Revogada Norma
26/08/1998
#38947

Resolução Nº 2.539

Estabelece condições especiais de financiamento com recursos do BNDES para aquisição e manutenção de equipamentos agrícolas.

                        RESOLUCAO N. 002539                          
                        -------------------                          


                               Estabelece  condições   especiais   de
                               financiamento, ao amparo  de  recursos
                               administrados pelo Banco  Nacional  de
                               Desenvolvimento  Econômico  e   Social
                               (BNDES), para aquisição ou manutenção/
                               recuperação   de  máquinas,  tratores,
                               colheitadeiras e  implementos  agríco-
                               las, bem como de equipamentos relacio-
                               nados com armazéns agrícolas.         

               O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei
nº  4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIO-
NAL,  em sessão realizada em 26.08.98, tendo em vista as  disposições
dos arts. 4º, inciso VI, da citada Lei, e 4º e 14 da Lei nº 4.829, de
05.11.65,                                                            

R E S O L V E U:                                                     

               Art.  1º  Alterar o art. 1º, inciso  VI, da  Resolução
nº 2.528, de 30.07.98, que passa a vigorar com a seguinte redação:   

     "Art.  1º  Os  financiamentos  para as finalidades e  beneficiá-
     rios abaixo  especificados,  formalizados a partir  da  data  de
     publicação desta Resolução, ao amparo de recursos  administrados
     pelo  Banco  Nacional  de  Desenvolvimento   Econômico  e Social
     (BNDES), ficam sujeitos às seguintes condições especiais:       
     ............................................................... 
     VI - prazo de contratação: até 31.10.1999.                      
     .............................................................." 

               Art.  2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.                                                          

                              Brasília, 26 de agosto de 1998         


                              Gustavo H. B. Franco                   
                              Presidente                             

Perguntas e respostas

Quando a Resolução nº 002539 entra em vigor?
A Resolução nº 002539 entra em vigor na data de sua publicação.
Qual órgão é responsável pela administração dos recursos mencionados na Resolução nº 002539?
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é responsável pela administração dos recursos mencionados na Resolução nº 002539.
Quem assinou a Resolução nº 002539?
A Resolução nº 002539 foi assinada por Gustavo H. B. Franco, Presidente do Banco Central do Brasil na época.
O que estabelece a Resolução nº 002539?
A Resolução nº 002539 estabelece condições especiais de financiamento, utilizando recursos administrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para aquisição, manutenção ou recuperação de máquinas, tratores, colheitadeiras, implementos agrícolas e equipamentos relacionados com armazéns agrícolas.
Qual é o prazo de contratação dos financiamentos estabelecidos pela Resolução nº 002539?
O prazo de contratação dos financiamentos é até 31 de outubro de 1999.
Qual é a base legal para a Resolução nº 002539?
A base legal para a Resolução nº 002539 inclui o art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e os arts. 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965.
Qual é a data de publicação da Resolução nº 002539?
A Resolução nº 002539 foi publicada em 26 de agosto de 1998.
Quais são os tipos de equipamentos que podem ser financiados segundo a Resolução nº 002539?
Podem ser financiados máquinas, tratores, colheitadeiras, implementos agrícolas e equipamentos relacionados com armazéns agrícolas.

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