Circular Nº 3.110

                         CIRCULAR N. 003110                          
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                                   Altera  os  artigos  3º  e  4º  da
                                   Circular  3.071,  de 7 de dezembro
                                   de 2001,  que  estabeleceu  forma,
                                   limites e condições de  declaração
                                   de bens  e  de valores detidos  no
                                   exterior por  pessoas  físicas  ou
                                   jurídicas residentes, domiciliadas
                                   ou com sede no País.              

         A  Diretoria   Colegiada  do Banco  Central  do  Brasil,  em
sessão  extraordinária realizada em 15 de abril  de  2002,  tendo  em
vista  a  Medida Provisória 2.224, de  4 de setembro de 2001,  e  com
base nas Resoluções 2.337, de 28 de novembro de 1996, e 2.911, de  29
de novembro de 2001,                                                 

D E C I D I U:                                                       

         Art.  1º Alterar os artigos 3º e 4º da Circular 3.071, de  7
de dezembro de 2001, modificada pela Circular 3.095, de 6 de março de
2002, que passam a vigorar com a seguinte redação:                   

         "Art. 3º As informações referentes ao ano de 2001, com data-
base  em  31  de  dezembro, devem ser prestadas no período  de  2  de
janeiro a 31 de maio de 2002."                                       

         "Art.  4º   Os detentores de ativos no exterior cujo  total,
em  31  de  dezembro  de  2001,   seja   inferior  ao  equivalente  a
R$200.000,00 (duzentos  mil  reais) ficam dispensados  de  prestar  a
declaração de que trata esta Circular."                              

         Art.  2º  Esta  Circular  entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação, quando fica revogada a Circular 3.095, de 6 de  março  de
2002.                                                                

                                   Brasília, 15 de abril de 2002     


                                   Beny Parnes                       
                                   Diretor