Circular Nº 2.483

                         CIRCULAR N. 002483                          
                         ------------------                          


                              REDEFINE  REGRAS ACERCA DO RECOLHIMENTO
                              DO  ENCAIXE OBRIGATÓRIO SOBRE OS RECUR-
                              SOS DE DEPÓSITOS DE POUPANÇA.          

               A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, EM SESSÃO REA-
LIZADA  EM 13.09.94, COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 3º DA RESOLUÇÃO  Nº
2.106, DE 31.08.94,                                                  

D E C I D I U:                                                       

               ART.  1º  ALTERAR O  PARÁGRAFO  2º  DO ART. 1º DA CIR-
CULAR Nº 2.293, DE 24.03.93, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDA-
ÇÃO:                                                                 

              "PARÁGRAFO  2º  PARA  EFEITO DO RECOLHIMENTO DO ENCAIXE
OBRIGATÓRIO  SOBRE OS RECURSOS DE DEPÓSITOS DE POUPANÇA, DEFINE-SE  O
PERÍODO DE CÁLCULO COMO OS DIAS ÚTEIS COMPREENDIDOS NO PERÍODO DE UMA
SEMANA, COM INÍCIO NA SEGUNDA-FEIRA E TÉRMINO NA SEXTA-FEIRA."       

               ART.  2º  A EXIGIBILIDADE DE QUE TRATA O  ITEM  II  DO
ART. 6º DO REGULAMENTO ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 1.980, DE 30.04.93, COM A
REDAÇÃO  DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 2.106, DE 31.08.94, DEVE SER CUMPRIDA
DA  SEGUINTE FORMA, OBSERVADAS, NO QUE COUBER, AS DISPOSIÇÕES DA CIR-
CULAR Nº 2.293, DE 24.03.93:                                         

               I - 20% (VINTE POR CENTO) EM ESPÉCIE; E               

              II  - 10% (DEZ POR CENTO) MEDIANTE VINCULAÇÃO, NO  SIS-
TEMA  ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E DE CUSTÓDIA (SELIC), DE TÍTULOS  FEDE-
RAIS  REGISTRADOS NAQUELE SISTEMA, DA CARTEIRA PRÓPRIA DA INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA E NÃO VINCULADOS A COMPROMISSOS DE REVENDA.               

               PARÁGRAFO  1º  A EXIGIBILIDADE DE  QUE TRATA ESTE  AR-
TIGO  CORRESPONDERÁ AO MENOR DOS SEGUINTES VALORES:                  

               A)  30% (TRINTA POR CENTO) DA MÉDIA DOS SALDOS DIÁRIOS
DOS  DEPÓSITOS  DE POUPANÇA, APURADA DURANTE O RESPECTIVO PERÍODO  DE
CÁLCULO; OU                                                          

               B) SOMA DAS SEGUINTES PARCELAS:                       

                  -  EXIGIBILIDADE APURADA NO  PERÍODO  DE CÁLCULO DE
22.08  A 26.08.94; E                                                 

                  -  CAPTAÇÃO LÍQUIDA DE DEPÓSITOS DE POUPANÇA  VERI-
FICADA DESDE 29.08.94 ATÉ O ÚLTIMO DIA DO PERÍODO DE CÁLCULO CONSIDE-
RADO.                                                                

               PARÁGRAFO  2º  O CUMPRIMENTO DA EXIGIBILIDADE DA  PAR-
CELA DE 10% (DEZ POR CENTO) MEDIANTE A VINCULAÇÃO DE TÍTULOS FEDERAIS
SOMENTE  SERÁ  EFETUADO APÓS CUMPRIDO O PERCENTUAL DE 20% (VINTE  POR
CENTO) DE RECOLHIMENTO EM ESPÉCIE.                                   

               PARÁGRAFO 3º  OS VALORES RECOLHIDOS/VINCULADOS SOMENTE
SERÃO  LIBERADOS  APÓS ATINGIDA A EXIGIBILIDADE MENCIONADA  NO  CAPUT
DESTE ARTIGO.                                                        

               PARÁGRAFO  4º  O DISPOSTO NESTE ARTIGO DEVERÁ  SER OB-
SERVADO   A PARTIR DO PERÍODO DE CÁLCULO COM INÍCIO EM 12.09.94, CUJO
AJUSTE OCORRERÁ EM 26.09.94.                                         

               ART.  3º  PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ITEM  II  DO ART.
2º DESTA CIRCULAR, OS TÍTULOS VINCULADOS/DESVINCULADOS SERÃO CONSIDE-
RADOS  PELOS RESPECTIVOS PREÇOS UNITÁRIOS UTILIZADOS PELO BANCO  CEN-
TRAL  DO BRASIL EM SUAS OPERAÇÕES COMPROMISSADAS, DIVULGADOS  DIARIA-
MENTE PELO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO (DEMAB).      

               PARÁGRAFO  ÚNICO.  OS TÍTULOS  VINCULADOS   PODEM  SER
SUBSTITUÍDOS  POR OUTROS CUJO VALOR FINANCEIRO, NA DATA DA SUBSTITUI-
ÇÃO, SEJA EQUIVALENTE AO DOS TÍTULOS ORIGINALMENTE VINCULADOS.       

               ART.  4º  NA HIPÓTESE DE SER CONSTATADA  INSUFICIÊNCIA
NA  VINCULAÇÃO DOS TÍTULOS, A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA INCORRE NO PAGA-
MENTO  DE  CUSTOS INCIDENTES SOBRE O VALOR DA DEFICIÊNCIA  APURADA  E
CALCULADOS  CONFORME  PREVISTO  NO ART. 4º DA CIRCULAR Nº  2.293,  DE
24.03.93, PARA OS CASOS DE INSUFICIÊNCIA NO RECOLHIMENTO EM ESPÉCIE. 

               PARÁGRAFO  ÚNICO.  A COBRANÇA DOS CUSTOS FINANCEIROS É
EFETUADA  MEDIANTE LANÇAMENTO NA CONTA "RESERVAS BANCÁRIAS" DO  TITU-
LAR/CONVENENTE.                                                      

               ART.  5º  OS VALORES RECOLHIDOS AO BANCO  CENTRAL,  EM
ESPÉCIE,  FARÃO JUS A REMUNERAÇÃO DIÁRIA COM BASE NA TAXA REFERENCIAL
(TR), ACRESCIDA DOS JUROS ABAIXO, CONSIDERADO, PARA EFEITO DO CÁLCULO
DOS JUROS, O ANO CIVIL:                                              

               A)  3,0% (TRÊS POR CENTO)  AO ANO,  NO CASO DO ENCAIXE
OBRIGATÓRIO COM BASE NOS DEPÓSITOS DE POUPANÇA VINCULADA;            

               B)  6,17% (SEIS INTEIROS  E DEZESSETE  CENTÉSIMOS  POR
CENTO) AO ANO, NO CASO DO ENCAIXE OBRIGATÓRIO COM BASE NAS DEMAIS MO-
DALIDADES DE DEPÓSITOS DE POUPANÇA.                                  

               ART.  6º  ESTA CIRCULAR  ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO.                                                          

               ART.  7º  FICA REVOGADA, A PARTIR DE 26.09.94,  A CIR-
CULAR  Nº 2.475, DE 31.08.94.                                        

                              BRASÍLIA, 15 DE SETEMBRO DE 1994       


ALKIMAR RIBEIRO MOURA                CLÁUDIO NESS MAUCH              
DIRETOR DE POLÍTICA MONETÁRIA        DIRETOR DE NORMAS E ORGANIZAÇÃO 
                                     DO SISTEMA FINANCEIRO