Circular Nº 2.322

                         CIRCULAR N. 002322                          
                         ------------------                          


                              ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO
                              DE CÂMBIO DE IMPORTAÇÃO PARA LIQUIDAÇÃO
                              FUTURA.                                

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM SESSÃO REALIZADA EM 16.06.93, COM BASE NO ART. 9º DA  LEI
Nº 4.595, DE 31.12.64, E TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE COMPATIBILI-
ZAR OS PRAZOS DE CONTRATAÇÃO DE  CÂMBIO DE IMPORTAÇÃO COM AS DISPOSI-
ÇÕES DA CIRCULAR Nº 2.321, DE 17.06.93, DECIDIU:                     

                    ART.  1º. AS OPERAÇÕES DE  CÂMBIO  DESTINADAS  AO
PAGAMENTO  DE IMPORTAÇÕES, INCLUSIVE AS RELATIVAS A PARCELAS DE PRIN-
CIPAL  DE IMPORTAÇÕES FINANCIADAS, PODEM SER CELEBRADAS PARA LIQUIDA-
ÇÃO FUTURA, INDEPENDENTEMENTE DA MODALIDADE DA TRANSAÇÃO.            

                    PARÁGRAFO  1º. A ANTERIORIDADE  MÁXIMA   ADMITIDA
PARA   A  CONTRATAÇÃO DO CÂMBIO É DE ATÉ 90 (NOVENTA) DIAS  CORRIDOS,
CONTADOS DA DATA DE VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO NO EXTERIOR.             

                    PARÁGRAFO  2º.  PARA A CELEBRAÇÃO   DE  REFERIDAS
OPERAÇÕES, DEVE SER APRESENTADA AO BANCO VENDEDOR DA MOEDA ESTRANGEI-
RA  A VIA DESTINADA AO IMPORTADOR DA GUIA DE IMPORTAÇÃO, OU DOCUMENTO
EQUIVALENTE, OU CERTIFICADO EMITIDO PELO  BANCO  CENTRAL  DO  BRASIL/
FIRCE E RESPECTIVO ESQUEMA DE PAGAMENTO, QUANDO FOR O CASO.          

                    ART.  2º. A LIQUIDAÇÃO DOS  CONTRATOS  DE CÂMBIO,
CELEBRADOS  NOS MOLDES DESTA CIRCULAR, FICA CONDICIONADA À APRESENTA-
ÇÃO DA CORRESPONDENTE DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO, EXCETO NOS CASOS DE: 

                    I  - IMPORTAÇÕES FINANCIADAS,  INCLUSIVE  AQUELAS
EFETUADAS NOS TERMOS DA CIRCULAR Nº 2.296, DE 30.03.93;              

                   II - IMPORTAÇÕES  PARA  PAGAMENTO  À  VISTA,  CASO
NÃO SE TENHA AINDA VERIFICADO O DESEMBARAÇO DA MERCADORIA.           

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. DEVEM OS IMPORTADORES  OBSERVAR
OS  PRAZOS REGULAMENTARES PARA A APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE IMPOR-
TAÇÃO  AO BANCO VENDEDOR DA MOEDA ESTRANGEIRA, NOS CASOS DE  IMPORTA-
ÇÕES  PARA  PAGAMENTO À VISTA OU EFETUADAS NOS TERMOS DA CIRCULAR  Nº
2.296, DE 30.03.93, EM QUE A LIQUIDAÇÃO DA CORRESPONDENTE OPERAÇÃO DE
CÂMBIO OCORRA SEM A APRESENTAÇÃO DAQUELE DOCUMENTO.                  

                    ART.  3º. AS DISPOSIÇÕES DESTA CIRCULAR  SE APLI-
CAM,  INCLUSIVE, ÀS  GUIAS DE IMPORTAÇÃO JÁ EMITIDAS, BEM COMO ÀS IM-
PORTAÇÕES  DISPENSADAS  DE GUIA, CUJO EMBARQUE NO EXTERIOR  JÁ  TENHA
OCORRIDO.                                                            

                    ART.  4º. FICA REVOGADA A CIRCULAR  Nº  1.799, DE
15.08.90.                                                            

                    ART.  5º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                              BRASÍLIA (DF), 17 DE JUNHO DE 1993     


                              J. R. NOVAES DE ALMEIDA                
                              DIRETOR