Resolução Nº 3.290

                        RESOLUCAO N. 003290                          
                        -------------------                          

                                   Altera Resolução nº 2.827,  de  30
                                   de março de 2001.                 

          O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  CONSELHO
MONETÁRIO NACIONAL, em sessão extraordinária realizada em 2 de  junho
de 2005, tendo em vista as disposições do art. 4º, incisos VI e VIII,
da mencionada lei,                                                   

R E S O L V E U:                                                     

          Art.  1º   Alterar os incisos II e III  do  art.  9º  B  da
Resolução   nº  2.827, de 2001, que passa a vigorar  com  a  seguinte
redação:                                                             

         "II  -  até R$1.233.950.000,00 (um bilhão, duzentos e trinta
         e   três  milhões, novecentos e cinqüenta mil reais) para as
         operações   contratadas   até   31  de  outubro   de   2005,
         previstas  nos Programas de Ajuste Fiscal dos estados,  como
         parte  integrante dos contratos de refinanciamento  firmados
         com  a  União, no âmbito da Lei nº 9.496, de 11 de  setembro
         de  1997,  bem  como  aquelas constantes  dos  contratos  de
         refinanciamentos de dívidas dos municípios, assinados sob  o
         amparo da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto  de
         2001.                                                       

         III  - até R$1.150.000.000,00 (hum bilhão, cento e cinqüenta
         milhões  de reais), para as operações constantes do  Sistema
         de  Registro de Operações de Crédito com o Setor  Público  -
         Cadip,  respeitada  a  ordem  cronológica  de  registro  das
         mesmas."                                                    

          Art. 2º  Alterar o § 6º do art. 9º B da Resolução nº 2.827,
de 2001, que passa a vigorar com a seguinte redação:                 

         " §  6º   Os   valores   dos  limites    estabelecidos    no
         inciso  I,  não  utilizados até 30 de junho de  2005,  e  do
         inciso  II, não utilizados até 31 de outubro de 2005,  serão
         acrescidos ao limite referido no inciso III."               

          Art.  3º   Esta  Resolução entra em vigor na  data  de  sua
publicação.                                                          

                                       São Paulo, 3 de junho de 2005.


                                   Henrique de Campos Meirelles      
                                   Presidente