Circular Nº 2.933

                         CIRCULAR N. 002933                          
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                                        Mantém a fixação dos encargos
                                        financeiros das operações  de
                                        assistência  financeira   com
                                        base na Taxa SELIC.          

         A  Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão
realizada em 29 de setembro de 1999, com base  no inciso V do art. 10
da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro  de 1964, renumerado por força dos
arts. 19  e 20  da Lei  nº  7.730, de  31 de  janeiro  de 1989,  e no
disposto no art. 5º da Resolução  nº 2.308, de 28  de agosto de 1996,
no art. 4º da Resolução nº 2.208, de 3 de novembro de 1995, e no art.
3º da Resolução nº 2.365, de 28 de fevereiro de 1997,                

D E C I D I U:                                                       

         Art.  1º   Manter  a  fixação dos  encargos  financeiros das
operações de assistência financeira com base na Taxa SELIC.          

         Art.  2º  Os  dispositivos a seguir  passam a  vigorar com a
seguinte redação:                                                    

- Circular nº 2.869, de 4 de março de 1999:                          

         "Art.  2º  Alterar  os  encargos  financeiros  da  linha  de
Empréstimo de  Liquidez  de  que  trata o  inciso  V  do  art.  2º da
Resolução nº  2.308,  de 28  de  agosto  de 1996,  que  passam  a ser
equivalentes à Taxa  SELIC, acrescida  de percentuais, em  função das
garantias constituídas  e  da freqüência  de  utilização,  conforme a
tabela a seguir:";                                                   

         "Art.  3º  Alterar  os  encargos  financeiros  do Empréstimo
Especial de  Médio  Prazo de  que  trata o  inciso  V do  art.  3º da
Resolução nº  2.308,  de 28  de  agosto  de 1996,  que  passam  a ser
equivalentes à  Taxa SELIC,  acrescida de  4%  (quatro por  cento) ao
ano.";                                                               

- Circular nº 2.870, de 4 de março de 1999, art. 1º:                 

         "V  _  encargos  financeiros:  capitalizados  diariamente  e
exigíveis trimestralmente, equivalentes à Taxa SELIC, vigente durante
o período compreendido entre a data da  liberação dos recursos e a da
amortização/liquidação  do   empréstimo,   acrescida   dos  seguintes
percentuais:";                                                       

- Circular nº 2.871, de 4 de março de 1999, art. 1º:                 

         "VII  -  encargos financeiros:  equivalentes  à  Taxa SELIC,
capitalizáveis  mensalmente  e   exigíveis  nas   amortizações  e  na
liquidação;".                                                        

         Art.  3º   Esta  Circular  entra  em vigor  na  data  de sua
publicação.                                                          

                    Brasília, 30 de setembro de 1999                 


                    Luiz Fernando Figueiredo                         
                    Diretor