Revogada Norma
27/04/1995
#14374

Resolução Nº 2.156

Veda a aquisição, coobrigação e intermediação de notas promissórias emitidas por sociedades por ações para oferta pública, com exceções para carteiras existentes.

                        RESOLUCAO N. 002156                          
                        -------------------                          


                              Dispõe sobre a negociação de notas pro-
                              missórias  emitidas por sociedades  por
                              ações, destinadas a oferta pública.    

               O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei
nº  4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIO-
NAL,  em sessão realizada em 27.04.95, tendo em vista as  disposições
do art. 4º, inciso VI, da citada Lei e do art. 3º da Lei nº 6.385, de
07.12.76,                                                            

R E S O L V E U:                                                     

               Art.  1º  Vedar às instituições integrantes do Sistema
Financeiro Nacional, inclusive aos fundos de investimento, a  aquisi-
ção,   coobrigação  e/ou intermediação de notas  promissórias  emiti-
das  pelas sociedades por ações, destinadas a oferta publica, exceção
feita às integrantes, nesta data, das respectivas carteiras, as quais
poderão ser negociadas até a data de seu vencimento.                 

               Art.  2º  As notas  promissórias  referidas  no artigo
anterior não poderão ser objeto de renovação ou prorrogação do prazo.

               Art.  3º  O Banco  Central  do Brasil poderá adotar as
medidas julgadas necessárias à execução do disposto nesta Resolução. 

               Art.  4º  Esta Resolução entra em vigor na data da sua
publicação.                                                          

                              Brasília, 27 de abril de 1995          


                              Persio Arida                           
                              Presidente                             





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