Estabelece procedimentos para contratação de câmbio de importação com liquidação em até 360 dias.
A Carta Circular Nº 2.216, de 05/09/1991, estabelece procedimentos para a contratação de câmbio de importação conforme a Circular Nº 2.033, de 05/09/1991.
A contratação de câmbio de importação para liquidação em até 360 dias deve observar os artigos 2, 3 e 4 da Carta Circular Nº 2.149, de 27/02/1991.
Esta Carta Circular entra em vigor na data de sua publicação.
CARTA-CIRCULAR N. 002216
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ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A CON-
TRATACAO DE CAMBIO DE IMPORTACAO NA
FORMA DA CIRCULAR N. 2.033, DE
05.09.91.
LEVAMOS AO CONHECIMENTO DOS INTERESSA-
DOS QUE:
ART. 1.. A CONTRATACAO DE CAMBIO DE IMPORTA-
CAO PARA LIQUIDACAO EM ATE 360 DIAS, NA FORMA DA CIRCULAR N. 2.033,DE
05.09.91, DEVERA OBSERVAR O DISPOSTO NOS ARTS. 2., 3. E 4. DA CARTA-
CIRCULAR N. 2.149, DE 27.02.91.
ART. 2.. ESTA CARTA-CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA
DATA DE SUA PUBLICACAO.
BRASILIA (DF), 05 DE SETEMBRO DE 1991
DEPARTAMENTO DE CAMBIO
GILBERTO DE ALMEIDA NOBRE
CHEFE
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