Resolução Nº 2.174

                        RESOLUCAO N. 002174                          
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                              Dispõe sobre renegociação de dívidas no
                              crédito rural.                         

               O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei
nº  4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIO-
NAL, em sessão de 30.06.95, tendo em vista as disposições do art. 4º,
inciso  VI,  da  citada Lei, dos arts. 4º e 14 da Lei  nº  4.829,  de
05.11.65,  e  dos  arts. 2º e 5º da Medida Provisória  nº  1.023,  de
08.06.95,                                                            

R E S O L V E U:                                                     

               Art.  1º  A  renegociação  de  dívidas  de que trata o
art.  5º  da Resolução nº 2.164, de 19.06.95, quando em benefício  de
miniprodutor,  pode ser formalizada pelo prazo máximo de até 3 (três)
anos e abranger a parcela máxima de 50% (cinqüenta por cento), fican-
do  reduzido, em conseqüência, para 50% (cinqüenta por cento) o paga-
mento mínimo exigível na forma de seu inciso I.                      

               Art.  2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.                                                          

                              Brasília, 6 de julho de 1995           


                              Gustavo Jorge Laboissière Loyola       
                              Presidente