Carta Circular Nº 3.054

                      CARTA-CIRCULAR N. 003054                       
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                                   Altera    o   Regulamento    sobre
                                   Contrato      de     Câmbio      e
                                   Classificação  de   Operações   do
                                   Mercado   de   Câmbio   de   Taxas
                                   Livres.                           

         Levamos ao conhecimento dos  interessados  que, com base  no
art.  4°  da  Circular  2.231, de 25 de  setembro  de  1992,  estamos
promovendo  alterações  no  título 14  -  Natureza  de  Operação,  do
Regulamento sobre Contrato de Câmbio e Classificação de Operações  do
Mercado  de  Câmbio de Taxas Livres, que constitui o  capítulo  1  da
Consolidação  das Normas Cambiais - CNC, para inclusão do  código  de
grupo   de operação de câmbio "23 - Operações com o Banco Central  do
Brasil -  Referência taxa Ptax."                                     

2.        Encontra-se anexa a folha necessária à atualização da CNC. 

3.        Esta  Carta-Circular  entra  em  vigor  na   data   de  sua
publicação.                                                          

                   Brasília, 7 de novembro de 2002.                  

                   Departamento de Capitais Estrangeiros e Câmbio    

                   José Maria Ferreira de Carvalho                   
                            Chefe                                    


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CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS CAMBIAIS                                     

CAPÍTULO: Contrato de Câmbio - 1                                     

TÍTULO:   Natureza de Operação - 14                                  
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SEÇÃO V : GRUPO                                                      

CÓDIGO  NOME                                                         

09 -    Transferências financeiras intermercados de câmbio           
20 -    Contratos de Risco-Petróleo                                  
23 -    Operações com o Banco Central do Brasil-Referência  taxa     
        Ptax 2/(NR)                                                  
30 -    Drawback                                                     
35 -    Drawback  (com utilização de Linha de Crédito  Banco  do     
        Brasil S.A./EXIMBANK-USA)                                    
40 -    Exportação em consignação                                    
42 -    Utilização de seguro de crédito à exportação                 
45 -    Linha de Crédito Banco do Brasil S.A./EXIMBANK-USA  (nas     
        coberturas específicas, parte financiada e juros, exclui     
        drawback)                                                    
46 -    Conversão de créditos 1/                                     
50 -    Pagamento antecipado- Importador (Exportação/Importação)     
51 -    Pagamento antecipado - Terceiros (Exportação/Importação)     
52 -    Pagamento antecipado - Exportação - operações com  prazo     
        superior a 360 dias                                          
53 -    Pagamento à vista (Importação)                               
89 -    Pagamento a prazo de até 60 dias, com apresentação de DI     
        -a posteriori-                                               
90 -    Outros                                                       
97 -    Exportação- ACC/ACE específico                               

Clube de Paris                                                       

10 -    Vencimentos 1983/1984 Fase I                                 
11 -    Vencimentos 1985 Fase II                                     
12 -    Vencimentos 1986 Fase II                                     
13 -    Vencimentos entre 01.01.1987 e 31.07.1987 Fase III - A       
16 -    Vencimentos entre 01.08.1988 e 31.03.1990 Fase III - C       
17 -    Vencimentos entre 01.04.1990 e 31.08.1993 Fase IV            

OBSERVAÇÕES                                                          

1/Registra  os fechamentos simultâneos de compra e de venda de  moeda
  estrangeira,  sem  expedição de ordem de pagamento  do  ou  para  o
  exterior, relativos a conversões de créditos externos amparados  em
  ROF/RDE.  Deve ser observada a  correta utilização da natureza-fato
  correspondente ao tipo de crédito empregado e ao tipo de  conversão
  realizada, vinculando-se  a cada contrato de câmbio tipo  4  ou  2,
  conforme a situação, um contrato de câmbio tipo 3.                 

2/Código  de  uso  exclusivo  do sistema. Restrito  às  operações  de
  câmbio  registradas na transação Pcam380 que tenham como referência
  a  taxa  Ptax e que uma das partes seja o Banco Central do  Brasil.
  (NR)