RESOLUCAO N. 002525
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Dispõe sobre a abertura de contas
vinculadas remuneradas para
constituição de garantias a
operações de crédito.
O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei
nº 4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO
NACIONAL, em sessão realizada em 30.07.98, tendo em vista as
disposições do art. 4º, inciso VI, da mencionada Lei,
R E S O L V E U:
Art. 1º Facultar às instituições financeiras a
manutenção de contas vinculadas às suas operações de crédito, em nome
dos clientes, não movimentáveis por esses e remuneradas com os mesmos
encargos incidentes em cada operação.
Parágrafo único. As contas vinculadas referidas neste
artigo devem ter por finalidade exclusiva a constituição de garantia
da operação de crédito específica.
Art. 2º Fica o Banco Central do Brasil autorizado a
adotar as medidas e baixar as normas julgadas necessárias à execução
do disposto nesta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Brasília, 30 de julho de 1998
Gustavo H. B. Franco
Presidente