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Revogada
Norma
25/02/1999
#40578
Revogada
Norma
Resolução Nº 2.595
Altera regulamento sobre operações financeiras entre sociedades de arrendamento mercantil e instituições financeiras coligadas.
RESOLUCAO N. 002595
-------------------
Altera o Regulamento anexo à
Resolução nº 2.309, de 28.08.96.
O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei
nº 4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO
NACIONAL, em sessão realizada em 25.02.99, com base no disposto na
Lei nº 6.099, de 12.09.74, com as alterações introduzidas pela Lei nº
7.132, de 26.10.83,
R E S O L V E U:
Art. 1º Alterar o art. 21 do Regulamento anexo à
Resolução nº 2.309, de 28.08.96, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
"Art. 21. As sociedades de arrendamento mercantil podem obter
empréstimos, financiamentos, repasses de recursos e garantias de
instituições financeiras coligadas ou interdependentes, observado
que os encargos correspondentes devem ser os normalmente cobrados
em operações da espécie realizadas com terceiros.".
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Brasília, 25 de fevereiro de 1999
Demosthenes Madureira de Pinho Neto
Presidente, em exercício
Perguntas e respostas
Quando a Resolução nº 2.595 entrou em vigor?
A Resolução nº 2.595 entrou em vigor na data de sua publicação, em 25 de fevereiro de 1999.
Quem assinou a Resolução nº 2.595?
A Resolução nº 2.595 foi assinada por Demosthenes Madureira de Pinho Neto, Presidente em exercício do Banco Central do Brasil na época.
Qual é a base legal para a Resolução nº 2.595?
A base legal para a Resolução nº 2.595 inclui o art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e a Lei nº 6.099, de 12 de setembro de 1974, com as alterações introduzidas pela Lei nº 7.132, de 26 de outubro de 1983.
O que é a Resolução nº 2.595?
A Resolução nº 2.595 é um documento emitido pelo Banco Central do Brasil que altera o Regulamento anexo à Resolução nº 2.309, de 28 de agosto de 1996.
Qual artigo do Regulamento anexo à Resolução nº 2.309 foi alterado pela Resolução nº 2.595?
O artigo 21 do Regulamento anexo à Resolução nº 2.309 foi alterado pela Resolução nº 2.595.
O que estabelece o novo texto do artigo 21 do Regulamento anexo à Resolução nº 2.309?
O novo texto do artigo 21 estabelece que as sociedades de arrendamento mercantil podem obter empréstimos, financiamentos, repasses de recursos e garantias de instituições financeiras coligadas ou interdependentes, desde que os encargos correspondentes sejam os normalmente cobrados em operações da mesma espécie realizadas com terceiros.
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