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Estabelece condições especiais de financiamento com recursos do BNDES para aquisição e manutenção de equipamentos agrícolas.
RESOLUCAO N. 002539
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Estabelece condições especiais de
financiamento, ao amparo de recursos
administrados pelo Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES), para aquisição ou manutenção/
recuperação de máquinas, tratores,
colheitadeiras e implementos agríco-
las, bem como de equipamentos relacio-
nados com armazéns agrícolas.
O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei
nº 4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIO-
NAL, em sessão realizada em 26.08.98, tendo em vista as disposições
dos arts. 4º, inciso VI, da citada Lei, e 4º e 14 da Lei nº 4.829, de
05.11.65,
R E S O L V E U:
Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso VI, da Resolução
nº 2.528, de 30.07.98, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Os financiamentos para as finalidades e beneficiá-
rios abaixo especificados, formalizados a partir da data de
publicação desta Resolução, ao amparo de recursos administrados
pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES), ficam sujeitos às seguintes condições especiais:
...............................................................
VI - prazo de contratação: até 31.10.1999.
.............................................................."
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Brasília, 26 de agosto de 1998
Gustavo H. B. Franco
Presidente
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