Revogada Norma
29/12/2005
#15257

Circular Nº 3.306

Estabelece prazo para adequação das instituições financeiras às regras sobre cheques sacados em cooperativas de crédito.

                         CIRCULAR N. 003306                          
                         ------------------                          
                                   Dispõe  sobre o prazo de adequação
                                   das  instituições  financeiras  às
                                   disposições da Circular 3.226,  de
                                   2004.                             

         A  Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão
realizada em 29 de dezembro de 2005, com base no art. 11, inciso  VI,
da  Lei  4.595, de 31 de dezembro de 1964, e no item III da Resolução
885,  de 22 de dezembro de 1983, e tendo em vista o disposto no  art.
27,  inciso  VI,  do Regulamento anexo à Resolução 3.321,  de  30  de
setembro de 2005,                                                    

D E C I D I U:                                                       

         Art.  1º  Estabelecer que, a partir de 3 de  abril  de 2006,
os cheques sacados contra contas mantidas em cooperativas de crédito,
confeccionados em desacordo com as disposições da Circular 3.226,  de
18  de  fevereiro  de  2004, recebidos para liquidação  por  meio  do
serviço de compensação, serão devolvidos pela cooperativa sacada pelo
motivo  25,  sem prejuízo de sua apresentação diretamente à  referida
cooperativa,  observados por essa instituição os demais procedimentos
aplicáveis aos cheques apresentados à liquidação.                    

         Art  2º   Esta  circular  entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

         Art. 3º  Fica revogado o inciso II do  art. 1º  da  Circular
3.266, de 15 de dezembro de 2004.                                    

                                    Brasília, 29 de dezembro de 2005.


                                   Sérgio Darcy da Silva Alves       
                                   Diretor                           






Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.