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Revogada
Norma
29/01/1993
#13748
Revogada
Norma
Circular Nº 2.272
Altera os valores básicos de custeio das safras 1991/1992 e 1992 e dispõe sobre medidas complementares para financiamento rural.
CIRCULAR N. 002272
------------------
ALTERA VALORES BÁSICOS DE CUSTEIO (VBC)
DAS SAFRAS 1991/1992 E 1992 E DISPÕE
SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES DECORREN-
TES.
COMUNICAMOS QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 28.01.93, COM BASE NO ART. 4º DA RESO-
LUÇÃO Nº 1.906, DE 18.02.92, DECIDIU:
ART. 1º. FICAM ALTERADOS OS VALORES BÁSICOS DE
CUSTEIO (VBC) DAS SAFRAS 1991/1992 E 1992, CONFORME FOLHAS ANEXAS,
DESTINADAS À ATUALIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS NºS 2.1 E 2.2 DO MANUAL DE
CRÉDITO RURAL (MCR).
ART. 2º. AS PARCELAS DE FINANCIAMENTO DE CUSTEIO
DAS SAFRAS 1991/1992 E 1992, FORMALIZADO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DAS
RESOLUÇÕES NºS 1.843, DE 23.07.91, E 1.892, DE 08.01.92, PODEM SER
SUPLEMENTADAS COM BASE NOS VALORES BÁSICOS DE CUSTEIO (VBC) ALTERADOS
POR ESTA CIRCULAR, MEDIANTE ADITIVO AO INSTRUMENTO DE CRÉDITO.
PARÁGRAFO 1º. NÃO SE APLICA O DISPOSTO NESTE
ARTIGO ÀS PARCELAS DE CRÉDITO JÁ LIBERADAS.
PARÁGRAFO 2º. OCORRENDO SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO
NA FORMA ORA ADMITIDA, CONSIDERA-SE ELEVADO NA MESMA PROPORÇÃO O MON-
TANTE DE RECURSOS PRÓPRIOS A SEREM APLICADOS PELO MUTUÁRIO.
ART. 3º. FICA AUTORIZADO ENQUADRAR NO PROGRAMA
DE GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPECUÁRIA (PROAGRO) O CRÉDITO SUPLEMENTAR
CONCEDIDO NA FORMA DO ARTIGO ANTERIOR, E CORRESPONDENTES RECURSOS
PRÓPRIOS, MEDIANTE CLÁUSULA ESPECÍFICA NO ADITIVO DE ELEVAÇÃO DE CRÉ-
DITO, OBSERVADAS AS CONDIÇÕES PREVISTAS NO ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO,
DA RESOLUÇÃO Nº 1.881, DE 30.10.91.
ART. 4º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DE 01.02.93.
BRASÍLIA (DF), 29 DE JANEIRO DE 1993
GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA
PRESIDENTE
M C R - D O C U M E N T O Nº 2.1
VALOR BÁSICO DE CUSTEIO (VBC) - CULTURAS TEMPORÁRIAS
SAFRA DAS ÁGUAS (VERÃO) 1991/92
====================================================================
LIBERAÇÕES(CR$)
FAIXAS DE VALOR BÁSICO --------------
PRODUTOS E PRODUTIVIDADE DE CUSTEIO 1ª.
REGIÕES/ESTADOS (1) (KG/HA) (VBC) --------------
A PARTIR
DE ATÉ CR$/HA DE
====================================================================
MANDIOCA-2 CICLOS JUNHO/91
ESTADOS DO PARANÁ, - 12.000 (2) 3.517.985,00 703.596,00
SÃO PAULO, MATO 12.001 18.000 (2) 4.637.450,00 927.490,00
GROSSO DO SUL E 18.001 24.000 7.622.701,00 1.524.540,00
BAHIA - ZONA 1 24.001 30.000 8.893.252,00 1.778.651,00
ACIMA 30.000 10.419.796,00 2.083.959,00
JULHO/91
REGIÃO NORTE E DE- - 12.000 (2) 3.517.985,00 703.596,00
MAIS ESTADOS DAS 12.001 18.000 (2) 4.637.450,00 927.490,00
REGIÕES CENTRO- 18.001 24.000 7.622.701,00 1.524.540,00
OESTE, SUL E SUDESTE 24.001 30.000 8.893.252,00 1.778.651,00
ACIMA 30.000 10.419.796,00 2.083.959,00
AGOSTO/91
REGIÃO NORDESTE, - 6.000 (2) 2.042.494,00 612.748,00
EXCETO BAHIA - ZO- 6.001 10.000 (2) 2.873.354,00 862.006,00
NA 1 10.001 15.000 3.875.253,00 1.162.575,00
15.001 19.000 4.769.491,00 1.430.848,00
19.001 23.000 5.371.446,00 1.611.434,00
ACIMA 23.000 6.429.287,00 1.928.786,00
====================================================================
LIBERAÇÕES(CR$)
FAIXAS DE VALOR BÁSICO --------------
PRODUTOS E PRODUTIVIDADE DE CUSTEIO 2ª.
REGIÕES/ESTADOS (1) (KG/HA) (VBC) --------------
A PARTIR
DE ATÉ CR$/HA DE
====================================================================
MANDIOCA-2 CICLOS AGOSTO/91
ESTADOS DO PARANÁ, - 12.000 (2) 3.517.985,00 703.596,00
SÃO PAULO, MATO 12.001 18.000 (2) 4.637.450,00 927.490,00
GROSSO DO SUL E 18.001 24.000 7.622.701,00 1.524.540,00
BAHIA - ZONA 1 24.001 30.000 8.893.252,00 1.778.651,00
ACIMA 30.000 10.419.796,00 2.083.959,00
NOVEMBRO/91
REGIÃO NORTE E DE- - 12.000 (2) 3.517.985,00 703.596,00
MAIS ESTADOS DAS 12.001 18.000 (2) 4.637.450,00 927.490,00
REGIÕES CENTRO- 18.001 24.000 7.622.701,00 1.524.540,00
OESTE, SUL E SUDESTE 24.001 30.000 8.893.252,00 1.778.651,00
ACIMA 30.000 10.419.796,00 2.083.959,00
NOVEMBRO/91
REGIÃO NORDESTE, - 6.000 (2) 2.042.494,00 510.623,00
EXCETO BAHIA - ZO- 6.001 10.000 (2) 2.873.354,00 718.339,00
NA 1 10.001 15.000 3.875.253,00 968.814,00
15.001 19.000 4.769.491,00 1.192.373,00
19.001 23.000 5.371.446,00 1.342.862,00
ACIMA 23.000 6.429.287,00 1.607.322,00
====================================================================
LIBERAÇÕES(CR$)
FAIXAS DE VALOR BÁSICO --------------
PRODUTOS E PRODUTIVIDADE DE CUSTEIO 3ª.
REGIÕES/ESTADOS (1) (KG/HA) (VBC) --------------
A PARTIR
DE ATÉ CR$/HA DE
====================================================================
MANDIOCA-2 CICLOS JUNHO/92
ESTADOS DO PARANÁ, - 12.000 (2) 3.517.985,00 1.407.195,00
SÃO PAULO, MATO 12.001 18.000 (2) 4.637.450,00 1.854.980,00
GROSSO DO SUL E 18.001 24.000 7.622.701,00 3.049.080,00
BAHIA - ZONA 1 24.001 30.000 8.893.252,00 3.557.301,00
ACIMA 30.000 10.419.796,00 4.167.919,00
MAIO/92
REGIÃO NORTE E DE- - 12.000 (2) 3.517.985,00 1.407.195,00
MAIS ESTADOS DAS 12.001 18.000 (2) 4.637.450,00 1.854.980,00
REGIÕES CENTRO- 18.001 24.000 7.622.701,00 3.049.080,00
OESTE, SUL E SUDESTE 24.001 30.000 8.893.252,00 3.557.301,00
ACIMA 30.000 10.419.796,00 4.167.919,00
AGOSTO/92
REGIÃO NORDESTE, - 6.000 (2) 2.042.494,00 408.499,00
EXCETO BAHIA - ZO- 6.001 10.000 (2) 2.873.354,00 574.670,00
NA 1 10.001 15.000 3.875.253,00 775.051,00
15.001 19.000 4.769.491,00 953.898,00
19.001 23.000 5.371.446,00 1.342.862,00
ACIMA 23.000 6.429.287,00 1.285.857,00
====================================================================
LIBERAÇÕES(CR$)
FAIXAS DE VALOR BÁSICO --------------
PRODUTOS E PRODUTIVIDADE DE CUSTEIO 4ª.
REGIÕES/ESTADOS (1) (KG/HA) (VBC) --------------
A PARTIR
DE ATÉ CR$/HA DE
====================================================================
MANDIOCA-2 CICLOS OUTUBRO/92
ESTADOS DO PARANÁ, - 12.000 (2) 3.517.985,00 703.598,00
SÃO PAULO, MATO 12.001 18.000 (2) 4.637.450,00 927.490,00
GROSSO DO SUL E 18.001 24.000 7.622.701,00 1.524.541,00
BAHIA - ZONA 1 24.001 30.000 8.893.252,00 1.778.649,00
ACIMA 30.000 10.419.796,00 2.083.959,00
ABRIL/93
REGIÃO NORTE E DE- - 12.000 (2) 3.517.985,00 703.598,00
MAIS ESTADOS DAS 12.001 18.000 (2) 4.637.450,00 927.490,00
REGIÕES CENTRO- 18.001 24.000 7.622.701,00 1.524.541,00
OESTE, SUL E SUDESTE 24.001 30.000 8.893.252,00 1.778.649,00
ACIMA 30.000 10.419.796,00 2.083.959,00
MARÇO/93
REGIÃO NORDESTE, - 6.000 (2) 2.042.494,00 510.624,00
EXCETO BAHIA - ZO- 6.001 10.000 (2) 2.873.354,00 718.339,00
NA 1 10.001 15.000 3.875.253,00 968.813,00
15.001 19.000 4.769.491,00 1.192.372,00
19.001 23.000 5.371.446,00 1.074.288,00
ACIMA 23.000 6.429.287,00 1.607.322,00
====================================================================
(1) QUANDO APLICADOS À REGIÃO NORDESTE, EXCETO A ZONA 1 DO ESTADO DA
BAHIA, SÃO VÁLIDOS PARA OS PLANTIOS ATÉ 31.12.91.
(2) FAIXAS DESTINADAS SOMENTE AO ATENDIMENTO DAS LAVOURAS CULTIVADAS
EM CONSÓRCIO E AOS AGRICULTORES ESTABELECIDOS NOS PERÍMETROS DA
SUDAM E SUDENE.
M C R - D O C U M E N T O Nº 2.2
VALOR BÁSICO DE CUSTEIO (VBC) - CULTURAS TEMPORÁRIAS
REGIÃO NORDESTE E ESTADOS DE RORAIMA E PARÁ (1) - SAFRA 1992
====================================================================
LIBERAÇÕES(CR$)
FAIXAS DE VALOR BÁSICO --------------
PRODUTOS E PRODUTIVIDADE DE CUSTEIO 1ª.
REGIÕES/ESTADOS (1) KG/HA (VBC) --------------
A PARTIR
DE ATÉ CR$/HA DE
====================================================================
MANDIOCA-2 CICLOS DEZEMBRO
- 6.000 (2) 1.854.496,00 556.349,00
6.001 10.000 2.605.387,00 781.616,00
10.001 15.000 3.516.154,00 1.054.846,00
15.001 19.000 4.271.711,00 1.281.513,00
19.001 23.000 5.089.529,00 1.526.859,00
ACIMA 23.000 6.677.969,00 2.003.391,00
====================================================================
LIBERAÇÕES(CR$)
FAIXAS DE VALOR BÁSICO --------------
PRODUTOS E PRODUTIVIDADE DE CUSTEIO 2ª.
REGIÕES/ESTADOS (1) KG/HA (VBC) --------------
A PARTIR
DE ATÉ CR$/HA DE
====================================================================
MANDIOCA-2 CICLOS ABRIL/92
- 6.000 (2) 1.854.496,00 463.624,00
6.001 10.000 2.605.387,00 651.347,00
10.001 15.000 3.516.154,00 879.039,00
15.001 19.000 4.271.711,00 1.067.928,00
19.001 23.000 5.089.529,00 1.272.382,00
ACIMA 23.000 6.677.969,00 1.669.492,00
====================================================================
LIBERAÇÕES(CR$)
FAIXAS DE VALOR BÁSICO --------------
PRODUTOS E PRODUTIVIDADE DE CUSTEIO 3ª.
REGIÕES/ESTADOS (1) KG/HA (VBC) --------------
A PARTIR
DE ATÉ CR$/HA DE
====================================================================
MANDIOCA-2 CICLOS ABRIL/93
- 6.000 (2) 1.854.496,00 463.624,00
6.001 10.000 2.605.387,00 651.347,00
10.001 15.000 3.516.154,00 879.039,00
15.001 19.000 4.271.711,00 1.067.928,00
19.001 23.000 5.089.529,00 1.272.382,00
ACIMA 23.000 6.677.969,00 1.669.492,00
====================================================================
LIBERAÇÕES(CR$)
FAIXAS DE VALOR BÁSICO --------------
PRODUTOS E PRODUTIVIDADE DE CUSTEIO 4ª.
REGIÕES/ESTADOS (1) KG/HA (VBC) --------------
A PARTIR
DE ATÉ CR$/HA DE
====================================================================
MANDIOCA-2 CICLOS AGOSTO/93
- 6.000 (2) 1.854.496,00 370.899,00
6.001 10.000 2.605.387,00 521.077,00
10.001 15.000 3.516.154,00 703.230,00
15.001 19.000 4.271.711,00 854.342,00
19.001 23.000 5.089.529,00 1.017.906,00
ACIMA 23.000 6.677.969,00 1.335.594,00
====================================================================
(1) O ESTADO DO PARÁ ESTÁ CONTEMPLADO APENAS COM O VBC DO ALGODÃO
HERBÁCEO, CUJO PLANTIO SEJA REALIZADO NO PRIMEIRO SEMESTRE DE
1992.
(2) FAIXAS DESTINADAS SOMENTE AO ATENDIMENTO DAS LAVOURAS CULTIVADAS
EM CONSÓRCIO.
Perguntas e respostas
O que são os Valores Básicos de Custeio (VBC)?
Os Valores Básicos de Custeio (VBC) são valores estabelecidos para o financiamento de custeio agrícola, variando conforme a produtividade e a região.
O que é o Manual de Crédito Rural (MCR)?
O Manual de Crédito Rural (MCR) é um documento que contém normas e procedimentos para a concessão de crédito rural no Brasil.
Quais são as faixas de produtividade para a cultura da mandioca na Região Nordeste, exceto Bahia - Zona 1, para a safra 1991/92?
Para a safra 1991/92 na Região Nordeste, exceto Bahia - Zona 1, as faixas de produtividade para a cultura da mandioca são: até 6.000 kg/ha, de 6.001 a 10.000 kg/ha, de 10.001 a 15.000 kg/ha, de 15.001 a 19.000 kg/ha, de 19.001 a 23.000 kg/ha, e acima de 23.000 kg/ha.
Quais são os valores básicos de custeio (VBC) para a cultura da mandioca na Região Nordeste, exceto Bahia - Zona 1, para a safra 1992?
Para a safra 1992 na Região Nordeste, exceto Bahia - Zona 1, os VBC para a cultura da mandioca variam de 1.854.496,00 CR$/ha a 6.677.969,00 CR$/ha, dependendo da faixa de produtividade.
Quais safras tiveram seus VBC alterados pela Circular Nº 002272?
Os VBC das safras 1991/1992 e 1992 foram alterados pela Circular Nº 002272.
Quando a Circular Nº 002272 entrou em vigor?
A Circular Nº 002272 entrou em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01.02.93.
Quais produtos e regiões são contemplados nos documentos anexos da Circular Nº 002272?
Os documentos anexos da Circular Nº 002272 contemplam a cultura da mandioca em diversas regiões e estados do Brasil, com faixas de produtividade específicas.
Quais são as condições para enquadrar o crédito suplementar no PROAGRO?
Para enquadrar o crédito suplementar no PROAGRO, é necessário incluir uma cláusula específica no aditivo de elevação de crédito e observar as condições previstas no Art. 1º, parágrafo único, da Resolução Nº 1.881, de 30.10.91.
O que é o PROAGRO?
O PROAGRO é o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária, que oferece cobertura para perdas na atividade agrícola financiada.
O que ocorre se houver suplementação de crédito conforme a Circular Nº 002272?
Ocorrendo suplementação de crédito, considera-se elevado na mesma proporção o montante de recursos próprios a serem aplicados pelo mutuário.
Temas
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Itens vinculados
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