Circular Nº 2.656

Qual é a codificação no Catálogo de Documentos (CADOC) para bancos comerciais?

A codificação no Catálogo de Documentos (CADOC) para bancos comerciais é 20.1.3.102-1.

Como deve ser preenchido o Campo 05 do demonstrativo modelo nº 31001-9?

O Campo 05 deve ser preenchido com o resultado da operação aritmética: "Valor do Campo 03 menos Valor do Campo 04", se o resultado for positivo.

O que deve ser preenchido no Campo 10 do demonstrativo modelo nº 31001-9?

O Campo 10 deve ser preenchido com o valor correspondente ao valor do Campo 06 ou valor do Campo 09, o menor.

Quando a Circular n. 002656 entra em vigor?

A Circular n. 002656 entra em vigor na data de sua publicação, em 17 de janeiro de 1996.

Quais são as consequências para a instituição financeira que entregar o demonstrativo fora do prazo ou com informações incorretas?

A instituição financeira fica sujeita ao pagamento de multas, de acordo com os critérios estabelecidos pela Resolução nº 2.194, de 31.08.95.

O que deve ser preenchido no Campo 07 do demonstrativo modelo nº 31001-9?

O Campo 07 deve ser preenchido com o saldo total (principal e encargos apropriados) das operações de crédito por antecipação de receita orçamentária liberadas no mês de referência, inclusive créditos adquiridos, deduzidos os saldos das operações amparadas pelo art. 1º da Resolução nº 2.221, de 06.12.95.

Qual é o prazo para envio do demonstrativo modelo nº 31001-9?

O demonstrativo deve ser encaminhado à Delegacia Regional do Banco Central do Brasil de sua jurisdição até o último dia útil do mês subsequente ao da posição considerada.

O que deve ser preenchido no Campo 02 do demonstrativo modelo nº 31001-9?

O Campo 02 deve ser preenchido com o saldo (principal e encargos apropriados) em 30.11.95 das operações de crédito por antecipação de receita orçamentária que posteriormente a essa data tenham sido liquidadas com recursos oriundos de operações contratadas com base no artigo 1º da Resolução nº 2.217, de 05.12.95, ou com recursos oriundos de operações previstas no art. 2º da Resolução nº 2.221, de 06.12.95.

Como deve ser preenchido o Campo 03 do demonstrativo modelo nº 31001-9?

O Campo 03 deve ser preenchido com o resultado da operação aritmética: "Valor do Campo 01 menos Valor do Campo 02".

Como deve ser preenchido o Campo 09 do demonstrativo modelo nº 31001-9?

O Campo 09 deve ser preenchido com o valor correspondente ao resultado da operação "Valor do Campo 07 mais Valor do Campo 08".

Como deve ser preenchido o Campo 06 do demonstrativo modelo nº 31001-9?

O Campo 06 deve ser preenchido com o resultado da operação aritmética: "Valor do Campo 04 menos Valor do Campo 03", se o resultado for positivo.

Quando deve ser efetuado o recolhimento ou ajuste de recolhimento?

O recolhimento ou ajuste de recolhimento deve ser efetuado no quinto dia útil do segundo mês posterior ao da posição informada, mediante débito ou crédito na conta de Reservas Bancárias da instituição financeira.

O que é o demonstrativo modelo nº 31001-9?

O demonstrativo modelo nº 31001-9 é um documento que deve ser elaborado pelas instituições financeiras que detiverem operações de crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO), sujeitas ao limite estabelecido no art. 1º da Resolução nº 2.218, de 05.12.95.

Como deve ser preenchido o Campo 13 do demonstrativo modelo nº 31001-9?

O Campo 13 deve ser preenchido com o valor correspondente ao resultado da operação "Valor do Campo 11 menos Valor do Campo 10", se positivo.

O que deve ser preenchido no Campo 01 do demonstrativo modelo nº 31001-9?

O Campo 01 deve ser preenchido com o saldo (principal e encargos apropriados) das operações de crédito por antecipação de receita orçamentária em 30.11.95, inclusive operações registradas como crédito em atraso ou em liquidação.

Como deve ser preenchido o Campo 12 do demonstrativo modelo nº 31001-9?

O Campo 12 deve ser preenchido com o valor correspondente ao resultado da operação "Valor do Campo 10 menos Valor do Campo 11", se positivo.

O que é a Circular n. 002656?

A Circular n. 002656 regulamenta as disposições da Resolução nº 2.218, de 05.12.95, que limita as operações de crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO).

O que deve ser preenchido no Campo 08 do demonstrativo modelo nº 31001-9?

O Campo 08 deve ser preenchido com o saldo, no mês de referência, das operações ou parcelas de operações que tenham acarretado recolhimento com base nos demonstrativos do mês em que foram realizadas e dos meses seguintes, até o do mês anterior ao de referência. Valor nulo no mês de dezembro/95. Não devem ser incluídos saldos referentes a operações ou parcelas de operações que tenham se enquadrado no limite e, portanto, deixado de acarretar recolhimento nos demonstrativos dos meses anteriores ao de referência.

O que deve ser feito caso sejam constatadas deficiências de recolhimento em períodos mensais pretéritos?

A instituição financeira deve, no quinto dia útil do mês seguinte ao da constatação do fato, efetuar o recolhimento ao Banco Central do Brasil de valor correspondente à média aritmética daquelas deficiências, atualizadas durante os respectivos períodos de atraso de recolhimento pela Taxa Referencial (TR).

O que deve ser preenchido no Campo 11 do demonstrativo modelo nº 31001-9?

O Campo 11 deve ser preenchido com o valor recolhido ao Banco Central do Brasil referente ao excesso do mês anterior ao da posição informada.

Qual é a base legal para a Circular n. 002656?

A base legal para a Circular n. 002656 é o artigo 5º da Resolução nº 2.218, de 05.12.95, e as disposições das Resoluções nºs 2.217, de 05.12.95, e 2.221, de 06.12.95.

O que deve ser preenchido no Campo 04 do demonstrativo modelo nº 31001-9?

O Campo 04 deve ser preenchido com o saldo total (principal e encargos apropriados) das operações de crédito por antecipação de receita orçamentária constantes do balancete do mês de referência, inclusive operações registradas como crédito em atraso ou em liquidação, deduzido o saldo das operações amparadas pelo art. 1º da Resolução nº 2.221, de 06.12.95.

Como devem ser consignados os saldos das operações previstas no art. 1º da Resolução nº 2.217, de 05.12.95?

Os saldos devem ser consignados na linha 23 - OUTRAS, do documento nº 2 do Demonstrativo consolidado das operações sob controle, instituído pela Circular nº 2.358, de 18.08.93, alterado pela Circular nº 2.589, de 12.07.95.

Como é apurado o recolhimento previsto no art. 2º da Resolução nº 2.218, de 05.12.95?

O recolhimento é apurado com base no demonstrativo instituído pela Circular n. 002656.

Os valores recolhidos fazem jus a alguma remuneração?

Não, os valores recolhidos permanecerão indisponíveis entre as datas de ajuste de recolhimento e não farão jus a qualquer remuneração.

Quem deve assinar o demonstrativo modelo nº 31001-9?

O demonstrativo deve ser assinado por diretor ou representantes da instituição legalmente constituídos.