Revogada Norma
27/03/2003
#37667

Resolução Nº 3.072

Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o segundo trimestre de 2003.

                        RESOLUCAO N. 003072                          
                        -------------------                          


                                      Define a Taxa de Juros de Longo
                                      Prazo  (TJLP)  para  o  segundo
                                      trimestre de 2003.             

         O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei 4.595,
de  31  de  dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO  MONETÁRIO
NACIONAL, em sessão realizada em 27 de março de 2003, tendo em  vista
as  disposições  da  Lei 9.365, de 16 de dezembro  de  1996,  com  as
alterações introduzidas pela Lei 10.183,  de 12 de fevereiro de 2001,

R E S O L V E U:                                                     

         Art.  1º   Fixar  em  12% ao ano a Taxa de  Juros  de  Longo
Prazo  (TJLP) a vigorar no período de 1º de abril a 30  de  junho  de
2003, inclusive.                                                     

         Art.  2º   Esta  Resolução entra em vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

         Art.  3º  Fica revogada, a partir de 1º de abril de 2003,  a
Resolução nº 3.060, de 27 de dezembro de 2002.                       

                                  Brasília, 27 de março de 2003      


                                  Henrique de Campos Meirelles       
                                  Presidente