Carta Circular Nº 2.641

                      CARTA-CIRCULAR N. 002641                       
                      ------------------------                       
                              Divulga  instrucoes para  preenchimento
                              do  Documento  n. 5 do MCR (RECOR)  pa-
                              ra   efeito de registro de operacoes de
                              credito rural alongadas ou renegociadas
                              ao amparo da Lei n. 9.138, de 29.11.95,
                              e da Resolucao n. 2.238, de 31.01.96.  


               As  operacoes de credito rural alongadas ou renegocia-
das  ao amparo da Lei n. 9.138, de 29.11.95, e da Resolucao n. 2.238,
de 31.01.96, devem ser registradas  no sistema Registro Comum de Ope-
racoes  Rurais (RECOR), em documentos distintos (N. Ref. BACEN) e ob-
servados os seguintes criterios:                                     

               I  - OPERACOES  ALONGADAS: os campos deverao conter as
seguintes informacoes:                                               
               a)  CGC  Instituicao Financiadora/Agencia-DV (campos 3
e 4): numero basico, variacao e controle (quatorze posicoes);        
               b)  data da emissao (campo 5): data da formalizacao do
instrumento de credito referente a operacao alongada;                
               c)  data  do  vencimento (campo 6): data do vencimento
final pactuado;                                                      
               d)  n.  da operacao (campo 7): novo numero atribuido a
operacao, na forma usualmente adotada;                               
               e) valor  da  cedula (campo 8): valor total alongado; 
               f)  categoria do emitente (campo 9): informar o codigo
correspondente a classificacao do beneficiario;                      
               g)  CGC/CPF   do(s)   emitente(s) (campo 10): informar
CGC/CPF do(s) beneficiario(s);                                       
               h)  fonte  de recursos (campo 14): informar o(s) codi-
go(s)  correspondente(s) a(s) fonte(s) de recursos utilizada(s) na(s)
operacao(oes) original(ais);                                         
               i)  municipio (campo 17): informar o codigo do munici-
pio beneficiado. No caso de existir mais de um municipio, a institui-
cao financeira deve optar por um;                                    
               j)  empreendimento  (campo 20): codigo do produto con-
siderado na operacao, conforme Carta-Circular n. 2.640, de 19.04.96; 
               l)  parcela  de  credito  (campo 21):  valor alongado,
correspondente  a cada fonte de recursos, devendo a soma de todos  os
campos  21 constantes da cedula RECOR ser igual ao valor total infor-
mado  no campo 8. No caso de alongamento de parcela  escriturada   em
conta especial referente ao diferencial de indices adotados pelo pla-
no  de  estabilizacao economica editado em marco de 1990 (art. 5.,   
8., da Lei n. 9.138, de 29.11.95), deve ser preenchido quadro "B" es-
pecifico com o valor     correspondente a ser repetido no campo 22;  
               m)  parcela de recursos proprios (campo 22):  utilizar
este campo exclusivamente para informar o valor do credito correspon-
dente  a parcela escriturada em conta especial referente ao  diferen-
cial de indices adotados pelo plano de estabilizacao economica edita-
do  em  marco de 1990 (art. 5.,   8., da Lei n. 9.138, de  29.11.95).
Nesta  hipotese, o valor deste campo deve corresponder ao indicado no
quadro  especifico do campo 21, conforme orientacao na alinea "l" an-
terior;                                                              
               n)  taxa de juros (campo 24): informar o percentual de
3% a.a. (tres por cento ao ano);                                     
               o)  quantidade/unidade  (campo 27): informar a quanti-
dade  do produto considerado em quilogramas (Kg),objeto da equivalen-
cia em produto (art. 6., da Resolucao n. 2.238/96);                  
               p)  safra/ano  civil (campo 29): ano correspondente ao
vencimento  da  primeira prestacao no formato AAaa (ANO,  ano),  sen-
do   AA=aa. Ex: Vencimento em 1997 - preencher com 9797;             
               q)  CGC/CPF do(s) proprietario(s) imovel(eis)  benefi-
ciado(s) (campos 30 e 31): informar o numero do CGC ou CPF do(s) pro-
prietario(s)  do(s)  imovel(eis) beneficiado(s). No caso  de  existir
mais  de dois proprietarios, a instituicao financeira deve optar  por
dois;                                                                
               r) demais campos (23, 26 e 28 ): preencher com zeros; 

              II  - OPERACOES  RENEGOCIADAS:  a  parcela excedente ao
valor  alongado,  objeto de livre negociacao (art. 1., inciso IX,  da
Resolucao  n.  2.238/96), deve ser registrada no RECOR com  base  nas
instrucoes  previstas no Documento n. 5 do MCR, exceto quanto aos se-
guintes campos:                                                      
               a)  data da emissao (campo 5): data da formalizacao do
instrumento de credito referente a operacao renegociada;             
               b)  n.  da operacao (campo 7): novo numero atribuido a
operacao, na forma usualmente adotada;                               
               c)  empreendimento  (campo 20): preencher com o codigo
"92422005".                                                          

                              Brasilia, 19 de abril de 1996.         

DEPARTAMENTO DE NORMAS DO SISTEMA        DEPARTAMENTO DE CADASTRO E  
FINANCEIRO                               INFORMACOES                 

Sergio Darcy da Silva Alves              Jose Joviniano Melo         
Chefe                                    Chefe