Revogada Norma
24/01/2001
#35638

Circular Nº 3.025

Estabelece critérios para registro e vida útil em operações de arrendamento mercantil externo.

                         CIRCULAR N. 003025                          
                         ------------------                          


                                  Estabelece critérios aplicáveis  às
                                  operações de arrendamento mercantil
                                  externo  ("leasing") - Resolução nº
                                  1.969, de 1992.                    

         A Diretoria  Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão
realizada em 23 de janeiro de 2001, tendo em vista o disposto no art.
7º da Resolução nº 1.969, de 30 de setembro de 1992,                 

D E C I D I U:                                                       

         Art. 1º   Estabelecer que, para fins de registro de operação
de arrendamento mercantil externo  ("leasing"), será considerada como
vida útil do bem objeto de arrendamento,  de que trata a Resolução nº
1.969, de 30 de setembro de 1992, aquela informada pelo:             

    I - fabricante, quando se tratar de bem novo;                    

    II - fabricante  ou por organização especializada, estrangeira ou
nacional, quando se tratar de bem usado;                             

    III - por empresa especializada, quando se tratar de bem imóvel. 

         Art. 2º   Observado o disposto nos incisos I e II do art. 6º
da Resolução nº 1.969, de   30  de setembro de 1992,  a razão entre o
prazo do contrato e  a vida útil do  bem não poderá ser  superior a 1
(um).                                                                

         Art. 3º   Esta Circular entra em vigor na data de sua publi-
cação.                                                               

                        Brasília, 24 de janeiro de 2001              


                        Luiz Fernando Figueiredo                     
                        Diretor                                      


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