Circular Nº 2.436

                         CIRCULAR N. 002436                          
                         ------------------                          


                              DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES ATIVAS E PAS-
                              SIVAS  SUJEITAS A PRAZOS MÍNIMOS REALI-
                              ZADAS  NO MERCADO FINANCEIRO, SUAS RES-
                              PECTIVAS  REMUNERAÇÕES  E CONSOLIDA  AS
                              NORMAS A RESPEITO.                     

               A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, EM SESSÃO REA-
LIZADA  EM 30.06.94, COM BASE NO  DISPOSTO  NOS ARTS. 10 E 11 DA  LEI
Nº  8.177,  DE  01.03.91,  NOS ARTS. 8º E 9º DA  LEI   Nº  8.660,  DE
28.05.93, E NO ITEM IV  DA RESOLUÇÃO Nº 1.143, DE 26.06.86,          

D E C I D I U:                                                       

               ART. 1º  FIXAR EM 30 (TRINTA) DIAS O PRAZO MÍNIMO PARA
AS  SEGUINTES OPERAÇÕES, QUANDO CONTRATADAS A TAXAS DE MERCADO PREFI-
XADAS:                                                               

               I  - OPERAÇÕES  ATIVAS  PRATICADAS PELOS BANCOS MÚLTI-
PLOS  COM CARTEIRA DE INVESTIMENTO OU DESENVOLVIMENTO, BANCOS DE  IN-
VESTIMENTO E BANCOS DE DESENVOLVIMENTO;                              

              II  - OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO DE CAPITAL DE GIRO, DE
QUE TRATA  A ALÍNEA "B" DO ITEM I DA RESOLUÇÃO Nº 1.092, DE 20.02.86,
PRATICADAS POR BANCOS MÚLTIPLOS COM CARTEIRA DE CRÉDITO, FINANCIAMEN-
TO  E INVESTIMENTO E SOCIEDADES DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E  INVESTI-
MENTO;                                                               

             III  - RECEBIMENTO DE DEPÓSITOS A PRAZO FIXO, COM OU SEM
EMISSÃO DE CERTIFICADO;                                              

              IV  - EMISSÃO  DE  LETRAS DE CÂMBIO DE ACEITE DE BANCOS
MÚLTIPLOS  COM  CARTEIRA COMERCIAL E BANCOS COMERCIAIS, COM  BASE  EM
SUAS  OPERAÇÕES DE CRÉDITO GARANTIDAS COM CAUÇÃO DE "WARRANTS", E  DE
BANCOS MÚLTIPLOS COM CARTEIRA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMEN-
TO E SOCIEDADES DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, COM BASE EM
SUAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO.                                           

               PARÁGRAFO  ÚNICO. AS OPERAÇÕES ATIVAS PRATICADAS PELOS
BANCOS MÚLTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL E BANCOS COMERCIAIS, BEM COMO
AS OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO DE CRÉDITO AO CONSUMIDOR PRATICADAS PE-
LOS  BANCOS MÚLTIPLOS COM CARTEIRA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVES-
TIMENTO E SOCIEDADES DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, NÃO SE
SUJEITAM AO PRAZO MÍNIMO ESTABELECIDO NESTE ARTIGO.                  

               ART. 2º  FIXAR EM 4 (QUATRO) MESES O PRAZO MÍNIMO PARA
AS  SEGUINTES OPERAÇÕES, QUANDO REMUNERADAS COM BASE NA TAXA REFEREN-
CIAL - TR:                                                           

               I  - OPERAÇÕES  ATIVAS  PRATICADAS  PELAS INSTITUIÇÕES
FINANCEIRAS;                                                         

              II  - RECEBIMENTO DE DEPÓSITOS A PRAZO FIXO, COM OU SEM
EMISSÃO DE CERTIFICADO;                                              

             III  - EMISSÃO  DE  LETRAS DE CÂMBIO DE ACEITE DE BANCOS
MÚLTIPLOS  COM  CARTEIRA COMERCIAL E BANCOS COMERCIAIS, COM  BASE  EM
SUAS  OPERAÇÕES DE CRÉDITO GARANTIDAS COM CAUÇÃO DE "WARRANTS", E  DE
BANCOS MÚLTIPLOS COM CARTEIRA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMEN-
TO E SOCIEDADES DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, COM BASE EM
SUAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO.                                           

               ART.  3º  FIXAR EM  120 (CENTO E VINTE) DIAS O   PRAZO
MÍNIMO  PARA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES ATIVAS E PASSIVAS CONTRATADAS  A
TAXAS FLUTUANTES DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO Nº 1.143, DE 26.06.86, DES-
DE  QUE NÃO TENHAM A TR COMO BASE DE REMUNERAÇÃO, ADMITINDO-SE QUE OS
PERÍODOS  DE REAJUSTE DA TAXA OCORRAM EM INTERVALOS NÃO INFERIORES  A
30 (TRINTA) DIAS.                                                    

               PARÁGRAFO ÚNICO. A TAXA FLUTUANTE A QUE SE REFERE ESTE
ARTIGO:                                                              

               I  - DEVERÁ  SER  REGULARMENTE CALCULADA E DE CONHECI-
MENTO PÚBLICO;                                                       

              II  - DEVERÁ SE BASEAR EM OPERAÇÕES CONTRATADAS A TAXAS
DE  MERCADO PREFIXADAS, COM PRAZO NÃO INFERIOR AO PERÍODO DE REAJUSTE
ESTIPULADO CONTRATUALMENTE.                                          

               ART.  4º  SÃO FACULTADOS O PAGAMENTO PERIÓDICO DE REN-
DIMENTOS  E A AMORTIZAÇÃO PERIÓDICA DO PRINCIPAL NAS OPERAÇÕES ATIVAS
DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E NOS DEPÓSITOS A PRAZO FIXO E LETRAS DE
CÂMBIO PREVISTOS NOS ARTIGOS ANTERIORES.                             

                §  1º  DEVE  SER  OBSERVADO  O  PERÍODO MÍNIMO  DE 30
(TRINTA)  DIAS ENTRE PAGAMENTOS E AMORTIZAÇÕES, SENDO QUE A  PRIMEIRA
AMORTIZAÇÃO  DO PRINCIPAL PODERÁ OCORRER EM PRAZO INFERIOR PARA  ADE-
QUAR OS VENCIMENTOS DAS AMORTIZAÇÕES A DATAS MAIS CONVENIENTES PARA O
TOMADOR DO CRÉDITO, RESPEITADOS O PERÍODO MÍNIMO A PARTIR DA PRIMEIRA
AMORTIZAÇÃO E OS PRAZOS MÍNIMOS DETERMINADOS NESTA CIRCULAR.         

                §  2º  NAS AMORTIZAÇÕES PERIÓDICAS DO PRINCIPAL, DEVE
SER  OBSERVADO QUE A RELAÇÃO ENTRE O TOTAL AMORTIZADO E O VALOR TOTAL
DA OPERAÇÃO NÃO PODERÁ SER SUPERIOR À RAZÃO ENTRE O TEMPO DECORRIDO E
O PRAZO TOTAL DA OPERAÇÃO.                                           

                §  3º  O DISPOSTO NESTE ARTIGO NÃO SE APLICA ÀS  OPE-
RAÇÕES DE CRÉDITO ROTATIVO.                                          

               ART.  5º  PERMANECEM  VEDADAS, EM RELAÇÃO ÀS OPERAÇÕES
REFERIDAS NESTA CIRCULAR:                                            

               I  - PREVISÃO  CONTRATUAL DE MAIS DE UMA BASE DE REMU-
NERAÇÃO  OU MAIS DE UM ÍNDICE DE PREÇOS, EXCETO NAS HIPÓTESES OU  NOS
CASOS  DE  EXTINÇÃO DAQUELE ESTABELECIDO OU NOS  CASOS  EXPRESSAMENTE
PREVISTOS NA REGULAMENTAÇÃO EM VIGOR;                                

              II  - COLOCAÇÃO,  PELA  EMISSORA  OU POR  EMPRESA A ELA
LIGADA, DE TÍTULOS COM PRAZO A DECORRER INFERIOR AOS RESPECTIVOS PRA-
ZOS MÍNIMOS ESTABELECIDOS NESTA CIRCULAR.                            

               ART.  6º  O  DISPOSTO NOS ARTIGOS ANTERIORES É APLICÁ-
VEL AOS CONTRATOS DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, ÀS LETRAS HIPOTECÁRIAS E
AOS  DEMAIS TÍTULOS DE EMISSÃO OU COOBRIGAÇÃO DE INSTITUIÇÕES  FINAN-
CEIRAS,  RESPEITADO O PRAZO MÍNIMO FIXADO NA REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFI-
CA, E ÀS NOTAS PROMISSÓRIAS.                                         

               ART.  7º  O  DISPOSTO NESTA CIRCULAR NÃO SE APLICA AOS
DEPÓSITOS  INTERFINANCEIROS E DEMAIS OPERAÇÕES REGULADAS POR LEGISLA-
ÇÃO E REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA.                                     

               ART.  8º  AS  OPERAÇÕES  COMPROMISSADAS DE QUE TRATA A
RESOLUÇÃO  Nº  1.088, DE 30.01.86, SOMENTE PODEM SER CONTRATADAS  COM
RENTABILIDADE DEFINIDA.                                              

               ART.  9º  A  INOBSERVÂNCIA  DO DISPOSTO NESTA CIRCULAR
SERÁ  CONSIDERADA FALTA GRAVE, SEM PREJUÍZO DA APLICAÇÃO, À INSTITUI-
ÇÃO  E AOS SEUS ADMINISTRADORES, DE OUTRAS SANÇÕES PREVISTAS EM LEI E
REGULAMENTAÇÃO VIGENTE.                                              

               ART.  10. ESTA CIRCULAR ENTRA  EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO.                                                          

               ART.  11. FICAM REVOGADOS  AS CIRCULARES NºS 1.978, DE
26.06.91,  2.421, DE 25.05.94, E 2.216, DE 19.08.92, AS CARTAS-CIRCU-
LARES NºS 2.312, DE 01.09.92, E 2.319, DE 15.09.92, E O COMUNICADO Nº
2.602, DE 25.11.91.                                                  

                              BRASÍLIA, 30 DE JUNHO DE 1994          


                              CLÁUDIO NESS MAUCH                     
                              DIRETOR DE NORMAS E ORGANIZAÇÃO        
                              DO SISTEMA FINANCEIRO