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Revogada
Norma
06/06/1994
#10670
Revogada
Norma
Resolução Nº 2.077
Altera disposicoes sobre emissao, transferencia e resgate das Letras do Banco Central no SELIC.
Perguntas e respostas
Quando a Resolução nº 002077 entra em vigor?
A Resolução nº 002077 entra em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 6 de junho de 1994.
Quem assinou a Resolução nº 002077?
A Resolução nº 002077 foi assinada por Pedro Sampaio Malan, Presidente do Banco Central do Brasil.
O que estabelece o item II do art. 1º da Resolução nº 1.693 após a alteração?
O item II do art. 1º da Resolução nº 1.693, após a alteração, estabelece que o valor nominal das Letras do Banco Central do Brasil (LBC) será múltiplo de CR$1.000,00 (mil cruzeiros reais).
Qual é a base legal para a Resolução nº 002077?
A base legal para a Resolução nº 002077 é o art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e o art. 1º, parágrafo 2º, da Lei nº 8.646, de 7 de abril de 1993.
Qual é a data de publicação da Resolução nº 002077?
A Resolução nº 002077 foi publicada em 6 de junho de 1994.
Como será processada a emissão das Letras do Banco Central do Brasil (LBC)?
A emissão das Letras do Banco Central do Brasil (LBC) será processada exclusivamente sob a forma escritural, mediante registro dos respectivos direitos creditórios e das cessões desses direitos no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC).
Como as Letras do Banco Central do Brasil (LBC) serão consideradas para efeito da Resolução nº 1.088?
Para efeito da Resolução nº 1.088, de 30 de janeiro de 1986, as Letras do Banco Central do Brasil (LBC) serão consideradas nos limites fixados nas alíneas 'a' dos itens I e II do art. 2º da Circular nº 1.773, de 10 de julho de 1990.
Como será processado o resgate do principal e dos rendimentos das Letras do Banco Central do Brasil (LBC)?
O resgate do principal e dos rendimentos das Letras do Banco Central do Brasil (LBC) será processado mediante crédito dos valores respectivos nas contas de seus titulares, mantidas no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC).
Como serão processadas as transferências das Letras do Banco Central do Brasil (LBC)?
As transferências das Letras do Banco Central do Brasil (LBC) serão processadas exclusivamente através do registro das negociações respectivas no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC).
O que é a Resolução nº 002077?
A Resolução nº 002077 altera o item II do art. 1º e os arts. 2º, 4º, 5º e 6º da Resolução nº 1.693, de 26 de março de 1990.
Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.
