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Revogada
Norma
09/08/1995
#14263
Revogada
Norma
Circular Nº 2.601
Estabelece normas contábeis para fundos de investimento financeiro e fundos de aplicação em quotas de fundos de investimento.
Perguntas e respostas
Quais normas contábeis são estabelecidas pela Circular nº 002601?
A Circular nº 002601 estabelece normas contábeis para fundos de investimento financeiro e fundos de aplicação em quotas de fundos de investimento.
Qual é o fundamento legal para a decisão da Diretoria do Banco Central do Brasil na Circular nº 002601?
A decisão é fundamentada no art. 4º, inciso XII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, por competência delegada pelo Conselho Monetário Nacional, por ato de 19 de julho de 1978, e tendo em vista a Resolução nº 2.183 e a Circular nº 2.594, ambas de 21 de julho de 1995.
Quando a Circular nº 002601 entrou em vigor?
A Circular nº 002601 entrou em vigor na data de sua publicação, em 09 de agosto de 1995.
Como devem ser registrados os ativos integrantes das carteiras dos fundos de investimento financeiro?
Os ativos devem ser registrados pelo valor efetivamente pago e ajustados, diariamente, ao valor de mercado, reconhecendo-se contabilmente a valorização ou a desvalorização verificada.
Qual é a data de realização da sessão da Diretoria do Banco Central do Brasil mencionada na Circular nº 002601?
A sessão foi realizada em 09 de agosto de 1995.
Quando devem ser publicadas as demonstrações financeiras dos fundos de investimento financeiro?
As demonstrações financeiras devem ser publicadas por ocasião do encerramento do exercício social, sendo dispensada a sua elaboração no encerramento do semestre.
O que deve ser feito com os documentos que serviram de base ao atendimento das normas estabelecidas nos artigos 1º e 2º da Circular nº 002601?
Os documentos devem ficar à disposição dos quotistas e dos órgãos competentes para eventuais consultas e comprovação.
Qual é o prazo para a entrega do Balancete Geral Analítico ao Banco Central?
A entrega deve ser efetuada até o dia 20 do mês seguinte ao da data-base, exceto no encerramento do exercício, quando deve ser entregue até o dia 25 de abril de cada ano, juntamente com o Balanço Geral Analítico.
Quais normas adicionais se aplicam aos fundos de investimento financeiro e fundos de aplicação em quotas de fundos de investimento?
Além das normas consubstanciadas na Seção 25 - Fundos de Investimento do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional - COSIF, aplicam-se também as demais disposições daquele Plano, no que couber.
