Circular Nº 2.250

                         CIRCULAR Nº 002250                          
                         ------------------                          
                              ALTERA  A SISTEMÁTICA DE COMUNICAÇÃO DE
                              OCORRÊNCIA  DO CADASTRO DE EMITENTES DE
                              CHEQUES  SEM FUNDOS-CCF, EM DECORRÊNCIA
                              DAS  DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO CÓDIGO  DE
                              PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR        

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM SESSÃO REALIZADA EM 18.11.92, NO USO DA COMPETÊNCIA DELE-
GADA  PELO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.682, DE 31.01.90, E CONSIDERANDO
AS DISPOSIÇÕES DA SEÇÃO VI, ART.43, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROTE-
ÇÃO  E DEFESA DO CONSUMIDOR DE QUE TRATA A LEI Nº 8.078, DE 11.09.90,
DECIDIU:                                                             
                    ART.  1º. ALTERAR  O  ART. 27, ALÍNEA "A", DO RE-
GULAMENTO  ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 1.631, DE 24.08.89, COM A REDAÇÃO QUE
LHE  FOI DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 1.682, DE 31.01.90, QUE PASSA A VIGO-
RAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:                                          

     "A - DEVERÃO  SER  OBRIGATORIAMENTE COMUNICADAS POR  ESCRITO  AO
          CORRENTISTA QUE LHES TENHA DADO CAUSA;".                   

                    ART.  2º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      
                              BRASÍLIA (DF), 18 DE NOVEMBRO DE 1992  

                              GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA       
                              PRESIDENTE