Vigente Comunicado
27/09/2002
#38820

COMUNICADO N. 010161

Divulga declaração de propósito de pretendentes a cargos de direção no Consórcio Nacional Tradição S/C Ltda.

                        COMUNICADO N. 010161                         
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                             Divulga   Declaração  de  Propósito   de
                             pretendentes  a  cargos  de  direção  no
                             Consórcio Nacional Tradição S/C Ltda.   

     Divulgamos,  abaixo, o inteiro teor da Declaração  de  Propósito
publicada nos jornais Folha de São Paulo, nos dias 29 de agosto  e  8
de  setembro de 2002 e Diário Oficial da União, nos dias 10 e  16  de
setembro de 2002, em atendimento ao disposto na Circular 3070,  de  7
de dezembro de 2001:                                                 

"DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO                                             

Cláudio  Rosa  Júnior,  brasileiro, casado, empresário,  portador  da
Cédula  de  Identidade RG n. 9.049.269-SP e inscrito no CPF  sob   n.
***.***.***-**;                                                      
Cristiane   Raimundo   Minozzo  de  Oliveira,   brasileira,   casada,
empresária,  portadora da Cédula de Identidade RG n.  3.303.080-PR  e
inscrita no CPF sob o n. ***.***.***-**;                             
DECLARAM                                                             
I - suas intenções de adquirir o controle acionário da administradora
de  consórcio  a  seguir  especificada, cuja  efetivação  do  negócio
depende  de  prévia  aprovação do Banco Central do  Brasil,  conforme
previsto no contrato de compra e venda firmado entre as partes;      
CNPJ - 59.956.185/0001-55                                            
Consórcio Nacional Tradição S/C Ltda.                                
Rua  Estados  Unidos n. 86 - CEP 01427-000 - Jardim  Paulista  -  São
Paulo - SP                                                           
Capital Social - R$ 286.084,00                                       
Patrimônio Liquido Ajustado - R$ 17.778,96 - 30/06/2002              
Composição societária                                                
Cláudio Rosa Júnior - acima qualificado, com participação de 17 %    
Cristiane  Raimundo  Minozzo  de  Oliveira,  acima  qualificada,  com
participação de 83 %                                                 
II - que os valores dos seus patrimônios constituem lastro suficiente
para a implementação do empreendimento;                              
III  -  que  não possuem qualquer restrição cadastral e desfrutam  de
reputação   ilibida  e,  ainda,  que  não  foram  nem   estão   sendo
responsabilizados em ação judicial ou processo administrativo perante
o poder público;                                                     
IV - que não foram nem são administradores de empresas que estejam ou
estão   sendo   responsabilizadas  em  ação  judicial   ou   processo
administrativo perante o poder público.                              
Administradores de Consórcio                                         
Cláudio Rosa Júnior - acima qualificado;                             
Cristiane Raimundo Minozzo de Oliveira, acima qualificada;           
DECLARAM  suas  intenções de exercer cargos  de  direção  na  CNPJ  -
59.956.185/0001-55,  Consórcio Nacional Tradição  S/C  Ltda.,  e  que
preenchem as condições estabelecidas no art. 12 do Regulamento  anexo
à  Circular  3.070, de 07 de dezembro de 2001, do  Banco  Central  do
Brasil                                                               
Os  Controladores e Administradores, ESCLARECEM que,  nos  termos  da
regulamentação em vigor, eventual objeção à presente declaração  deve
ser  comunicada diretamente ao Banco Central do Brasil,  no  endereço
abaixo,  no  prazo de até trinta dias contados da data da  publicação
desta,  por intermédio de documento em que o autor esteja devidamente
identificado, acompanhado da documentação comprobatória,  esclarecido
que  os declarantes podem ter direito à vista do processo respectivo,
na forma da legislação vigente.                                      
Banco Central do Brasil                                              
Deorf/GTSP1                                                          
Av. Paulista, 1804 - 5. andar                                        
São Paulo - SP                                                       
CEP - 01310-922                                                      
Protocolo nr. 9900950563                                             
São Paulo, 27 de agosto de 2002.                                     
Cláudio Rosa Júnior                                                  
Cristiane Raimundo Minozzo de Oliveira."                             


        Brasília, 27 de setembro de 2002                             

        Departamento de Organização do Sistema Financeiro            


        Adalberto Gomes da Rocha                                     
        Chefe substituto                                             





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Perguntas e respostas

Como deve ser feita uma objeção à Declaração de Propósito?
Eventual objeção deve ser comunicada diretamente ao Banco Central do Brasil, no prazo de até trinta dias contados da data da publicação, por intermédio de documento em que o autor esteja devidamente identificado e acompanhado da documentação comprobatória.
Quais são as condições declaradas pelos pretendentes para a implementação do empreendimento?
Os pretendentes declaram que seus patrimônios constituem lastro suficiente para a implementação do empreendimento, que não possuem qualquer restrição cadastral, desfrutam de reputação ilibada e não foram nem estão sendo responsabilizados em ação judicial ou processo administrativo perante o poder público.
Quais são as informações pessoais fornecidas sobre Cristiane Raimundo Minozzo de Oliveira na Declaração de Propósito?
Cristiane Raimundo Minozzo de Oliveira é brasileira, casada, empresária, portadora da Cédula de Identidade RG n. 3.303.080-PR e inscrita no CPF sob o n. 021.457.108-41.
Qual é o endereço do Banco Central do Brasil para envio de objeções à Declaração de Propósito?
O endereço é Av. Paulista, 1804 - 5º andar, São Paulo - SP, CEP 01310-922.
Quem são os pretendentes a cargos de direção no Consórcio Nacional Tradição S/C Ltda. mencionados na Declaração de Propósito?
Os pretendentes são Cláudio Rosa Júnior e Cristiane Raimundo Minozzo de Oliveira.
Quais são as informações pessoais fornecidas sobre Cláudio Rosa Júnior na Declaração de Propósito?
Cláudio Rosa Júnior é brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade RG n. 9.049.269-SP e inscrito no CPF sob n. 114.475.038-56.
Qual é a composição societária do Consórcio Nacional Tradição S/C Ltda.?
Cláudio Rosa Júnior possui 17% de participação e Cristiane Raimundo Minozzo de Oliveira possui 83% de participação.
Quais são as condições estabelecidas no art. 12 do Regulamento anexo à Circular 3.070, de 07 de dezembro de 2001, do Banco Central do Brasil?
Os pretendentes declaram que preenchem as condições estabelecidas no art. 12 do Regulamento anexo à Circular 3.070, de 07 de dezembro de 2001, do Banco Central do Brasil, mas o texto não especifica quais são essas condições.
Qual é o CNPJ do Consórcio Nacional Tradição S/C Ltda.?
O CNPJ do Consórcio Nacional Tradição S/C Ltda. é 59.956.185/0001-55.
Qual é o capital social e o patrimônio líquido ajustado do Consórcio Nacional Tradição S/C Ltda.?
O capital social é de R$ 286.084,00 e o patrimônio líquido ajustado é de R$ 17.778,96, conforme dados de 30/06/2002.
O que é a Declaração de Propósito?
A Declaração de Propósito é um documento onde os pretendentes a cargos de direção em uma empresa, como um consórcio, declaram suas intenções de adquirir o controle acionário e exercer cargos de direção, além de confirmar que preenchem as condições estabelecidas por regulamentações específicas.