Revogada Norma
07/08/1992
#14172

Circular Nº 2.214

Altera regras sobre aplicações com recursos dos depósitos especiais remunerados, incluindo limites e condições para operações específicas.

Perguntas e respostas

Quais finalidades específicas de crédito rural são mencionadas na Circular Nº 002214?
As finalidades incluem custeio agrícola, avicultura, suinocultura, pecuária leiteira, pesca, proteção, conservação e recuperação do solo, renovação de lavouras de cana-de-açúcar, empréstimos a cooperativas para adiantamentos a cooperados, e outros custeios e investimentos destinados a miniprodutores e pequenos produtores.
Quando a Circular Nº 002214 entrou em vigor?
A Circular entrou em vigor na data de sua publicação, em 7 de agosto de 1992.
Quais documentos foram revogados pela Circular Nº 002214?
Foram revogados a Circular Nº 2.186, de 11 de junho de 1992, e o MCR 6-2-12.
Quais são os limites mínimos e máximos para aplicações com recursos dos depósitos especiais remunerados, conforme a Circular Nº 002214?
Os limites são de 20% (mínimo) e 30% (máximo), exceto para caixas econômicas e associações de poupança e empréstimo em operações específicas.
Qual foi a base legal utilizada pela Diretoria do Banco Central do Brasil para a decisão mencionada na Circular Nº 002214?
A base legal utilizada foi o Art. 20 da Lei Nº 8.024, de 12 de abril de 1990.
Qual é o prazo mínimo para empréstimos do Governo Federal (EGF) conforme a Circular Nº 002214?
O prazo mínimo é de 90 dias.
Quais operações estão sujeitas à Taxa Referencial Diária (TRD) acrescida de uma taxa efetiva de juros não superior a 12,5% ao ano?
As operações de estocagem de produtos agrícolas e de álcool carburante, bem como operações de crédito rural destinadas a custeio agrícola, avicultura, suinocultura, pecuária leiteira, pesca, proteção, conservação e recuperação do solo, renovação de lavouras de cana-de-açúcar, empréstimos a cooperativas para adiantamentos a cooperados, e outros custeios e investimentos destinados a miniprodutores e pequenos produtores.
O que dispõe a Circular Nº 002214 do Banco Central do Brasil?
A Circular Nº 002214 dispõe sobre aplicações com recursos dos depósitos especiais remunerados.

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