Vigente Comunicado
15/05/1998
#30891

COMUNICADO N. 006169

Decreta a liquidação extrajudicial do Banco Brasileiro Comercial S.A. e suas controladas, nomeando liquidante e determinando indisponibilidade de bens.

                        COMUNICADO N. 006169                         
                        --------------------                         

                                 Comunica as Instituicoes Financeiras
                                 e  Bolsas de Valores a decretacao da
                                 liquidacao  extrajudicial  do  BANCO
                                 BRASILEIRO  COMERCIAL S.A., BBC DTVM
                                 LTDA.  e  BBC LEASING - ARREND. MER-
                                 CANTIL S.A., a nomeacao do respecti-
                                 vo  liquidante e a incidencia de in-
                                 disponibilidade  sobre  os  bens  do
                                 controlador           e          dos
                                 ex-administradores.                 


                        Comunicamos,  relativamente as empresas BANCO
BRASILEIRO  COMERCIAL  S.A.  (CGC no 13.004.577/0001-13), com sede em
Goiania  (GO),  BBC  DISTRIBUIDORA  DE  TITULOS E VALORES MOBILIARIOS
LTDA. (CGC no 62.214.648/0001-18),  com sede em Sao Paulo (SP), e BBC
LEASING  -  ARRENDAMENTO  MERCANTIL S.A. (CGC no 37.623.907/0001-17),
com sede em Aparecida de Goiania (GO), que:                          

                        I  -  o Banco Central do Brasil, com base nos
artigos 1o, 15, 16 e 51 da Lei no 6.024, de 13.03.74, e conforme Atos
PRESI Nos.  801, 802 e 803, de 15.05.98, decretou a liquidacao extra-
judicial das mencionadas instituicoes e nomeou o Sr. EDUARDO MARTINHO
para as funcoes de liquidante;                                       

                        II - em face do disposto no artigo 36 da mes-
ma Lei, combinado com o artigo 2o da Lei no 9.447, de 14.03.97, ficam
indisponiveis  os  bens  do  controlador e dos ex-administradores que
atuaram  nos doze meses anteriores a data dos respectivos Atos de li-
quidacao extrajudicial, a seguir identificados:                      

         BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S.A.                             

         1)   Controlador:                                           

              IRAPUAN COSTA JUNIOR (CPF no ***.***.***-**), brasilei-
              ro, casado em regime de comunhao parcial de bens, enge-
              nheiro  civil,  portador  da  carteira de identidade no
              15.816,  SSP/GO,  residente  e  domiciliado  em Goiania
              (GO).                                                  

         2)   Ex-administradores:                                    

              ALBERTO  PEREIRA  NUNES  FILHO (CPF no ***.***.***-**),
              brasileiro,  casado  em  regime  de comunhao parcial de
              bens, empresario, portador da carteira de identidade no
              26.806,  SSP/GO,  residente  e  domiciliado  em Goiania
              (GO);                                                  

              ANTONIO ERCIO MEROLA (CPF no ***.***.***-**), brasilei-
              ro,  casado  em regime de comunhao parcial de bens, em-
              presario, portador da carteira de identidade no 85.000,
              SSP/GO, residente e domiciliado em Goiania (GO);       

              CARLOS  FREDERICO  ABRAO COSTA (CPF no ***.***.***-**),
              brasileiro,  solteiro,  engenheiro  civil,  portador da
              carteira  de identidade no 163.060, SSP/GO, residente e
              domiciliado em Goiania (GO);                           

              FRANCISCO  DE  FREITAS  CASTRO (CPF no ***.***.***-**),
              brasileiro,  divorciado, advogado, portador da carteira
              de identidade no 17.592, SSP/GO, residente e domicilia-
              do em Goiania (GO);                                    

              IRAPUAN COSTA JUNIOR, ja qualificado;                  

              JOAO URBANO DA SILVA (CPF no ***.***.***-**), brasilei-
              ro,  casado  em  regime  de comunhao universal de bens,
              administrador  de  empresas,  portador  da  carteira de
              identidade no 6.055.922, SSP/SP, residente e domicilia-
              do em Sao Bernardo do Campo (SP);                      

              JORGE  ALBERTO INOUE (CPF no ***.***.***-**), brasilei-
              ro,  casado  em  regime  de comunhao universal de bens,
              economista,  portador  da  carteira  de  identidade  no
              5.204.137-2,  SSP/SP,  residente  e  domiciliado em Sao
              Paulo (SP);                                            

              JOSE  CARLOS  ALVES  DE  SOUZA (CPF no ***.***.***-**),
              brasileiro,  casado  em  regime  de comunhao parcial de
              bens, economista, portador da carteira de identidade no
              3.160.711,  SSP/SP,  residente e domiciliado em Goiania
              (GO);                                                  

              RICARDO  PIRES (CPF no ***.***.***-**), brasileiro, ca-
              sado  em  regime de comunhao parcial de bens, advogado,
              portador  da  carteira de identidade no 85.827, SSP/GO,
              residente e domiciliado em Goiania (GO);               

              ROBERTO  MAGNANI  (CPF  no ***.***.***-**), brasileiro,
              casado  em  regime de comunhao universal de bens, admi-
              nistrador  de empresas, portador da carteira de identi-
              dade  no  5.430.991, SSP/SP, residente e domiciliado em
              Sao Paulo (SP);                                        

              WAGNER  REZENDE  DE  OLIVEIRA  (CPF no ***.***.***-**),
              brasileiro, divorciado, economista, portador da cartei-
              ra  de  identidade  no M-4.376.129, SSP/MG, residente e
              domiciliado em Sao Paulo (SP).                         

         BBC DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA.    

              Ex-administradores:                                    

              CRESO  SOUSA  QUEIROZ  JUNIOR  (CPF no ***.***.***-**),
              brasileiro,  casado  em  regime  de comunhao parcial de
              bens,  administrador  de empresas, portador da carteira
              de  identidade  no 145.886, CRA/RJ, residente e domici-
              liado no Rio de Janeiro (RJ).                          

              IRAPUAN COSTA JUNIOR - ja qualificado;                 

              RICARDO PIRES - ja qualificado;                        

          BBC LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A.                  

              Ex-administradores:                                    

              CARLOS ALBERTO DE SOUZA (CPF no ***.***.***-**), brasi-
              leiro,  casado  em  regime de comunhao parcial de bens,
              administrador  de  empresas,  portador  da  carteira de
              identidade  no  86.856.868, SSP/SP, residente e domici-
              liado em Sao Paulo (SP);                               

              IRAPUAN COSTA JUNIOR - ja qualificado;                 

              MARCO  ANTONIO MACHADO ARANTES (CPF no ***.***.***-**),
              brasileiro,  separado judicialmente, engenheiro agrono-
              mo,  portador  da  carteira  de  identidade  no 71.533,
              SSP/GO, residente e domiciliado em Goiania (GO).       

              RICARDO PIRES - ja qualificado;                        

              ROBERTO MAGNANI - ja qualificado;                      

                              III  -  as  informacoes  a  respeito da
eventual  existencia  de bens inscritos nessas entidades, em nome das
pessoas apontadas no item anterior, devem ser transmitidas diretamen-
te  ao  liquidante,  na Rua 8, 242 - Centro - CEP 74013-030 - Goiania
(GO).                                                                


                            Brasilia (DF), 15 de maio de 1998.       

                            DEPARTAMENTO  DE CONTROLE DE PROCESSOS   
                            ADMINISTRATIVOS E DE REGIMES ESPECIAIS   


                            Francisco Munia Machado                  
                            Chefe                                    

Documento regulatório consultado via Okai.

Perguntas e respostas

Qual é a sede da BBC Leasing - Arrendamento Mercantil S.A.?
A sede da BBC Leasing - Arrendamento Mercantil S.A. é em Aparecida de Goiânia, Goiás.
O que é a liquidação extrajudicial?
A liquidação extrajudicial é um processo administrativo utilizado para encerrar as atividades de uma instituição financeira que enfrenta dificuldades financeiras ou operacionais, sem a necessidade de intervenção judicial. Esse processo é regulamentado pela Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974.
Para onde devem ser enviadas as informações sobre a existência de bens inscritos em nome das pessoas mencionadas no comunicado?
As informações devem ser enviadas diretamente ao liquidante, na Rua 8, 242 - Centro - CEP 74013-030 - Goiânia (GO).
Quais são os nomes dos ex-administradores da BBC Leasing - Arrendamento Mercantil S.A. mencionados no comunicado?
Os ex-administradores mencionados são Carlos Alberto de Souza, Irapuan Costa Junior, Marco Antonio Machado Arantes, Ricardo Pires e Roberto Magnani.
Qual é a sede do Banco Brasileiro Comercial S.A.?
A sede do Banco Brasileiro Comercial S.A. é em Goiânia, Goiás.
Quem foi nomeado como liquidante das instituições mencionadas?
O Sr. Eduardo Martinho foi nomeado como liquidante das instituições mencionadas.
Qual é a sede da BBC Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.?
A sede da BBC Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. é em São Paulo, São Paulo.
Quais instituições financeiras foram mencionadas no comunicado?
As instituições mencionadas são o Banco Brasileiro Comercial S.A., a BBC Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. e a BBC Leasing - Arrendamento Mercantil S.A.
Quem é o controlador do Banco Brasileiro Comercial S.A. mencionado no comunicado?
O controlador mencionado é Irapuan Costa Junior.
Quais são os nomes dos ex-administradores da BBC Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. mencionados no comunicado?
Os ex-administradores mencionados são Creso Sousa Queiroz Junior, Irapuan Costa Junior e Ricardo Pires.
Quais são as consequências para os bens dos controladores e ex-administradores das instituições em liquidação extrajudicial?
Os bens dos controladores e ex-administradores que atuaram nos doze meses anteriores à data dos atos de liquidação extrajudicial ficam indisponíveis, conforme o artigo 36 da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, combinado com o artigo 2º da Lei nº 9.447, de 14 de março de 1997.
Quais são os artigos da Lei nº 6.024/74 mencionados no comunicado?
Os artigos mencionados são os artigos 1º, 15, 16 e 51.
Quais são os nomes dos ex-administradores do Banco Brasileiro Comercial S.A. mencionados no comunicado?
Os ex-administradores mencionados são Alberto Pereira Nunes Filho, Antonio Ercio Merola, Carlos Frederico Abraão Costa, Francisco de Freitas Castro, Irapuan Costa Junior, João Urbano da Silva, Jorge Alberto Inoue, José Carlos Alves de Souza, Ricardo Pires, Roberto Magnani e Wagner Rezende de Oliveira.