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Revogada
Norma
19/04/1996
#12257
Revogada
Norma
Carta Circular Nº 2.640
Institui códigos de empreendimentos para registro no RECOR de operações de crédito rural alongadas ou renegociadas.
Resumo
Perguntas e respostas
Qual é a base legal para as operações de crédito rural alongadas ou renegociadas mencionadas na Carta-Circular N. 002640?
A base legal para essas operações é a Lei n. 9.138, de 29.11.95, e a Resolução n. 2.238, de 31.01.96.
Quais são as regiões específicas mencionadas para o cultivo de arroz sequeiro?
As regiões específicas mencionadas para o cultivo de arroz sequeiro são:
- Sul, Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste, exceto Mato Grosso (código 93045333)
- Norte, exceto Tocantins (código 93045443)
- Mato Grosso e Tocantins (código 93045467)
Quais são os códigos de 'Empreendimentos' instituídos pela Carta-Circular N. 002640?
Os códigos de 'Empreendimentos' instituídos são:
- 93030331 - Algodão em Pluma - Alongamento (todo o território nacional)
- 93045333 - Arroz Sequeiro - Alongamento (Sul, Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste, exceto Mato Grosso)
- 93045443 - Arroz Sequeiro - Alongamento (Norte, exceto Tocantins)
- 93045467 - Arroz Sequeiro - Alongamento (Mato Grosso e Tocantins)
- 93045539 - Arroz Irrigado - Alongamento (todo o território nacional)
- 93270335 - Milho - Alongamento (Nordeste, exceto Sul da Bahia e Norte, exceto Tocantins, Acre e Rondônia)
- 93270445 - Milho - Alongamento (Sul, Sudeste, Sul da Bahia e Centro-Oeste, exceto Mato Grosso)
- 93270469 - Milho - Alongamento (Mato Grosso e Tocantins)
- 93270483 - Milho - Alongamento (Acre e Rondônia)
- 93310336 - Soja - Alongamento (Sul, Sudeste e Centro-Oeste, exceto Mato Grosso)
- 93310446 - Soja - Alongamento (Nordeste, Mato Grosso, Pará e Tocantins)
- 93310460 - Soja - Alongamento (Acre e Rondônia)
- 93325338 - Trigo - Alongamento (todo o território nacional)
- 92422005 - Operação renegociada com base no art. 1., inciso IX, da Resolução n. 2.238/96
O que é o RECOR?
O RECOR, ou Registro Comum de Operações Rurais, é um sistema utilizado para registrar operações de crédito rural alongadas ou renegociadas.
O que é a Carta-Circular N. 002640?
A Carta-Circular N. 002640 institui códigos de 'Empreendimentos' para registro no sistema Registro Comum de Operações Rurais (RECOR) de operações de crédito rural alongadas ou renegociadas ao amparo da Lei n. 9.138, de 29.11.95, e da Resolução n. 2.238, de 31.01.96.
Como é definida a região sul do Estado da Bahia na Carta-Circular N. 002640?
A região sul do Estado da Bahia é compreendida pelos municípios relacionados no Manual de Operações de Preços Mínimos (MOPM), Título 5, Documento 10, item 1, da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB).
