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Revogada
Norma
01/10/1993
#13568
Revogada
Norma
Carta Circular Nº 2.411
Divulga inclusão de codigo para classificacao de movimentacao de capitais brasileiros a curto prazo em contas especiais no regulamento cambial.
CARTA-CIRCULAR N. 002411
------------------------
Divulga inclusao de codigo no Regula-
mento sobre Contratos de Cambio e Clas-
sificacao de Operacoes, instituido pela
Circular n. 2.231, de 25.09.92.
Tendo em vista o disposto no artigo 4. da Circular n.
2.231, de 25.09.92, levamos ao conhecimento dos interessados a inclu-
sao, no titulo 14 do Regulamento sobre Contratos de Cambio e Classi-
ficacao de Operacoes (Capitulo 1 da Consolidacao das Normas Cambiais
- CNC), da natureza-fato 55093 CAPITAIS BRASILEIROS A CURTO PRAZO -
Disponibilidades em Contas Especiais ("Special Accounts"), destinada
a classificacao dos registros da movimentacao, do e para o Pais, dos
valores de principal das "Special Accounts".
2. Entende-se por "Special Accounts" as contas em moeda
estrangeira destinadas a registrar os emprestimos ou creditos espe-
ciais concedidos por Organismos Financeiros Internacionais ou por
Agencias Governamentais Estrangeiras a instituicoes da Administracao
Direta e Indireta das areas federal, estadual, municipal e do Distri-
to Federal.
3. Encontra-se anexa a folha necessaria a atualizacao do
Regulamento Sobre Contratos de Cambio e Classificacao de Operacoes
(Capitulo 1 da Consolidacao das Normas Cambiais - CNC).
4. Esta Carta-Circular entra em vigor na data de sua pu-
blicacao.
Brasilia (DF), 01 de outubro de 1993
DEPARTAMENTO DE CAMBIO
Jose Maria Ferreira de Carvalho
CHEFE, em exercicio
Perguntas e respostas
Quando a Carta-Circular n. 002411 entra em vigor?
A Carta-Circular n. 002411 entra em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 01 de outubro de 1993.
O que são 'Special Accounts'?
'Special Accounts' são contas em moeda estrangeira destinadas a registrar empréstimos ou créditos especiais concedidos por Organismos Financeiros Internacionais ou por Agências Governamentais Estrangeiras a instituições da Administração Direta e Indireta das áreas federal, estadual, municipal e do Distrito Federal.
Qual documento instituiu o Regulamento sobre Contratos de Câmbio e Classificação de Operações?
O Regulamento sobre Contratos de Câmbio e Classificação de Operações foi instituído pela Circular n. 2.231, de 25.09.92.
Qual é o objetivo da inclusão do código no Regulamento sobre Contratos de Câmbio e Classificação de Operações?
O objetivo é classificar os registros da movimentação, do e para o País, dos valores de principal das 'Special Accounts'.
Qual é a data de publicação da Carta-Circular n. 002411?
A Carta-Circular n. 002411 foi publicada em 01 de outubro de 1993.
Quem assinou a Carta-Circular n. 002411?
A Carta-Circular n. 002411 foi assinada por José Maria Ferreira de Carvalho, chefe em exercício do Departamento de Câmbio.
O que é a Carta-Circular n. 002411?
A Carta-Circular n. 002411 é um documento que divulga a inclusão de um código no Regulamento sobre Contratos de Câmbio e Classificação de Operações, instituído pela Circular n. 2.231, de 25.09.92.
Qual é a natureza-fato 55093 mencionada na Carta-Circular n. 002411?
A natureza-fato 55093 refere-se a 'CAPITAIS BRASILEIROS A CURTO PRAZO - Disponibilidades em Contas Especiais ("Special Accounts")', destinada à classificação dos registros da movimentação, do e para o País, dos valores de principal das 'Special Accounts'.
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