CIRCULAR N. 002479
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DIVULGA ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO SOBRE
CONTRATOS DE CÂMBIO E CLASSIFICAÇÃO DE
OPERAÇÕES DIVULGADO PELA CIRCULAR Nº
2.231, DE 25.09.92, E NO REGULAMENTO DE
OPERAÇÕES DE CÂMBIO DE NATUREZA FINAN-
CEIRA DIVULGADO PELA CIRCULAR Nº 2.393,
DE 22.12.93.
A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, EM SESSÃO REA-
LIZADA EM 12.09.94, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 2.104,
DE 31.08.94, DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
D E C I D I U:
ART. 1º ALTERAR O REGULAMENTO SOBRE CONTRATOS DE
CÂMBIO E CLASSIFICAÇÃO DE OPERAÇÕES DIVULGADO PELA CIRCULAR Nº 2.231,
DE 25.09.92, PARA CONTEMPLAR A LIQUIDAÇÃO FUTURA DE OPERAÇÕES DE
CÂMBIO DE NATUREZA FINANCEIRA.
ART. 2º ALTERAR O REGULAMENTO DE OPERAÇÕES DE CÂMBIO
DE NATUREZA FINANCEIRA DIVULGADO PELA CIRCULAR Nº 2.393, DE 22.12.93,
PARA ADAPTÁ-LO AO DISPOSTO NO ARTIGO ANTERIOR.
ART. 3º EM CONSEQÜÊNCIA, ENCONTRAM-SE ANEXAS AS FO-
LHAS NECESSÁRIAS À ATUALIZAÇÃO DOS REFERIDOS REGULAMENTOS (CAPÍTULOS
1 E 3 DA CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS CAMBIAIS - CNC).
ART. 4º ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO.
BRASÍLIA, 12 DE SETEMBRO DE 1994
GUSTAVO H. B. FRANCO
DIRETOR DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
NOTA - AS FOLHAS DE ATUALIZAÇÃO A QUE SE REFERE ESTA CIRCULAR SERÃO
DISTRIBUÍDAS AOS ASSINANTES DA CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS CAM-
BIAIS - CNC. PUBLICA-SE, A SEGUIR, AS PARTES ALTERADAS DO MA-
NUAL.
CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS CAMBIAIS
CAPÍTULO: CONTRATO DE CÂMBIO - 1
TÍTULO : CELEBRAÇÃO - 2
3. A FORMALIZAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE QUE SE TRATA SERÁ EFETUADA NA
FORMA DOS FAC-SIMILES QUE CONSTITUEM OS ANEXOS DE NºS 1 A 10 DES-
TE CAPÍTULO:
A) A PARTIR DE IMPRESSÃO DOS DADOS QUE TENHAM SIDO REGISTRADOS NO
SISBACEN - FUNÇÃO DEFINIDA NO SISTEMA; OU
B) POR QUALQUER OUTRO MEIO DE IMPRESSÃO OU REPRODUÇÃO, DESDE QUE
DE MESMO CONTEÚDO E OBEDECIDA A MESMA APRESENTAÇÃO GRÁFICA.
CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS CAMBIAIS
CAPÍTULO: CONTRATO DE CÂMBIO - 1
TÍTULO : PRAZOS PARA LIQUIDAÇÃO - 3
1. AS OPERAÇÕES DE CÂMBIO CONTRATADAS PARA LIQUIDAÇÃO PRONTA DEVEM
SER LIQUIDADAS:
A) NO MESMO DIA, QUANDO SE TRATAR DE COMPRAS E DE VENDAS DE MOEDA
ESTRANGEIRA EM ESPÉCIE E/OU "TRAVELLER'S CHEQUES";
B) EM ATÉ 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS DA DATA DA CONTRATAÇÃO, NOS DEMAIS
CASOS, EXCLUÍDOS OS DIAS NÃO ÚTEIS NAS PRAÇAS DAS MOEDAS EN-
VOLVIDAS (DIAS NÃO ÚTEIS NA PRAÇA DE UMA MOEDA E/OU NA PRAÇA
DA OUTRA MOEDA).
2. AS OPERAÇÕES DE CÂMBIO DE COMPRA, DE NATUREZA FINANCEIRA, SOMENTE
PODEM SER CONTRATADAS PARA LIQUIDAÇÃO PRONTA.
3. AS OPERAÇÕES DE CÂMBIO DE VENDA, DE NATUREZA FINANCEIRA, PODEM
SER CONTRATADAS PARA LIQUIDAÇÃO FUTURA E DEVEM SER LIQUIDADAS ATÉ
A DATA LIVREMENTE AJUSTADA ENTRE AS PARTES (BANCO E CLIENTE), LI-
MITADA ESTA A DATA DE VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA DO COMPROMISSO
EXTERNO A QUE SE VINCULE.
3.1 EM CONSEQÜÊNCIA, A CONTRATAÇÃO DESSAS OPERAÇÕES É CONDICIONA-
DA À APRESENTAÇÃO, PELO CLIENTE, DE DOCUMENTO EM QUE ESTEJA
EVIDENCIADO O ESQUEMA DE PAGAMENTO OU A DATA FUTURA DE VENCI-
MENTO DA OBRIGAÇÃO (CERTIFICADOS EMITIDOS PELO BANCO CENTRAL,
CONTRATOS, FATURAS, ETC.).
3.2 A LIQUIDAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CÂMBIO ANTECIPADAMENTE AOS VEN-
CIMENTOS PREVISTOS EM CERTIFICADOS EMITIDOS PELO BANCO CEN-
TRAL SÓ É PERMITIDA PARA OS CASOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO Nº
2.105, DE 31.08.94.
4. AS OPERAÇÕES DE CÂMBIO DE EXPORTAÇÃO E DE IMPORTAÇÃO DE MERCADO-
RIAS E/OU DE SERVIÇOS, BEM COMO AS INTERBANCÁRIAS, INTERDEPARTA-
MENTAIS E DE ARBITRAGENS PODEM SER CONTRATADAS PARA LIQUIDAÇÃO
FUTURA, OBSERVADAS AS LIMITAÇÕES REGULAMENTARES.
CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS CAMBIAIS
CAPÍTULO: CONTRATO DE CÂMBIO - 1
TÍTULO : LIQUIDAÇÃO - 5
3. OS VALORES EM MOEDAS ESTRANGEIRAS OBJETO DE CONTRATOS DE CÂMBIO
DE VENDA CUJA LIQUIDAÇÃO, TOTAL OU PARCIAL, SE PROCESSE COM ERRO,
VÍCIO OU FALTA DE ATENDIMENTO ÀS CONDIÇÕES REGULAMENTARES, OU QUE
DERIVE DE OPERAÇÕES IRREGULARES, SERÃO OBJETO DE COMPENSAÇÃO CAM-
BIAL OBSERVADO O DISPOSTO NAS CIRCULARES NºS 1.975, DE 19.06.91 E
2.408, DE 02.03.94.
CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS CAMBIAIS
CAPÍTULO: OPERAÇÕES DE CÂMBIO DE NATUREZA FINANCEIRA - 3
TÍTULO : DISPOSIÇÕES GERAIS - 1
Suprimido o item 8 em razão do que se renumeram os itens subseqüen-
tes.
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Obs.: Retransmitida por ter deixado de constar na versão anterior o
subitem 3.2 do Título 3 do Capítulo 1.
