ATIVIDADE
AGROPECUARIA  (PROAGRO), PARA  PROCESSAMENTO DE DESPESAS REFERENTES A
ENQUADRAMENTOS EFETUADOS ATE 14.08.91, CABENDO OBSERVAR:             

                    I  - CAMPO 03 (DATA DA REMESSA): PREENCHER COM  A
DATA DE ENCAMINHAMENTO DA REMESSA AO BANCO CENTRAL;                  

                   II - CAMPO 04 (TIPO DE REMESSA):  PREENCHER COM:  

     A - CODIGO O (ZERO), NO CASO DE PEDIDO DE RESSARCIMENTO;        

     B - CODIGO  1  (UM), NO CASO DE INFORMACAO RELATIVA  A  DESPESAS
         ATENDIDAS  NA FORMA DOS ARTS. 1. E 2. DA CIRCULAR N.  2.011,
         DE 08.08.91;                                                

                  III - CAMPO 10 (CODIGO DO PROGRAMA): NAO PREENCHER;

                   IV  -  CAMPO 16 (NATUREZA DA OPERACAO):  PREENCHER
COM OS CODIGOS PREVISTOS NO DOCUMENTO N. 23 DO REGULAMENTO ANTERIOR. 


                    ART.  2.. AS  DESPESAS  ATENDIDAS COM OS RECURSOS
DE  QUE  TRATAM OS ARTS.  1. E 2. DA CIRCULAR N. 2.011, DE  08.08.91,
DEVEM SER INFORMADAS A DELEGACIA REGIONAL DO BANCO CENTRAL QUE JURIS-
DICIONE A MATRIZ DO AGENTE DO PROGRAMA:                              

                    I  - NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS UTEIS A  CONTAR
DA  DATA DE CADA LIBERACAO EFETUADA A PARTIR DA PUBLICACAO DESTA CAR-
TA-CIRCULAR;                                                         


                   II  - NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS UTEIS A  CONTAR
DA PUBLICACAO DESTA CARTA-CIRCULAR, NO CASO DE  LIBERACOES JA EFETUA-
DAS.                                                                 

                       1.. OS DADOS REFERENTES A CADA LIBERACAO DEVEM
SER AGRUPADOS EM UMA UNICA REMESSA.                                  

                       2.. INDEPENDENTEMENTE  DO MEIO UTILIZADO (FOR-
MULARIO,  "ON  LINE" OU FITA MAGNETICA) PARA OS FINS DESTE ARTIGO,  O
AGENTE DEVE ENCAMINHAR CORRESPONDENCIA IDENTIFICANDO A LIBERACAO (VA-
LOR E DATA) E RESPECTIVA REMESSA (NUMERO E DATA).                    

                    ART.  3.. ESTA  CARTA-CIRCULAR  ENTRA EM VIGOR NA
DATA DE SUA PUBLICACAO.                                              

                              BRASILIA (DF), 26 DE JUNHO DE 1.992    

 DEPARTAMENTO DE NORMAS DO SISTEMA     DEPARTAMENTO DE ORGANIZACAO   
 FINANCEIRO                            SISTEMA FINANCEIRO            

 SERGIO DARCY DA SILVA ALVES           CARLOS CORREA ASSI            
 CHEFE                                 CHEFE