COMUNICADO N. 003378
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AS
INSTITUICOES FINANCEIRAS E BOLSAS DE VALORES
COMUNICA A DECRETACAO DE FALENCIA COM
BLOQUEIO DE BENS E VALORES DA EMPRESA
QUE ESPECIFICA E A PERMANENCIA DO GRA-
VAME DE INDISPONIBILIDADE SOBRE OS BENS
DOS EX-ADMINISTRADORES.
REFERIMO-NOS AO COMUNICADO DEPAD N. 89/049 DE
24.08.89, PARA INFORMAR QUE O MM. JUIZ DE DIREITO DA 1. VARA DE FA-
LENCIAS E CONCORDATAS DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO (RJ),
POR SENTENCA PROFERIDA EM 27.04.93, DECRETOU A FALENCIA DA DINAMICA
S.A - DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (CGC N.
33.551.144/0001-95), COM SEDE NO RIO DE JANEIRO (RJ), SOCIEDADE ATE
ENTAO SUBMETIDA A REGIME DE LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, CONFORME ATO DE
12.08.83, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DA UNIAO DE 16.08.83.
2. EM DECORRENCIA E CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 19,
LETRA "D", DA LEI N. 6.024, DE 13.03.74, O BANCO CENTRAL DO BRASIL
DISPENSOU O SR. ANTONIO LUIZ MATIAS DA CUNHA DAS FUNCOES DE LIQUIDAN-
TE.
3. OS EX-ADMINISTRADORES QUE EXERCERAM SUAS FUNCOES
NOS DOZE MESES ANTERIORES AO ATO DE DECRETACAO DA LIQUIDACAO, SRS.
PAULO NASCIMENTO EDMUNDO (CPF N. 016.643.366-72) E SOLANO LIMA PI-
NHEIRO (CPF N. 007.101.057-20), PERMANECEM COM SEUS BENS ONERADOS NA
FORMA PREVISTA NO ARTIGO 36 DA REFERIDA LEI N. 6.024/74.
4. FINALMENTE, REGISTRAMOS QUE ATRAVES DO OFICIO N.
480/93/C, DE 06.05.93, A CITADA AUTORIDADE JUDICIAL SOLICITOU QUE ES-
TE ORGAO COMUNICASSE AS INSTITUICOES FINANCEIRAS E ENTIDADES INTE-
GRANTES DO MERCADO DE CAPITAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DECRETA-
CAO, NOS TERMOS DA LEGISLACAO DE FALENCIA, DO BLOQUEIO DAS CONTAS
CORRENTES, DO DESCONTO DE TITULOS CONSTITUTIVOS DE DIVIDAS ATIVAS E
DOS INVESTIMENTOS MOBILIARIOS DA FALIDA, DEVENDO AS REFERIDAS INSTI-
TUICOES E ENTIDADES DAR CIENCIA AQUELE JUIZO DAS PROVIDENCIAS TOMA-
DAS, APENAS NA HIPOTESE DE A FALIDA POSSUIR AQUELES BENS E VALORES,
BEM COMO SE TIVER CONTA DE DEPOSITO DO FGTS, INDICANDO, EM QUALQUER
CASO, OS RESPECTIVOS SALDOS, QUE SO PODERAO SER MOVIMENTADOS COM AU-
TORIZACAO DO JUIZO FALIMENTAR.
BRASILIA (DF), 23 DE JUNHO DE 1993
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE PROCESSOS
ADMINISTRATIVOS E DE REGIMES ESPECIAIS
FRANCISCO MUNIA MACHADO
CHEFE
M185783-5/TCE/DINAMICA.DOC