Revogada Norma
02/08/2001
#36849

Circular Nº 3.051

Altera prazos e condições para entrega de demonstrações financeiras ao Banco Central.

                         CIRCULAR N. 003051                          
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                                           Dispõe  sobre  remessa  de
                                           demonstrações financeiras.

         A Diretoria  Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão
realizada em 1º de agosto de 2001,  com fundamento no art. 4º, inciso
XII, da Lei nº 4.595, de 31 de  dezembro  de  1964,  por  competência
delegada pelo Conselho Monetário Nacional,  por ato de 19 de julho de
1978, e tendo em vista o disposto na Circular  nº 2.946, de 27 de ou-
tubro de 1999,                                                       

D E C I D I U:                                                       

         Art. 1º Alterar o  prazo para a  entrega ao Banco Central do
Brasil da Estatística Econômico-Financeira (ESTFIN),  documento nº 15
do COSIF, CADOC 4150, para o dia 13  do mês seguinte ao da respectiva
data-base, e das demais demonstrações  financeiras  para  o  dia  18,
relativamente às datas-base de 31 de julho a 30 de novembro de 2001. 

         Art. 2º A  demonstração  Estatística  Econômico-Financeira -
(ESTFIN), no período acima fixado, poderá apresentar divergências de,
no máximo, 5% (cinco por cento) por nível de risco e 2,5%  (dois  in-
teiros e cinco décimos por cento) no total do documento, quando  efe-
tuada a conciliação com o respectivo Balancete Patrimonial Analítico.

         Art. 3º Esta Circular entra em vigor na data de sua publica-
ção.                                                                 

         Art. 4º Ficam  revogados o parágrafo 6º  do art. 1º e o art.
2º da Circular nº  2.946, de 27 de  outubro de 1999, e  a Circular nº
3.035, de 11 de maio de 2001, sem prejuízo da adoção das providências
cabíveis, disciplinadas pela Resolução  nº 2.194, de 31  de agosto de
1995.                                                                

                        Brasília, 2 de agosto de 2001                


                        Sérgio Darcy da Silva Alves                  
                        Diretor