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Revogada
Norma
24/02/2000
#25193
Revogada
Norma
Circular Nº 2.968
Estabelece regras para operações de câmbio relacionadas a pagamento de prêmios e indenizações de seguros em moeda estrangeira.
Perguntas e respostas
Quem pode promover ajustes operacionais em relação ao disposto na Circular nº 002968?
O Departamento de Câmbio (DECAM) do Banco Central do Brasil pode promover ajustes operacionais em relação ao disposto na Circular nº 002968.
Quando a Circular nº 002968 entrou em vigor?
A Circular nº 002968 entrou em vigor na data de sua publicação, em 24 de fevereiro de 2000.
Qual é a base legal para a Circular nº 002968?
A base legal para a Circular nº 002968 é a Resolução nº 2.694, de 24 de fevereiro de 2000.
O que é a Circular nº 002968?
A Circular nº 002968 é um documento emitido pela Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil que dispõe sobre a realização de operações de câmbio relativas ao pagamento de prêmios e indenizações referentes a seguros em moeda estrangeira.
Qual circular foi revogada pela Circular nº 002968?
A Circular nº 002968 revogou a Circular nº 2.217, de 24 de agosto de 1992.
Em quais casos o valor da indenização de seguro em moeda estrangeira pode ser transferido para o exterior?
O valor da indenização de seguro em moeda estrangeira pode ser transferido para o exterior nos seguintes casos:
- O beneficiário seja residente ou domiciliado no exterior;
- Seja utilizado pelo segurado, residente ou domiciliado no País, para pagamento a interveniente do exterior na recomposição de importação objeto do seguro;
- Destine-se à liquidação de contratos de câmbio referentes a operação de exportação que tenha sido objeto de seguro, para crédito em conta no exterior de bancos autorizados a operar em câmbio no País que figurem em tais contratos de câmbio de exportação como compradores da moeda estrangeira.
O que é necessário para o pagamento de prêmios de seguros celebrados no exterior?
Para o pagamento de prêmios de seguros celebrados no exterior, é necessário que o segurado apresente ao banco vendedor da moeda estrangeira um documento da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) autorizando o referido contrato de seguro.
