Carta Circular Nº 2.382

                      CARTA-CIRCULAR N. 002382                       
                      ------------------------                       
                                ESTABELECE  PROCEDIMENTOS COM RELACAO
                                A  CONTRATACAO E A LIQUIDACAO DE OPE-
                                RACOES  DE CAMBIO DESTINADAS AO PAGA-
                                MENTO  DE  IMPORTACOES BRASILEIRAS  E
                                SOBRE  A ABERTURA DE CARTAS DE CREDI-
                                TO.                                  


               TENDO EM VISTA AS DISPOSICOES DA CIRCULAR N. 2.341, DE
15.07.93, LEVAMOS AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE:              

               ART.  1.. NA LIQUIDACAO DAS OPERACOES DE CAMBIO DESTI-
NADAS  AO PAGAMENTO DE IMPORTACOES BRASILEIRAS, DEVE O BANCO VENDEDOR
DA  MOEDA ESTRANGEIRA VERIFICAR A COMPATIBILIDADE DO VALOR A SER PAGO
AO EXTERIOR COM O CONSTANTE NA GUIA DE IMPORTACAO E COM O DA MERCADO-
RIA DESEMBARACADA, SE FOR O CASO.                                    


                  1..  O PAGAMENTO NAO PODERA SER EFETUADO POR  VALOR
SUPERIOR  AO  PREVISTO NA GUIA DE IMPORTACAO, CONSIDERADOS  EVENTUAIS
ADITIVOS.                                                            

                   2.. O  VALOR DO CONTRATO DE CAMBIO  DEVE SER APLI-
CADO  NO VERSO DA VIA III DA GUIA DE IMPORTACAO E NO VERSO DO ANEXO I
DA  DECLARACAO DE IMPORTACAO CORRESPONDENTE, QUANDO DE SUA APRESENTA-
CAO.                                                                 
                  3..  EM SE  TRATANDO  DE  IMPORTACAO DISPENSADA  OU
ISENTA DE GUIA, A FATURA COMERCIAL SERVIRA DE BASE PARA A VERIFICACAO
DE COMPATIBILIDADE DE QUE TRATA ESTE ARTIGO.                         

               ART.  2.. DEVEM  CONSTAR  NO CAMPO "OUTRAS ESPECIFICA-
COES"  DOS CONTRATOS DE CAMBIO DESTINADOS AO PAGAMENTO DE IMPORTACOES
O  NUMERO  E  A DATA  DA DECLARACAO DE IMPORTACAO, NOS CASOS EM QUE O
DESEMBARACO JA TENHA OCORRIDO.                                       

               ART.  3.. EFETUADA  A LIQUIDACAO DA OPERACAO DE CAMBIO
SEM  A APRESENTACAO DA DECLARACAO DE IMPORTACAO, O DESCUMPRIMENTO DOS
PRAZOS  REGULAMENTARES PARA SUA ENTREGA, OU A VERIFICACAO DE  DISCRE-
PANCIAS,  DEVERA SER OBJETO DE COMUNICACAO AO SETOR DE CONTROLE  CAM-
BIAL  DA PRACA DE CONTRATACAO DO CAMBIO PELO BANCO VENDEDOR DA  MOEDA
ESTRANGEIRA.                                                         

               ART.  4.. A  ABERTURA DE CARTAS DE CREDITO, PELOS BAN-
COS  AUTORIZADOS A OPERAR EM CAMBIO NO PAIS, DESTINADOS AO  PAGAMENTO
DE IMPORTACOES BRASILEIRAS, FICA CONDICIONADA A APRESENTACAO DE:     

               I - GUIA DE IMPORTACAO; OU                            
              II  - FATURA  PRO-FORMA,  NOS CASOS DE IMPORTACOES DIS-
PENSADAS OU ISENTAS DE GUIA.                                         

               PARAGRAFO UNICO. O NUMERO E O VALOR DA CARTA DE CREDI-
TO DEVEM SER APLICADOS, PELO BANCO INSTITUIDOR, NO VERSO DAS VIAS III
E V DA GUIA DE IMPORTACAO OU DA FATURA PRO-FORMA, SE FOR O CASO.     


               ART.  5.. ESTA  CARTA-CIRCULAR  ENTRA EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICACAO.                                                   

               ART.  6.. FICAM  REVOGADOS  OS  COMUNICADOS  DECAM N..
192,  206, 789 E 960, RESPECTIVAMENTE DE 24.06.80, 15.07.80, 15.01.85
E 31.10.86.                                                          

                              BRASILIA (DF), 15 DE JULHO DE 1993     

                              DEPARTAMENTO DE CAMBIO                 

                              ALCINDO FERREIRA                       
                              CHEFE