COMUNICADO N. 008216

                        COMUNICADO N. 008216                         
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                              Comunica decisoes  do  Banco Central do
                              Brasil,  relativas  a  implementacao da
                              Reestruturacao do Sistema de Pagamentos
                              Brasileiro.                            

           Comunicamos que o Banco Central do Brasil tomou as seguin-
tes decisoes,  no ambito da Reestruturacao do Sistema  de  Pagamentos
Brasileiro, relativas aos itens:                                     

I - Depositos em Cheques                                             

    A contabilizacao de depositos  realizados  em  cheque permanecera
sob a sistematica atual,  sendo  descartadas  alternativas como as de
criacao de conta para o registro de "cheques em cobranca".           
    O assunto podera vir a ser reestudado no futuro, apos ultrapassa-
da a primeira  fase do  projeto de reestruturacao do sistema de paga-
mentos.                                                              
    Essa decisao e valida  para propostas  similares, na motivacao ou
finalidade, relativas a outros instrumentos;                         

II - Liquidacao Financeira de Ativos                                 

    Ativos registrados na Central de Custodia  e de Liquidacao Finan-
ceira de Titulos - CETIP,  de que sao exemplos os Certificados de De-
posito Bancario - CDB, os Depositos Interfinanceiros - DI e as deben-
tures, assim como os contratos de "swap" registrados na CETIP  ou  na
Bolsa de Mercadorias & Futuros - BM&F, que forem emitidos a partir de
1.07.2001, com vencimento previsto  para datas a partir de 1.08.2001,
necessariamente deverao  prever que a liquidacao financeira sera rea-
lizada  na mesma data do vencimento, o que tambem sera observado para
os respectivos rendimentos devidos em datas a partir de 1.08.2001.   
    Excetua-se dessa regra o Deposito Interfinanceiro com prazo de um
dia (DI-Over), para o qual essa  regra  prevalecera exclusivamente no
caso dos emitidos a partir de 1.08.2001.                             

III - Fundos de Investimento                                         

     Ate 30.04.2001, os fundos deverao informar  seus quotistas que a
sistematica de emissao  e resgate  de quotas  do fundo  podera sofrer
alteracao em decorrencia  da reestruturacao do  Sistema de Pagamentos
Brasileiro.                                                          
     Ate 31.05.2001, as eventuais  alteracoes  deverao ser divulgadas
aos quotistas,  na forma do disposto  no Regulamento anexo a Circular
n. 2.616, de 18.09.95 e alteracoes posteriores.                      
     Eventuais alteracoes na sistematica  de emissao e  de resgate de
quotas, que nao  impliquem mudancas  no regulamento do fundo, poderao
ser adotadas independentemente da realizacao  de assembleia  geral de
condominos.                                                          

IV - Depositos de Poupanca                                           

    Os depositos em uma mesma conta de poupanca,  de qualquer modali-
dade, realizados por intermedio de cheques  em determinada data, cuja
soma seja inferior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), continuarao a ser
considerados para a data de aniversario  em que realizados os deposi-
tos.                                                                 
     O Banco Central analisara a  possibilidade  de reducao desse va-
lor, com base em estudo a ser apresentado pela  Associacao Brasileira
das Entidades de Credito Imobiliario e Poupanca - ABECIP.            

V - Liquidacao Financeira de Camaras                                 

    Ratificar a decisao de que as camaras consideradas sistemicamente
importantes, apos avaliadas e autorizadas pelo Banco Central, deverao
processar a liquidacao financeira  diretamente por intermedio do Sis-
tema de Transferencia de Reservas - STR,  a ser oferecido  pelo Banco
Central a partir de 1.08.2001.                                       

VI - Redesconto vinculado a titulo liberado por camara de compensacao
     e de liquidacao                                                 

    O Banco Central oferecera modalidade adicional de redesconto, com
a compra de titulo publico federal  registrado no Sistema Especial de
Liquidacao e de Custodia -SELIC, que embora constituido como garantia
a camara de compensacao e de liquidacao,  seja por esta liberado, sob
a condicao de que o  resultado da operacao de redesconto seja direta-
mente creditado na conta  de liquidacao da camara junto ao Banco Cen-
tral.                                                                
     A instituicao  financeira,  ao solicitar  o  redesconto  sob tal
modalidade,  estara autorizando o Banco Central a creditar  o produto
da operacao na conta de liquidacao da camara.                        
     O Banco Central  estabelecera  normas especificas a respeito, de
modo a assegurar que a liberacao dos titulos pela camara nao implique
prejuizo aos mecanismos de administracao de risco.                   

                  Brasilia, 16 de fevereiro de 2001                  

                  DEPARTAMENTO DE OPERACOES BANCARIAS E DE SISTEMA DE
                  PAGAMENTOS                                         

                  Jose Antonio Marciano                              
                  Chefe, em exercicio                                
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OBS.: retransmitido em funcao do acerto na palavra "swap" no item II 
      e adotadas no item III.