Comunicado
14/03/1996
#9987

COMUNICADO N. 005044

Comunica solicitação judicial para levantamento de arresto e liberação de bens relacionados a ex-administradores do Banco do Comércio e Indústria de São Paulo.

                        COMUNICADO N. 005044                         
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                                  Transmite,  as Instituicoes Finan- 
                                  ceiras  e Bolsas de Valores, soli- 
                                  citacao de autoridade judiciaria.  



                        Para  conhecimento  e  adocao de providencias
cabiveis, transmitimos teor do Oficio/96/4a Sec., de 15.02.96, do MM.
Juiz  de  Direito  da 15a Vara Civel Central da Comarca da Capital de
Sao Paulo:                                                           

        "Exmo. Presidente:                                           

               Pelo  presente,  expedido nos autos da Medida Cautelar
de Arresto movida pelo MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO con-
tra  os  EX-ADMINISTRADORES  DO BANCO DO COMMERCIO E INDUSTRIA DE SAO
PAULO  S/A,  processo  1.645/86,  solicito de V.Excelencia, as dignas
providencias no sentido de proceder o levantamento do arresto e libe-
racao  dos bens que ora relaciono: 01 predio residencial e respectivo
terreno, a R. Teixeira Pinto 68, no 28o Subdistrito Jd. Paulista, SP,
no  transcricao  38.135  e 38.136, do 4o Cart. de Reg. de Imoveis; 01
predio  residencial  e  seu  respectivo terreno a Av. Atlantica, 588,
Itanhaem,  transcricao  62.562  do  3o Cartorio de Reg. da Comarca de
Santos; 01 predio residencial e seu respectivo terreno a Av. Atlanti-
ca  872, itanhaem, matriculas nos: 56.399 e 56.400 do Cartorio de Re-
gistro de Itanhaem; 01 gleba de terras que faz parte da fazenda Reti-
ro  da  Ponte,  Municipio de Morro Agudo-Orlandia, com area de 165,08
alqueires, matricula no 485 do cart. de Reg. de Imoveis da Comarca de
Orlandia;  01  quinhao  formado  de 02 glebas desmembradas da Fazenda
Gran Via matricula 476, Cartorio de Imoveis de S. Joaquim da Barra; -
114318  acoes  preferenciais  escriturais do Banco Itau S/A; - 198786
acoes  ordinarias  escriturais  da  Investimentos  Itau S/A - Itausa;
403806  acoes preferenciais escriturais da Investiment Itau S/A-Itau-
sa;  4463  acoes  preferenciais  escriturais da Itau Tecnologia S/A -
Itautec;  34487  acoes PNA da Copene - Petroquimica do Nordeste S/A.,
pertencentes  ao  Sr.  JOSE CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA, RG: 275.071,
CIC:  396.624.208/78,  que encontravam-se arrestados por determinacao
deste Juizo.                                                         

               Aproveito o ensejo para apresentar a V.Exa., meus pro-
testos de elevada estima e consideracao.                             

                        ANTONIO JEOVA DA SILVA SANTOS                
                              Juiz de Direito"                       

                            Brasilia (DF), 14 de marco de 1996.      

                            DEPARTAMENTO  DE CONTROLE DE PROCESSOS   
                            ADMINISTRATIVOS E DE REGIMES ESPECIAIS   



                            Francisco Munia Machado                  
                            Chefe                                    












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