Carta Circular Nº 2.711

                      CARTA-CIRCULAR N. 002711                       
                      ------------------------                       
                              Promove  alteracoes nos documentos  n.s
                              17.1  e  20 do Manual de Credito  Rural
                              (MCR)  e esclarece procedimentos opera-
                              cionais   definidos  na  Resolucao   n.
                              2.103, de 31.08.94.                    

               Comunicamos  que  foram introduzidas modificacoes  nos
documentos  n.s 17.1 e 20 do Manual de Credito Rural (MCR) e nas res-
pectivas  instrucoes de preenchimento, conforme folhas anexas, desti-
nadas a sua atualizacao.                                             

2.             A  regularizacao do adicional do Programa de  Garantia
da  Atividade Agropecuaria (PROAGRO), em decorrencia das  disposicoes
do  MCR  7-3-14  "a", "b" e "c" e do art. 1.,   2., da  Resolucao  n.
2.273, de 23.04.96, deve ser processada mediante:                    

               I - ajuste das informacoes pertinentes, no Sistema Re-
gistro Comum de Operacoes Rurais (RECOR), do Banco Central do Brasil,
na forma regulamentar;                                               

              II  - remessa  do  documento  17.1 ao  Banco Central do
Brasil/Departamento de Organizacao do Sistema Financeiro (DEORF).    

3.             No  tratamento dos pedidos de ressarcimento e de devo-
lucao  de coberturas e demais despesas a que se refere o  Regulamento
anexo a Resolucao n. 2.103, de 31.08.94, deve ser observado:         


               I  - considera-se  como  data base da cobertura a data
em  que foi realizado o estudo do pedido de indenizacao, compreendida
no  periodo de ate 15 (quinze) dias contados do recebimento do  laudo
pericial concluso;                                                   

              II  - todos  os  valores  calculados  em decorrencia de
exame, reexame ou revisao de pedido de cobertura, em qualquer instan-
cia, devem ser apurados na respectiva data base.                     


4.             Para  cumprimento do disposto no MCR 7-7-14, devem ser
utilizadas as informacoes constantes do documento n. 20.             

5.              Para as operacoes  com clausula de adesao ao PROAGRO,
deve ser mantida conta grafica, ou variacao, destinada exclusivamente
ao registro de valores computaveis no calculo de cobertura, observan-
do-se ainda que:                                                     

               I  - nos casos em  que exigida a apresentacao de orca-
mento  analitico, os lancamentos devem ser feitos com observancia  do
cronograma  de utilizacao dos recursos, independentemente, nos  casos
de liberacao antecipada, da data da efetiva liberacao;               

              II  - a  instituicao  deve transferir da conta grafica,
ou  variacao, com valorizacao para a data do lancamento original, to-
dos  os valores que venham a perder, por qualquer motivo, a  condicao
de serem considerados no calculo da cobertura;                       

             III  - deve ser anexada  ao processo de cobertura  copia
da conta grafica, ou variacao, com saldo atualizado na data base.    

                              Brasilia, 02 de janeiro de 1997.       

DEPARTAMENTO DE NORMAS DO          DEPARTAMENTO DE ORGANIZACAO DO    
SISTEMA FINANCEIRO                 SISTEMA FINANCEIRO                

Ligia Maria Rocha e Benevides      Jose Roberto T. Pernambuco        
Chefe, em exercicio                Chefe, em exercicio               


OBS.:  os documentos anexos a esta Carta-Circular serao publicados no
Diario  Oficial da Uniao e estarao disponiveis nas Delegacias  Regio-
nais deste Banco Central a partir de 06.01.97.