COMUNICADO N. 005693
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Transmite as Instituicoes Finan-
ceiras e Bolsas de Valores soli-
citacao de autoridade judiciaria.
Para conhecimento e adocao de providencias
cabiveis, transmitimos teor de Oficios n.s 172/97 - Sec.4/Erana, de
08.05.97, do MM. Juiz de Direito da 15a Vara Civel da Comarca da Ca-
pital (SP) e 134/97 - 1a, de 13.05.97, do MM. Juiz de Direito da 1a
Vara Civel do Foro Central da Capital (SP):
" PODER JUDICIARIO
SAO PAULO
Comarca da Capital/SP
15a Vara Civel
Cartorio do 15. Oficio Civel
Oficio n. 172/97 - Sec.4/Erana
Processo n. 1645/86
Em 8 de maio de 1997
Sr. Gerente
Atendendo ao que foi requerido nos autos da
acao Arresto que MINISTERIO PUBLICO move contra CARLOS EDUARDO QUAR-
TIM BARBOSA e outros solicito de V.Sa providencias no sentido de pro-
ceder o levantamento da indisponibilidade que grava os bens dos ex-
administradores do Banco Comind Ind.Com. de SP. Sa., liberando os
bens em nome de DAGOBERTO DE PADUA SALLES - Espolio, comunico para
tanto que a presente acao e Ordinaria foram extintas, por decisao
transitada em julgado.
Apresento a Vossa Sa. protestos de elevada
consideracao.
ANTONIO JEOVA DA SILVA SANTOS
Juiz(a) de Direito"
"PODER JUDICIARIO
SAO PAULO
PRIMEIRA VARA CIVEL DO FORO CENTRAL DA CAPITAL
Sao Paulo, 13 de maio de 1997
Oficio n. 134/97 - 1a
Processo n. 680/87
Ilustrissimo Senhor
Atendendo ao que foi requerido nos autos da
acao ORDINARIA, que MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO move
contra CARLOS EDUARDO QUARTIM BARBOSA E OUTROS solicito de Vossa Se-
nhoria providencias no sentido de proceder a liberacao dos bens que
encontram-se arrestados e indisponiveis de propriedade de DAGOBERTO
PADUA SALLES, brasileiro, casado, advogado, portador da cedula de
identidade R.G. 48.103 - C.P.F. n. 001.562.728-49, residente e domi-
ciliado a Rua Padre Joao Manoel, 682 - 6. andar - Sao Paulo - Capi-
tal, face r. sentenca datada de 21/02/92 julgando extinto, sem julga-
mento do merito a acao ORDINARIA e a MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO, tor-
nando sem efeito a liminar nela concedida, com base no artigo 267 VI,
combinado com o artigo 295, II do C.P.C. e o transito em julgado do
recurso especial n. 61.055-9, perante o Egregio Superior Tribunal de
Justica.
Apresento a Vossa Senhoria os protestos de
elevada estima e consideracao.
ADHERBAL DOS SANTOS ACQUATI
Juiz de Direito"
Brasilia (DF), 30 de junho de 1997.
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE PROCESSOS
ADMINISTRATIVOS E DE REGIMES ESPECIAIS
Francisco Munia Machado
Chefe
