Revogada Norma
27/03/2003
#37905

Carta Circular Nº 3.092

Estabelece os limites individuais para adiantamentos sobre contratos de câmbio de exportação conforme critérios anteriores.

                      CARTA-CIRCULAR N. 003092                       
                      ------------------------                       
                                   Dispõe     sobre    os     limites
                                   individuais   de   que   trata   a
                                   Circular  3.146, de 30  de  agosto
                                   de 2002.                          


         Levamos  ao  conhecimento dos interessados  que  os  limites
individuais  a que se refere o art. 5. da Circular 3.146,  de  30  de
agosto  de 2002, a vigorarem no período de 1. a 14 de abril de  2003,
serão fixados em consonância com os critérios estabelecidos na Carta-
Circular  3.041,  de  2  de  setembro  de  2002,  considerando-se  os
adiantamentos sobre contratos de câmbio de exportação, nas fases  pré
e pós-embarque da mercadoria, concedidos a exportadores no período de
5 a 28 de março de 2003.                                             

2.         Esta  Carta-Circular  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.                                                          


                              Brasília,  27 de março de 2003.        

Departamento de Capitais              Departamento de Operações  das 
Estrangeiros e Câmbio                 Reservas Internacionais        

José Maria Ferreira de Carvalho       Carlos Yoshitaka Urata         
Chefe                                 Chefe  Substituto              

Perguntas e respostas

Quais são os critérios utilizados para fixar os limites individuais mencionados na Carta-Circular n. 003092?
Os limites individuais são fixados em consonância com os critérios estabelecidos na Carta-Circular 3.041, de 2 de setembro de 2002, considerando-se os adiantamentos sobre contratos de câmbio de exportação, nas fases pré e pós-embarque da mercadoria, concedidos a exportadores no período de 5 a 28 de março de 2003.
Qual é o período de vigência dos limites individuais mencionados na Carta-Circular n. 003092?
Os limites individuais vigorarão no período de 1 a 14 de abril de 2003.
Quando a Carta-Circular n. 003092 entrou em vigor?
A Carta-Circular n. 003092 entrou em vigor na data de sua publicação, em 27 de março de 2003.
Quem são os responsáveis pela emissão da Carta-Circular n. 003092?
A Carta-Circular n. 003092 foi emitida pelo Departamento de Capitais Estrangeiros e Câmbio, representado por José Maria Ferreira de Carvalho, Chefe, e pelo Departamento de Operações das Reservas Internacionais, representado por Carlos Yoshitaka Urata, Chefe Substituto.
O que dispõe a Carta-Circular n. 003092?
A Carta-Circular n. 003092 dispõe sobre os limites individuais de que trata a Circular 3.146, de 30 de agosto de 2002.