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Revogada
Norma
30/04/1993
#10998
Revogada
Norma
Resolução Nº 1.979
Estabelece nova metodologia para cálculo da Taxa Referencial (TR) com base em dados das maiores instituições financeiras.
RESOLUCAO N. 001979
-------------------
ESTABELECE NOVA METODOLOGIA DE CÁLCULO
DA TAXA REFERENCIAL (TR).
O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O PRESIDENTE DO CONSELHO
MONETÁRIO NACIONAL, POR ATO DE 30.04.93, COM BASE NO ART. 1º, PARÁ-
GRAFO 2º, DA LEI Nº 8.646, DE 07.04.93, "AD REFERENDUM" DAQUELE CON-
SELHO, E TENDO EM VISTA AS DISPOSIÇÕES DO ART. 1º DA LEI Nº 8.177,
DE 1º.03.91, E DO ART. 1º DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 319, DE
30.04.93,
R E S O L V E U:
ART. 1º. PARA FINS DE CÁLCULO DA TAXA REFEREN-
CIAL (TR) DE QUE TRATAM O ART. 1º DA LEI Nº 8.177, DE 1º.03.91, E O
ART. 1º DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 319, DE 30.04.93, SERÁ CONSTITUÍDA
AMOSTRA DAS 30 (TRINTA) MAIORES INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DO PAÍS, AS-
SIM CONSIDERADAS EM FUNÇÃO DO VOLUME DE CAPTAÇÃO DE DEPÓSITOS A PRA-
ZO, ENTRE BANCOS MÚLTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL OU DE INVESTIMENTO,
BANCOS COMERCIAIS, BANCOS DE INVESTIMENTO E CAIXAS ECONÔMICAS.
PARÁGRAFO 1º. PARA EFEITO DA CONSTITUIÇÃO DA
AMOSTRA REFERIDA NESTE ARTIGO:
A - CONSIDERAR-SE-Á COMO UMA ÚNICA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA O CON-
JUNTO DE INSTITUIÇÕES CAPTADORAS DE DEPÓSITOS A PRAZO DE UM
MESMO CONGLOMERADO;
B - SERÃO LEVADOS EM CONTA OS DADOS CONSTANTES DO TÍTULO DEPÓSI-
TOS A PRAZO - CÓDIGO 4.1.5.10.00-9 DOS BALANÇOS SEMESTRAIS
DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ELABORADOS NA FORMA DO PLANO
CONTÁBIL DAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
(COSIF).
PARÁGRAFO 2º. O BANCO CENTRAL DO BRASIL CONSTI-
TUIRÁ A AMOSTRA DE QUE TRATA ESTE ARTIGO NO PRAZO DE 30 (TRINTA)
DIAS CONTADOS DO ENCERRAMENTO DO PRAZO PARA RECEBIMENTO DOS BALANÇOS
SEMESTRAIS.
ART. 2º. DIARIAMENTE, AS INSTITUIÇÕES INTEGRAN-
TES DA AMOSTRA PRESTARÃO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL, ATRAVÉS DO SIS-
TEMA DE INFORMAÇÕES BANCO CENTRAL (SISBACEN), AS SEGUINTES INFORMA-
ÇÕES:
I - RELATIVAMENTE AO DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTE-
RIOR:
A - MONTANTE, EM CRUZEIROS, DE CERTIFICADOS E RECIBOS DE DEPÓSI-
TO BANCÁRIO EMITIDOS A TAXAS PREFIXADAS E COM PRAZO ENTRE 30
(TRINTA) E 35 (TRINTA E CINCO) DIAS, INCLUSIVE, REPRESENTA-
TIVOS DA EFETIVA CAPTAÇÃO DA INSTITUIÇÃO, EXCLUÍDOS AQUELES
VENDIDOS A EMPRESAS LIGADAS;
B - TAXAS MÉDIAS EFETIVAS MENSAIS DOS MENCIONADOS CERTIFICADOS E
RECIBOS EMITIDOS, PONDERADAS PELO MONTANTE DESSES TÍTULOS,
CONFORME A FÓRMULA ABAIXO:
K
S V . TE
I I
I=1
TMEP = ---------------- , ONDE:
N K
S V
I
I=1
N = DIA DE REFERÊNCIA;
V = VALOR, EM CRUZEIROS, DO I-ÉSIMO CDB/RDB;
I
K = NÚMERO DE CDB EMITIDOS;
TE = TAXA EFETIVA DO I-ÉSIMO CDB/RDB, CALCULADA DA SE-
I GUINTE FORMA:
E
TE = ( ( 1 + TA /100 ) - 1 ) . 100, ONDE:
I I
TA = TAXA NOMINAL DO I-ÉSIMO CDB/RDB
I
PR
I
E = ---------------------------- , ONDE:
NU NU NU
1 2 3
360 (----- + ----- + -----)
DU DU DU
1 2 3
PR = PRAZO, EM DIAS CORRIDOS, PARA RESGATE
I DO I-ÉSIMO CDB/RDB;
NU = NÚMERO DE DIAS ÚTEIS DA OPERAÇÃO NO
1 MÊS DE EMISSÃO DO CDB/RDB;
NU = NÚMERO DE DIAS ÚTEIS DA OPERAÇÃO NO
2 MÊS IMEDIATAMENTE SEGUINTE;
NU = NÚMERO DE DIAS ÚTEIS DA OPERAÇÃO NO
3 SEGUNDO MÊS IMEDIATAMENTE SEGUINTE;
DU = NÚMERO DE DIAS ÚTEIS DO MÊS DA EMIS-
1 SÃO DO CDB/RDB;
DU = NÚMERO DE DIAS ÚTEIS DO MÊS IMEDIA-
2 TAMENTE SEGUINTE;
DU = NÚMERO DE DIAS ÚTEIS DO SEGUNDO
3 MÊS IMEDIATAMENTE SEGUINTE.
II - RELATIVAMENTE AO PRÓPRIO DIA: ESTIMATIVA DO
MONTANTE E DA TAXA MENCIONADOS NO ITEM I, ALÍNEAS "A" E "B", DESTE
ARTIGO REPRESENTATIVA DE, NO MÍNIMO, 50% (CINQÜENTA POR CENTO) DA
EFETIVA CAPTAÇÃO DA INSTITUIÇÃO.
PARÁGRAFO 1º. PARA OS EFEITOS DESTE ARTIGO,
CONSIDERA-SE DIA ÚTIL TAMBÉM OS FERIADOS DE ÂMBITO ESTADUAL OU MUNI-
CIPAL.
PARÁGRAFO 2º. AS TAXAS MÉDIAS EFETIVAS MENSAIS
DE QUE TRATA O ITEM I, ALÍNEA "B", DESTE ARTIGO DEVEM SER CALCULADAS
E INFORMADAS COM 4 (QUATRO) CASAS DECIMAIS.
PARÁGRAFO 3º. AS INFORMAÇÕES DE QUE TRATA ESTE
ARTIGO DEVEM SER PRESTADAS AO BANCO CENTRAL DO BRASIL, MESMO NA HIPÓ-
TESE DE NÃO TER HAVIDO CAPTAÇÃO (VALORES NULOS).
PARÁGRAFO 4º. EM SE TRATANDO DE INSTITUIÇÕES
INTEGRANTES DE UM MESMO CONGLOMERADO, AS INFORMAÇÕES DE QUE TRATA ES-
TE ARTIGO DEVEM SER PRESTADAS, EM RAZÃO DO DISPOSTO NO ART. 1º, PARÁ-
GRAFO 1º, ALÍNEA "A", DESTA RESOLUÇÃO, EM CONJUNTO, PELO CORRESPON-
DENTE TOTAL, COM UTILIZAÇÃO DO NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CGC DA INSTI-
TUIÇÃO LÍDER.
PARÁGRAFO 5º. AS INSTITUIÇÕES INTEGRANTES DA
AMOSTRA DEVERÃO MANTER À DISPOSIÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL AS
PLANILHAS OU MEMÓRIAS DE CÁLCULO QUE DERAM ORIGEM ÀS TAXAS INFORMA-
DAS.
ART. 3º. O BANCO CENTRAL DO BRASIL CALCULARÁ A
TR A PARTIR DA REMUNERAÇÃO MENSAL MÉDIA DOS CERTIFICADOS E RECIBOS DE
DEPÓSITO BANCÁRIO EMITIDOS PELAS 20 (VINTE) MAIORES DENTRE AS INSTI-
TUIÇÕES FINANCEIRAS INTEGRANTES DA AMOSTRA, DESIGNADAS INSTITUIÇÕES
DE REFERÊNCIA, COM BASE NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS NA FORMA DO QUE
DISPÕE O ART. 2º DESTA RESOLUÇÃO, UTILIZANDO A SEGUINTE METODOLOGIA:
I - SERÁ OBTIDA A TAXA MÉDIA DE REMUNERAÇÃO DOS
CDB/RDB DAS INSTITUIÇÕES DE REFERÊNCIA, CONFORME A FÓRMULA ABAIXO:
20
S TMEP . M
I I
I=1
TM = ------------------- , ONDE:
N
20
S M
I
I=1
N = DIA DE REFERÊNCIA;
TMEP = TAXA MENSAL EFETIVA PONDERADA DO DIA N,
I CORRESPONDENTE À I-ÉSIMA INSTITUIÇÃO DE RE-
FERÊNCIA;
M = MONTANTE DOS CDB/RDB EMITIDOS NO DIA N PELA
I I-ÉSIMA INSTITUIÇÃO DE REFERÊNCIA.
II - A PARTIR DAS TAXAS MÉDIAS DE REMUNERAÇÃO
OBTIDAS NOS TERMOS DO ITEM I DESTE ARTIGO, SERÁ CALCULADA UMA MÉDIA
MÓVEL AJUSTADA PARA 3 (TRÊS) DIAS, ABRANGENDO 2 (DOIS) DIAS CUJOS DA-
DOS REAIS SÃO CONHECIDOS E 1 (UM) DIA CUJOS DADOS SÃO ESTIMADOS, CON-
FORME ABAIXO:
NU /DU + NU /DU
4 4 5 5
-----------------
TM TM TM 3
N - 1 N N + 1
MMA = ( ( ( 1 + ------- ) ( 1 + --- ) (1 + -------) ) - 1 ) 100
N
100 100 100
MMA = MÉDIA MÓVEL AJUSTADA DAS TAXAS;
N = DIA DE REFERÊNCIA;
TM = TAXAS MÉDIAS DE REMUNERAÇÃO;
NU = NÚMERO DE DIAS ÚTEIS ABRANGIDOS PELA TR NO
4 MÊS EM CURSO;
NU = NÚMERO DE DIAS ÚTEIS ABRANGIDOS PELA TR NO
5 MÊS SEGUINTE;
DU = NÚMERO DE DIAS ÚTEIS CONTIDOS NO MÊS EM CURSO;
4
DU = NÚMERO DE DIAS ÚTEIS CONTIDOS NO MÊS SEGUINTE.
5
III - A TR PARA O DIA DE REFERÊNCIA SERÁ CALCULADA
DEDUZINDO-SE DA MÉDIA MÓVEL AJUSTADA DAS TAXAS, OBTIDA NOS TERMOS DO
ITEM II DESTE ARTIGO, OS EFEITOS DECORRENTES DA TRIBUTAÇÃO E DA TAXA
REAL HISTÓRICA DE JUROS DA ECONOMIA, REPRESENTADOS POR TAXA BRUTA
MENSAL, CONFORME A FÓRMULA ABAIXO:
MMA
N
( 1 + ------ )
100
TR = ( --------------- - 1 ) 100, ONDE:
N R
( 1 + --- )
100
R = 1,5% PARA MAIO E JUNHO DE 1993;
R = 1,3% PARA JULHO DE 1993; E
R = 1,2% A PARTIR DE AGOSTO DE 1993, INCLUSIVE.
ART. 4º. COM FINS DE ADAPTAR A METODOLOGIA A SI-
TUAÇÕES ATÍPICAS, DE QUE SÃO EXEMPLOS OS FINS-DE-SEMANA E FERIADOS
PROLONGADOS, PODERÁ O BANCO CENTRAL DO BRASIL ALTERAR A QUANTIDADE DE
DIAS QUE SERVE DE BASE AO CÁLCULO DA MÉDIA MÓVEL AJUSTADA PARA A DE-
FINIÇÃO DAS TR CORRESPONDENTES.
ART. 5º. EXCEPCIONALMENTE, TENDO EM VISTA FACI-
LITAR A TRANSIÇÃO ENTRE AS DUAS METODOLOGIAS, A TR DO DIA 1º DE MAIO
DO CORRENTE SERÁ CALCULADA COM BASE NAS INFORMAÇÕES CORRESPONDENTES
AOS DIAS 27, 28 E 29 DE ABRIL.
PARÁGRAFO ÚNICO. AS TAXAS DIÁRIAS A QUE SE REFERE
O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 319, DE
30.04.93, SERÃO APURADAS DESCAPITALIZANDO-SE A TR, CALCULADA DE ACOR-
DO COM O "CAPUT" DESTE ARTIGO, PELO NÚMERO DE DIAS ÚTEIS DO MÊS DE
MAIO.
ART. 6º. SERÁ CONSIDERADA FALTA GRAVE A PRESTA-
ÇÃO, POR PARTE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INTEGRANTES DA AMOSTRA DE
QUE TRATA O ART. 1º, DAS INFORMAÇÕES REFERIDAS NESTA RESOLUÇÃO FORA
DO PRAZO ESTABELECIDO OU COM INCORREÇÃO, FICANDO A INFRATORA SUJEITA
A MULTA POR DIA DECORRIDO SEM A REGULARIZAÇÃO RESPECTIVA, MULTA ESSA
QUE:
I - CORRESPONDERÁ AO EQUIVALENTE, EM CRUZEIROS, A
500 (QUINHENTAS) UNIDADES FISCAIS DE REFERÊNCIA (UFIR);
II - SERÁ DEBITADA AUTOMATICAMENTE NA CONTA "RE-
SERVAS BANCÁRIAS" DA INFRATORA OU DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONVENEN-
TE, OBSERVADO O SEGUINTE:
A - EM SE TRATANDO DA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES FORA DO PRAZO ES-
TABELECIDO, SERÁ DEBITADA DIARIAMENTE, A PARTIR DO DIA ÚTIL
SUBSEQÜENTE AO DA OCORRÊNCIA DA IRREGULARIDADE, ATÉ A REGU-
LARIZAÇÃO RESPECTIVA;
B - EM SE TRATANDO DA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES COM INCORREÇÃO:
1 - TERÁ SEU MONTANTE CALCULADO EM FUNÇÃO DO PERÍODO DE
OCORRÊNCIA DA IRREGULARIDADE, LIMITADO AO EQUIVALENTE,
EM CRUZEIROS, A 100.000 (CEM MIL) UFIR;
2 - SERÁ APLICADA NO DIA ÚTIL SUBSEQÜENTE AO DA RETIFICAÇÃO
DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS COM INCORREÇÃO.
PARÁGRAFO ÚNICO. A MULTA DE QUE TRATA ESTE AR-
TIGO SERÁ APLICADA SEM PREJUÍZO DAS DEMAIS PENALIDADES PREVISTAS NO
ART. 44 DA LEI Nº 4.595, DE 31.12.64.
ART. 7º. FICA O BANCO CENTRAL DO BRASIL AUTORI-
ZADO A BAIXAR NORMAS E ADOTAR AS MEDIDAS JULGADAS NECESSÁRIAS À EXE-
CUÇÃO DO DISPOSTO NESTA RESOLUÇÃO, PODENDO INCLUSIVE ALTERAR AS TAXAS
BRUTAS MENSAIS (R) FIXADAS NO ART. 3º, ITEM III, COM VISTAS A ADEQUÁ-
LA A MODIFICAÇÕES PORVENTURA EFETUADAS NA TRIBUTAÇÃO DE OPERAÇÕES FI-
NANCEIRAS, DANDO CONHECIMENTO DO FATO AO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL.
ART. 8º. ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DO CÁLCULO DAS TAXAS
REFERENCIAIS (TR) DO PRÓXIMO MÊS DE MAIO, QUANDO FICARÃO REVOGADAS AS
RESOLUÇÕES NºS 1.805, DE 27.03.91, 1.826, DE 28.05.91,E 1.973, DE
12.11.92, E AS CIRCULARES NºS 1.986, DE 11.07.91, 2.219, DE 28.08.92,
E 2.295, DE 29.03.93.
ART. 9º. A BASE REGULAMENTAR DA CIRCULAR Nº
2.298, DE 14.04.93, EDITADA COM FUNDAMENTO NA RESOLUÇÃO Nº 1.805, DE
27.03.91, E REGULAMENTAÇÃO POSTERIOR, PASSA A SER ESTA RESOLUÇÃO.
BRASÍLIA (DF), 30 DE ABRIL DE 1993
PAULO CESAR XIMENES ALVES FERREIRA
PRESIDENTE
OBS.: NAS FÓRMULAS ONDE SE LÊ "S", LEIA-SE O SÍMBOLO DE SOMATÓRIO.
RETRANSMITIDA EM VIRTUDE DE CORREÇÃO NAS FÓRMULAS DO ART. 3º.
Temas
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