Circular Nº 2.478

As principais alterações foram: permitir a liquidação futura de operações de câmbio de natureza financeira e equalizar a composição da taxa de câmbio praticada no segmento de taxas flutuantes com o segmento de taxas livres.

As operações de câmbio de venda de natureza financeira podem ser contratadas para liquidação futura e devem ser liquidadas até a data ajustada entre as partes, limitada à data de vencimento da última parcela do compromisso externo a que se vincule.

Nas operações contratadas para liquidação pronta, a taxa de câmbio deve refletir exclusivamente o preço da moeda estrangeira negociada (taxa líquida), sem incorporar comissões, tarifas e outros encargos, que devem ser cobrados à parte, se for o caso.

A Circular n. 002478 é um documento emitido pelo Banco Central do Brasil em 12 de setembro de 1994, que altera o Regulamento do Segmento de Câmbio de Taxas Flutuantes.

A contratação dessas operações é condicionada à apresentação de documento que evidencie o esquema de pagamento ou a data futura de vencimento da obrigação, como certificados emitidos pelo Banco Central, contratos e faturas.

As operações de câmbio de compra de natureza financeira somente podem ser contratadas para liquidação pronta.

Nas operações contratadas para liquidação futura, a taxa de câmbio usada na contratação é a taxa para operações prontas, admitida a pactuação de prêmios não incorporados à taxa. Nas operações interbancárias realizadas eletronicamente no SISBACEN, o prêmio deve ser indicado no campo adequado da tela de registro da operação.

A Circular n. 002478 entrou em vigor na data de sua publicação, em 12 de setembro de 1994.

Operações de câmbio interbancárias, interdepartamentais, de arbitragens e relativas a exportações de jóias, gemas, pedras preciosas e artefatos de ouro e pedras preciosas podem ser contratadas para liquidação futura, observadas as limitações regulamentares.

Operações de câmbio contratadas para liquidação pronta são aquelas que devem ser liquidadas no mesmo dia para compras e vendas de moeda estrangeira em espécie, cheques e traveller's cheques, ou em até dois dias úteis da data da contratação nos demais casos.

A base legal para a emissão da Circular n. 002478 foi a Resolução nº 2.104, de 31 de agosto de 1994, do Conselho Monetário Nacional.

A liquidação antecipada de operações de câmbio é permitida apenas para os casos previstos na Resolução nº 2.105, de 31 de agosto de 1994.