Circular Nº 2.438

                         CIRCULAR N. 002438                          
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                              Altera   disposições  da  Circular   nº
                              1.979, de 27.06.91.                    

                A  Diretoria  do Banco Central do Brasil,  em  sessão
realizada  em  30.06.94,  com fundamento nos termos da  Resolução  nº
1.834, de 26.06.91,                                                  

D E C I D I U:                                                       

               Art.  1º  Alterar   as  disposições  da  Circular   nº
1.979, de 27.06.91, a seguir indicadas:                              

               I  - O art. 7º passa a vigorar com  a  seguinte  reda-
ção:                                                                 

               "Art.  7º  As operações  de  pagamento  antecipado  de
exportação  poderão ser autorizadas pelo Departamento de Capitais Es-
trangeiros (FIRCE), desde que observem o prazo mínimo de amortização,
mediante embarque de mercadorias, de 720 dias".                      

               II - Incluir art. 8º com o seguinte teor:             

               "Art. 8º  Fica o Departamento de Capitais Estrangeiros
(FIRCE)  autorizado a expedir as normas complementares e a adotar  as
medidas  julgadas necessárias à execução do disposto nesta  Circular,
bem  como a estabelecer as formas e níveis de vinculação e as  condi-
ções  gerais  das operações, podendo, inclusive, adotar condições  de
autorização  e registro para quaisquer operações que envolvam ingres-
sos de divisas vinculados a subseqüentes exportações".               

               Art.  2º  Esta Circular  entra em vigor  na  data   de
sua publicação.                                                      

                              Brasília, 30 de junho de 1994          


                              Gustavo H. B. Franco                   
                              Diretor de Assuntos Internacionais