Carta Circular Nº 3.129

                      CARTA-CIRCULAR N. 003129                       
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                               Divulga   procedimento   relativo    à
                               instrução  de processos por  parte  de
                               instituições    financeiras,    demais
                               instituições autorizadas  a  funcionar
                               pelo  Banco  Central do  Brasil  e  de
                               administradoras de consórcio.         

         As    instituições    financeiras,    demais    instituições
autorizadas   a   funcionar   pelo  Banco   Central   do   Brasil   e
administradoras  de consórcio, quando da instrução de  processos  que
envolvam  reforma estatutária ou alteração contratual que  promova  a
consolidação  do  estatuto ou do contrato social, ou  que  tratem  de
autorização  para  funcionamento ou de autorização  para  administrar
grupos  de  consórcio, devem fazer constar do requerimento declaração
nos seguintes termos:                                                

           I  -  o  estatuto social aprovado na (assembléia geral  de
constituição) ou consolidado na (assembléia geral extraordinária), de
(citar  a  data da assembléia), ora submetido à apreciação  do  Banco
Central  do  Brasil, confere, em seu inteiro teor,  com  o  documento
encaminhado  nos  termos  do art. 1º da  Circular  3.215,  de  12  de
dezembro de 2003, via internet, conforme protocolo (citar o número do
protocolo obtido no encaminhamento via internet); ou                 

           II - o contrato social ou o contrato social consolidado na
alteração  contratual, de (citar a data), ora submetido à  apreciação
do  Banco  Central  do Brasil, confere, em seu inteiro  teor,  com  o
documento encaminhado nos termos do art. 1º da Circular 3.215, de  12
de dezembro 2003, via internet, conforme protocolo (citar o número do
protocolo obtido no encaminhamento via internet).                    

                               Brasília, 1º  de abril de 2004.       

                               Departamento    de   Organização    do
                               Sistema Financeiro                    


                               Luiz Edson Feltrim                    
                               Chefe                                 
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Motivo da retransmissão: correção na data de divulgação.