COMUNICADO N. 003354
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AS
INSTITUICOES FINANCEIRAS E BOLSAS DE VALORES
TRANSMITE COMUNICADO DE PEDIDO FORMULA-
DO POR LIQUIDANTE DE EMPRESA QUE ESPE-
CIFICA. INDISPONIBILIDADE DE BENS.
PARA CONHECIMENTO E ADOCAO DE PROVIDENCIAS CABIVEIS,
TRANSMITIMOS TEOR DE SOLICITACAO OF.LIQ.N. 075/93, DE 04.05.93, FEITA
PELO SR. CLEBER JACUA, LIQUIDANTE DA CATARINENSE SEGUROS - EM LIQUI-
DACAO EXTRAJUDICIAL - RATIFICADA PELA SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS
PRIVADOS - SUSEP:
"NOS TERMOS DA PORTARIA N. 530 DE 14.07.92, DO EXMO. SR. MINIS-
TRO DE ESTADO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, PUBLICADA NO DIA-
RIO OFICIAL DA UNIAO DE 15.07.92 (COPIA ANEXA), FOI DECRETADA A LI-
QUIDACAO EXTRAJUDICIAL DESTA SEGURADORA, COM SEDE A AV. MARTIN LUT-
HER, 111 - SALAS 401 E 402, BLUMENAU-SC (CEP 89010-012), CONFORME
DISPOSICOES DO ART. 90 E ALINEAS "B" A "D" DO ART. 94 DO DECRETO-LEI
N 73 DE 21.11.66, TENDO SIDO NOMEADO LIIQUIDANTE O SIGNATARIO DESTE
(PORTARIA SUSEP N. 168 DE 15.07.92, PUBLICADA NO D.O.U. DE 16.07.92 -
COPIA ANEXA).
2. DESTA FORMA, SOLICITAMOS-LHE O OBSEQUIO DA ADOCAO DAS PROVI-
DENCIAS NECESSARIAS, COM VISTAS A EXPEDICAO DE COMUNICADO DESSE BAN-
CO, INSTRUINDO AS BOLSAS DE VALORES E INSTITUICOES FINANCEIRAS PARA
QUE NOS PRESTEM, DIRETAMENTE A ESTA ORA LIQUIDANDA, INFORMACOES RELA-
TIVAS AOS SEGUINTES ASSUNTOS:
A) EXISTENCIA DE BENS OU NEGOCIOS EM NOME DOS EX-ADMINISTRADO-
RES A SEGUIR QUALIFICADOS, CUJOS PATRIMONIOS FORAM ALCANCADOS
PELA INDISPONIBILIDADE DE BENS PREVISTA NO ART. 2. DA LEI
5627 DE 01.12.70:
- ALDO ANTONIO PELUSO, BRASILEIRO, CASADO, ADVOGADO, MEMBRO
DO CONSELHO DE ADMINISTRACAO DA CATARINENSE DE SEGUROS S/A,
IDENTIDADE N. 1/R 54.936/SSI-SC E INSCRITO NO CPF SOB O N.
002.276.419/49;
- DANILO DE SOUZA SOBREIRA, BRASILEIRO, CASADO, DIRETOR TEC-
NICO DA CATARINENSE DE SEGUROS S/A, IDENTIDADE N.
020.61904-5/SSP-RJ E INSCRITO NO CPF SOB O N.
060.497.107/91.
B) EXISTENCIA E ORIGEM DE CREDITOS OU OBRIGACOES, VENCIDOS
OU VINCENDOS, RELACIONADOS COM A LIQUIDANDA, BEM COMO DE CON-
TRATOS DE LOCACAO DE SERVICOS OU OUTROS, FIRMADOS PELA SEGU-
RADORA;
C) EXISTENCIA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS, OU QUAISQUER
OUTROS BENS, CUSTODIADOS, CAUCIONADOS OU EM GARANTIA, DE PRO-
PRIEDADE DA LIQUIDANDA OU DE SEUS EX-ADMINISTRADORES;
D) QUAISQUER OUTROS DADOS JULGADOS DE INTERESSE PARA OS TRABA-
LHOS DA LIQUIDACAO.
ADEMAIS, SOLICITAMOS SEJAM AS DESTINATARIAS DO REFERIDO COMUNI-
CADO, ORIENTADAS NO SENTIDO DE:
A) IMPEDIR A MOVIMENTACAO DE CONTAS BANCARIAS EM NOME DESTA SE-
GURADORA POR PARTE DOS EX-ADMINISTRADORES, OU POR SEUS PRE-
POSTOS, BEM COMO DE REPRESENTA-LA , POR QUALQUER MODO;
B) ENCERRAR TODAS AS CONTAS CORRENTES MANTIDAS POR ESTA SEGURA-
DORA, REABRINDO-AS EM NOME DA CATARINENSE DE SEGUROS S/A - EM
LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, A SEREM MOVIMENTADAS EXCLUSIVAMENTE
PELO LIQUIDANTE, COM A RESPECTIVA TRANSFERENCIA DOS SALDOS
EXISTENTES.
C) SUSPENDER TODOS OS RECEBIMENTOS OU PAGAMENTOS POR ORDEM E
CONTA DA SEGURADORA, RELATIVOS A CONTRATOS OU CONVENIOS COM
ELA FIRMADOS;
D) SOMENTE ACATAREM ORDENS DE VENDA DE BENS DE QUALQUER ESPECIE,
INCLUSIVE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS, QUANDO APRESENTADOS
FORMALMENTE PELO LIQUIDANTE NOMEADO.
SAUDACOES
CLEBER JACUA
LIQUIDANTE."
BRASILIA (DF), 09 DE JUNHO DE 1993
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE PROCESSOS
ADMINISTRATIVOS E DE REGIMES ESPECIAIS
FRANCISCO MUNIA MACHADO
CHEFE
M185783-5/TCI/CATARRRRINNN