Carta Circular Nº 3.218

                      CARTA-CIRCULAR N. 003218                       
                      ------------------------                       
                                   Divulga    instruções    para    o
                                   registro  de operações contratadas
                                   ao  amparo do art. 9º - B,  inciso
                                   IV,  da Resolução 2.827, de  2001,
                                   no    Sistema   de   Registro   de
                                   Operações de Crédito com  o  Setor
                                   Público (Cadip).                  

          As  contratações de operações para abastecimento  de  água,
esgotamento    sanitário,   resíduos   sólidos   e    desenvolvimento
institucional,  de  que trata o art. 9º-B, inciso  IV,  da  Resolução
2.827, de 30 de março de 2001, incluído pela Resolução 3.313, de 2 de
setembro  de  2005,  devem ser registradas no Sisbacen  por  meio  da
transação PDIP500, Opção 1, Ação 8 - Renegociação Operação Modalidade
90,  na  Modalidade  87  - Resolução 3.313/05 -  Contratações  Limite
Inciso IV, utilizando como referência o número gerado no registro  do
protocolo de intenções.                                              

2.        Por ocasião do registro referido no item anterior, deve ser
informado, no campo "Autorização Legal", os números dos documentos de
comprovação   de   enquadramento  prévio  e  autorização,   emitidos,
respectivamente,  pelo Ministério das Cidades e  pela  Secretaria  do
Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.                           

3.        A consulta aos valores já contratados na Modalidade 87 está
disponível   na   transação  PDIP550,  Opção  14,   Relatórios/Outras
Consultas/14  Mais  Consultas  - Resolução  3.313/05  -  Contratações
Limite Inciso IV.                                                    

4.       Eventuais dúvidas poderão ser dirimidas pelo Departamento de
Supervisão  Indireta  e Gestão da Informação (Desig),  nos  telefones
(61) 3414-2830, 3414-2831 e 3414-2812.                               

                                   Brasília, 16 dezembro de 2005.    

                                   Departamento     de     Supervisão
                                   Indireta e Gestão da Informação   

                                   Cornélio Farias Pimentel          
                                   Chefe