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Divulga procedimentos para recibos interbancarios e documento de acerto de diferenca no servico de compensacao de cheques.
CARTA-CIRCULAR N. 002322
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AS
INSTITUICOES FINANCEIRAS PARTICIPANTES DO SERVICO DE COMPENSACAO DE
CHEQUES E OUTROS PAPEIS.
DIVULGA PROCEDIMENTOS COM RELACAO A RE-
CIBOS INTERBANCARIOS E DOCUMENTO DE
ACERTO DE DIFERENCA (DAD) TRANSITADOS
NO SERVICO DE COMPENSACAO DE CHEQUES E
OUTROS PAPEIS.
COM FUNDAMENTO NA CIRCULAR N. 772, DE 08.04.83, E
NO MNI 6-2-1-30 COMUNICAMOS QUE:
ART. 1. - OS RECIBOS INTERBANCARIOS DE QUE TRATA
O ART. 4. DA CARTA-CIRCULAR N. 2.176, DE 06.06.91, SERAO TROCADOS NA
SESSAO NOTURNA E PODERAO SER DEVOLVIDOS PELOS SEGUINTES MOTIVOS:
I - MOTIVO 42: QUANDO TROCADOS NA SESSAO QUE NAO A INDICA-
DA;
II - MOTIVO 61: SE A FINALIDADE FOR DIVERGENTE DAS REGULA-
MENTADAS OU, NAO CONTIVER ASSINATURA E IDENTIFICACAO DO EMITENTE, NO-
ME E CGC.
ART. 2. - NOS CASOS DE ACERTO DE DIFERENCAS
EFETUADAS POR INTERMEDIO DA EMISSAO DE DOCUMENTO DE ACERTO DE DIFE-
RENCA (DAD), DE QUE TRATA O ITEM III DO ARTIGO 2. DA CARTA-CIRCULAR
N. 2.303, DE 14.08.92, E DESDE QUE O BANCO REMETENTE NAO SEJA O PRE-
JUDICADO, O ACERTO POR EVENTUAIS PREJUIZOS SERA FEITO ENTRE AS PAR-
TES, MEDIANTE REMUNERACAO NEGOCIAVEL, DENTRO DOS LIMITES VIGENTES NO
MERCADO.
ART. 3. - ESTA CARTA-CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA
DATA DE SUA PUBLICACAO.
ART. 4. - FICA REVOGADA A CARTA-CIRCULAR N.
2.183, DE 01.07.91.
BRASILIA (DF), 01 DE OUTUBRO DE 1992.
DEPARTAMENTO DE OPERACOES BANCARIAS
MARCELO MARTINS CURVELO
CHEFE
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